DFP 2023 de CEMIG DISTRIBUICAO S.A

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores daCemig Distribuição S.ABelo Horizonte - MGOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Cemig Distribuição S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, Cemig Distribuição S.A. em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Infraestrutura da concessão de distribuição de energia elétricaVeja as notas explicativas 12, 13 e 14 das demonstrações financeirasPrincipal assunto de auditoriaComo auditoria endereçou esse assuntoOs investimentos em expansão e melhoria da infraestrutura da concessão de distribuição de energia elétrica são contabilizados como ativo de contrato durante o período de construção, em conformidade com o pronunciamento técnico CPC 47/IFRS 15 - Receita de contrato com cliente e a partir da efetiva entrada em operação, de acordo com a Interpretação Técnica ICPC 01(R1)/IFRIC 12 - Contratos de Concessão, os investimentos são bifurcados entre Ativo Intangível, em virtude da sua recuperação estar condicionada à utilização do serviço público através do consumo de energia pelos consumidores, e Ativo Financeiro, para os investimentos realizados e não amortizados até o final do contrato de concessão, por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do Poder Concedente.A mensuração e classificação contábil dos bens referentes à infraestrutura de concessão entre ativo de contrato, ativo financeiro e ativo intangível, durante o processo de construção e quando da entrada em operação, envolve complexidade e julgamentos por parte da Companhia e pode impactar os saldos destes ativos nas demonstrações financeiras. Por estas razões, bem como pelos valores e divulgações envolvidos, consideramos esse assunto relevante em nossa auditoria.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, mas não se limitaram a:- Avaliação do desenho, implementação e efetividade dos controles internos relacionados ao reconhecimento e a mensuração dos montantes contabilizados como ativo de contrato, ativo financeiro e ativo intangível- Recálculo da bifurcação entre ativo financeiro e ativo intangível, que foram capitalizados ao longo do exercício- Inspeção documental, em base amostral, das adições ocorridas durante o exercício para o ativo de contrato e avaliação se sua classificação foi apropriada- Obtenção da base de ativos homologado na última Revisão Tarifária Periódica e comparação com a base de ativos da Companhia- Recálculo do valor justo do ativo financeiro indenizável da concessão relacionado à infraestrutura, considerando os índices que afetam a atualização do valor dos ativos que compõem a base de remuneração homologada pelo regulador nas últimas revisões tarifárias e os itens que foram adicionados após a homologação da revisão tarifária - Avaliação se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras estão de acordo com as normas aplicáveis e se consideram todas as informações relevantes.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos aceitável o saldo reconhecido em ativo de contrato, ativo financeiro e ativo intangível relacionados à infraestrutura da concessão de distribuição, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023.Mensuração da obrigação atuarial dos planos de pensão com benefício definido e de saúdeVeja a nota explicativa 22 das demonstrações financeiras Principal assunto de auditoriaComo auditoria endereçou esse assuntoA Companhia patrocina planos de pensão com benefício definido e planos de saúde que asseguram a complementação de benefícios de aposentadoria e assistência médica a seus empregados.A mensuração da obrigação atuarial dos planos de pensão com benefício definido e de saúde, envolve julgamentos da administração na determinação das premissas atuariais, sendo as principais: (i) a taxa de desconto (ii) expectativa de vida e (iii) o crescimento real das contribuições e salários. A Companhia contrata atuários externos para auxiliar no processo de avaliação das premissas atuariais e no cálculo da obrigação dos planos de pensão e de saúde.Consideramos esse assunto como principal assunto de auditoria, devido às incertezas relacionadas às premissas para se estimar a obrigação atuarial dos planos de pensão com benefício definido e de saúde, que possuem risco de resultar em um ajuste material nos saldos das demonstrações financeiras. -Nossos procedimentos de auditoria incluíram, mas não se limitaram a:-- Avaliação do desenho, implementação e efetividade de certos controles internos associados ao processo de mensuração do passivo atuarial, incluindo controles relacionados com a preparação, revisão e aprovação das premissas de taxa de desconto, da expectativa de vida e do crescimento real das contribuições e salários-- Avaliação do escopo, da independência, da competência, das qualificações profissionais, das experiências e da objetividade do atuário externo contratado para auxiliar na estimativa da obrigação atuarial dos planos de pensão e de saúde - Avaliação, com o auxílio dos nossos especialistas em cálculos atuariais, da razoabilidade e consistência das premissas utilizadas, como da taxa de desconto, expectativa de vida e o crescimento real das contribuições e salários, incluindo a comparação com dados obtidos de fontes externas- Avaliação se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras estão de acordo com as normas aplicáveis e se consideram todas as informações relevantes.Como base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos aceitável a mensuração da obrigação atuarial dos planos de pensão com benefício definido e de saúde, no contexto das demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023.Outros assuntos - Demonstração do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaborada sob a responsabilidade da administração da C ompanhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório dos auditoresA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:-Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.-Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.-Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.-Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.-Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com os requisitos éticos pertinentes, de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as ações tomadas para eliminar as ameaças ou as salvaguardas aplicadas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Belo Horizonte, 21 de março de 2024 KPMG Auditores Independentes Ltda.CRC SP-014428/O-6 F-MGThiago Rodrigues de OliveiraContador CRC 1SP259468/O-7