DFP 2019 de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeirasAos Administradores e Acionistas daCELG Distribuição S.A. - CELG DOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da CELG Distribuição S.A. - CELG D (Companhia)que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Ênfase - Reapresentação das demonstrações financeirasChamamos atenção à nota explicativa 2.1 às demonstrações financeiras, que foram alteradas e estão sendo reapresentadas para refletir a divulgação das demonstrações do valor adicionado, do resultado por ação e aprimorar certas divulgações em notas explicativas. Em 18 de fevereiro de 2020, 21 de fevereiro de 2019 e 27 de fevereiro de 2018, emitimos relatório de auditoria, sem modificação, sobre as demonstrações financeiras da Companhia relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019, 2018 e 2017, respectivamente, que ora estão sendo reapresentadas. Nossa opinião continua sendo sem qualquer modificação, uma vez que as demonstrações financeiras e seus valores correspondentes aos períodos anteriores não foram alterados. Principais assuntos de auditoria Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditorpela auditoria das demonstrações financeiras", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia.Recuperabilidade do imposto de renda contribuição social diferidosEm 31 de dezembro de 2019, a Companhia possui contabilizado imposto de renda e contribuição social diferidos no montante de R$ 1.425.302 mil, constituído sobre diferenças temporárias, prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social. De acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, a Companhia deve anualmente avaliar a projeção de lucros tributáveis futuros para fins de avaliação da recuperabilidade do imposto de renda e contribuição social diferidos. Esse teste anual foi avaliado como um dos principais assuntos de auditoria, considerando a magnitude dos valores envolvidos e o fato do processo de avaliação da recuperabilidade do imposto de renda e contribuição social diferidos ser complexo e envolver alto grau de subjetividade nas projeções de lucros tributáveis futuros, bem como ser baseado em diversas premissas, regularmente subjetivas, que serão afetadas pelas condições futuras de mercado e de negócios, relacionados ao ambiente de negócios em que a Companhia atua, que possibilitarão a recuperabilidade desses tributos diferidos nos próximos exercícios.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) a avaliação e realização de testes de desenho e eficácia operacional dos controles internos relacionados ao processo que envolve o reconhecimento e o acompanhamento dos créditos fiscais diferidos, incluindo os controles internos acerca da revisão da administração sobre as premissas utilizadas nas projeções de lucros tributáveis futuros (ii) utilização de especialistas tributários para nos auxiliar na revisão da apuração dos tributos diferidos e (iii) a revisão das premissas, metodologia utilizada e cálculos refletidos nas projeções de lucros tributários futuros elaboradas pela administração para fins de avaliação da recuperabilidade dos créditos fiscais diferidos. Avaliamos também a adequação das divulgações efetuadas pela Companhia sobre as principais premissas utilizadas nos cálculos de recuperabilidade incluídas na nota explicativa 29 das demonstrações financeiras.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que a recuperabilidade dos créditos fiscais diferidos, bem como as respectivas divulgações, são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Infraestrutura da concessãoOs investimentos na infraestrutura da concessão da Companhia são registrados como ativo de contrato durante a fase de construção, conforme preconiza o Pronunciamento Técnico CPC 47 - Receita de Contratos com Clientes e, quando da sua disponibilidade para utilização, são bifurcados entre ativo financeiro, relativo a parcela da infraestrutura que não será amortizada até o final da concessão e para a qual há um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente, e ativo intangível, correspondente a parcela da infraestrutura que será recuperada através da tarifa definida pelo poder concedente durante a vigência do contratos de concessão. Em 31 de dezembro de 2019, os montantes de ativo de contrato, ativo indenizável e ativo intangível relativos à infraestrutura da concessão de distribuição de energia elétrica são, respectivamente, R$ 1.082.502 mil, R$ 151.210 mil e R$ 5.863.243 mil. O custo da infraestrutura é um componente relevante da fórmula para definição da tarifa a ser cobrada pela Companhia nos termos do contrato de concessão, cujas regras de elegibilidade seguem critérios regulatórios e envolvem julgamento, estando sujeitas à revisão e homologação pelo poder concedente, respeitando o seu ciclo de revisão tarifária a cada 5 (cinco) anos. Por essa razão, e em função dos montantes envolvidos, consideramos esse assunto significativo para a n ossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros (i) a avaliação e realização de testes de desenho e eficácia operacional dos controles internos relacionados ao processo que envolve a capitalização de gastos com infraestrutura e a mensuração do ativo indenizável, incluindo os controles internos acerca da revisão da administração sobre as premissas para definição dos valores a serem capitalizados (ii) o exame, em base amostral, dos documentos comprobatórios das adições ocorridas no exercício e (iii) a verificação da atualização monetária dos montantes envolvidos. Avaliamos também a adequação das divulgações efetuadas pela Companhia sobre a infraestrutura da concessão incluídas nas notas explicativas 12, 14 e 15 das demonstrações financeiras. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que estão consistentes com a avaliação da Administração, consideramos que os saldos de ativo de contrato, ativo indenizável e ativo intangível da concessão, bem como as respectivas divulgações, são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outros assuntos Demonstrações do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo está de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, i ncluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2020.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC-2SP015199/O-6Marcelo Felipe L. de SáContador CRC-1RJ094644/O-0