DFP 2020 de AMBEV S.A.

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadasAos Administradores e AcionistasAmbev S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis individuais da Ambev S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como as demonstrações contábeis consolidadas da Ambev S.A. e suas controladas ("Consolidado"), que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o sumário das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Ambev S.A. e da Ambev S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais Assuntos de AuditoriaPrincipais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Porque é um PAAExclusão do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS - regime especial de bebidas frias "REFRI" (Notas explicativas 4, 9 e 31)A Companhia e suas controladas reconheceram, no exercício findo em 31 de dezembro de 2020, R$ 4,3 bilhões (antes dos efeitos fiscais) referente a crédito tributário decorrente da exclusão do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços ("ICMS") da base de cálculo do imposto do programa de integração social ("PIS") e da contribuição para financiamento da seguridade social ("COFINS"), para o período de 2009 a 2015, em que era vigente o regime especial de bebidas frias (artigo 58-J da Lei no 10.833, de 2003, também conhecido como "REFRI"). A apuração desse crédito tributário pela administração, em valores superiores aos até então reconhecidos, envolveu um conjunto de análises que incluíram (i) mensurar o ICMS total contido nos preços de venda a varejo que foram pesquisados pelo Governo Federal à época e que impactaram os preços de referência utilizados como base de cálculo do PIS e da COFINS e, (ii) calcular a exclusão desse ICMS total das bases de cálculo do PIS e da COFINS nas operações praticadas pela Companhia. Consideramos esse tema foco de auditoria, dada a relevância dos créditos fiscais e a complexidade no conjunto de análises realizadas pela administração, com a assessoria de seus consultores externos, no que se refere a mensuração do crédito tributário reconhecido.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:(i)Entendimento e avaliação do processo e dos controles internos estabelecidos pela administração para mensuração e reconhecimento dos créditos tributários, em conjunto com nossos especialistas em temas dessa natureza(ii)Avaliação da razoabilidade das estimativas e critérios adotados pela administração para determinar o valor e o momento do reconhecimento dos créditos(iii)Com auxílio de nossos especialistas em assuntos tributários e legais, efetuamos leitura dos documentos relacionados à decisão judicial (trânsito em julgado), das opiniões legais e de outros estudos obtidos pela administração, e avaliamos os aspectos legais e tributários da legislação brasileira para entendimento do mérito e argumentação que orientou a Companhia e suas controladas sobre o reconhecimento e a mensuração do ativo(iv)Confrontamos o total registrado nas demonstrações contábeis, segregado entre crédito tributário e atualização monetária, com as respectivas memórias de cálculo(v)Em base amostral, inspecionamos documentação que suportou os cálculos preparados pela administração(vi)Testamos a acuracidade matemática dos cálculos dos créditos e da atualização monetária, a fim de verificar a correta apuração dos valores(vii)Avaliamos ainda se as divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas consideram as informações relevantes.Consideramos que os critérios e premissas adotados pela administração para a determinação dos créditos tributários, atualização monetária e as divulgações em notas explicativas estão consistentes com os dados e informações recebidas ao longo da nossa auditoria.Porque é um PAAPassivos contingentes tributários (Nota explicativa 31)A Companhia e suas controladas são parte de processos de natureza tributária, para os quais, quando os critérios para reconhecimento como provisão não são atingidos, mas a classificação de perda para tais processos seja possível, tais montantes são apenas divulgados nas demonstrações contábeis. Em 31 de dezembro de 2020, os montantes de R$ 73.565.953 mil (Companhia) e R$ 79.943.616 mil (Consolidado) atendiam tais critérios e estão sendo divulgados em nota explicativa. A determinação da probabilidade de êxito nos processos em andamento envolve incertezas a elas inerentes, incluindo, mas não limitado a decisões das cortes e tribunais, acordos entre as partes envolvidas e ações governamentais e, como consequência disso, a Administração da Companhia não pode, no estágio atual, estimar o tempo exato de resolução desses temas.Consideramos esse tema foco de auditoria, dada a relevância dos valores envolvidos e a subjetividade no processo de classificação da perda envolvida em cada um destes processos.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:(i)Entendimento e avaliação do processo e dos controles internos estabelecidos pela administração para identificação, mensuração, reconhecimento e divulgação dos processos tributários nas demonstrações contábeis(ii)Obtenção de confirmações dos assessores jurídicos externos contemplando os prognósticos de perda para os processos tributários, bem como a sua respec tiva quantificação para cada perspectiva de risco de perda envolvida(iii)Avaliação, com auxílio dos nossos especialistas em aspectos tributários das estimativas e critérios utilizados pela administração para os principais processos tributários, considerando, também, a evolução desses processos, quando aplicável.Consideramos que os critérios e premissas adotados pela administração para a determinação dos passivos contingentes tributários e as consequentes divulgações em notas explicativas estão consistentes com os dados e informações recebidas ao longo da nossa auditoria.Outros assuntosDemonstrações do Valor AdicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se essas demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 24 de fevereiro de 2021PricewaterhouseCoopersAuditores IndependentesCRC 2SP000160/O-5Alessandro Marchesino de OliveiraContador CRC 1SP265450/O-8