ITR 30/09/2012 de AXIA ENERGIA NORDESTE S.A.

Aos Administradores e AcionistasCompanhia Hidro Elétrica do São Francisco - ChesfIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf , contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e de nove meses findos nessa data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 -Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoFomos contratados para conduzirmos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Em função da relevância do assunto descrito no parágrafo "Base para abstenção de conclusão" a seguir, não nos foi possível expressar conclusão em relação à nossa revisão. Base para abstenção de conclusãoConforme mencionado na Nota Explicativa nº 44, nos dias 11 e 14 de setembro de 2012, foram publicadas a Medida Provisória nº 579 e o Decreto nº 7.805, respectivamente, que tratam da prorrogação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e que impactam os contratos de concessões da Companhia. Nos termos dessa legislação, a Companhia possui a opção de prorrogar os prazos de concessão, a critério da União e uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, desde que aceite o vencimento antecipado de seus atuais contratos para dezembro de 2012, bem como determinadas outras condições estabelecidas pela Medida Provisória, tais como i) tarifa inicial para usinas geradoras e receita anual permitida para instalações de transmissão ii) atendimento aos padrões de qualidade estabelecidos pela ANEEL e iii) valores estabelecidos como indenização dos ativos vinculados à concessão. Em 15 de outubro de 2012, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf enviou correspondência à ANEEL, manifestando seu interesse na prorrogação de seus contratos. Dita manifestação tem natureza preliminar, visando resguardar o direito da Companhia à prorrogação, face ao prazo decadencial previsto no Decreto nº 7.805. Em 30 de outubro e 1º de novembro de 2012, através das Portarias nº 578 e nº 579 e da Portaria Interministerial nº 580, o Ministério de Minas e Energia, informou os valores da nova Receita Anual Permitida (RAP) para as concessões de transmissão objeto de renovação e os valores das novas tarifas para as concessões de geração, aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2013, bem como o valor da indenização dos ativos de transmissão e geração no montante de R$ 6.717.452 mil. Em 30 de setembro de 2012, a Companhia possuía saldo de ativo a ser indenizado de transmissão e geração referente aos contratos objeto de renovação antecipada, classificado no ativo circulante e não circulante nas rubricas ativo financeiro e no ativo imobilizado de R$ 14.777.068 mil . Adicionalmente a Companhia possui projeção de receita (não revisadas) referente aos contratos afetados para o próximo ciclo (2013) no valor de R$ 6.570.400 mil, nas bases atuais, em comparação a R$ 2.976.029 mil provenientes das medidas retromencionadas. A administração da Companhia está analisando por meio de estudos e projeções, as condições estabelecidas para a prorrogação do prazo de concessão e os correspondentes efeitos econômico-financeiros, a fim de concluir sobre a sua ratificação ou não para a prorrogação do prazo de concessão, cuja resposta final é devida até o dia 4 de dezembro de 2012, quando então deverá reconhecer os respectivos efeitos contábeis aplicáveis em relação aos valores de indenização e outras contas indiretamente impactadas, inclusive quanto às bases de avaliação dos demais contratos que não são objeto de renovação nesse momento, bem como os impactos decorrentes dos investimentos em determinadas coligadas. Em decorrência do estágio desse processo, existe incerteza relevante quanto à realização de determinados ativos e mensuração de determinados passivos, direta e indiretamente vinculados aos contratos de concessão, que dependem da conclusão dos estudos e da definição por parte da administração da Companhia quanto à assinatura do termo aditivo para a prorrogação dos contratos de concessão. Abstenção de conclusãoEm virtude da relevância do assunto descrito no parágrafo "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível expressarmos uma conclusão sobre as informações trimestrais individuais e consolidadas da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. Consequentemente, não expressamos conclusão sobre as informações trimestrais individuais e consolidadas acima referidas.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoFomos contratados, também, para revisar as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2012, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Todavia, em decorrência da relevância do assunto descritos no parágrafo da seção "Bases para abstenção de conclusão", também não expressamos conclusão sobre essas demonstrações em relação às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2012PricewaterhouseCoopersAuditores IndependentesCRC 2SP000160/O-5 "F" PEGilberto Bagaiolo Contador Guilherme Naves ValleContador CRC 1RS069038/O-0 "T" PE Contador CRC 1MG070614/O-5 "S" PE