ITR 30/09/2011 de ISA ENERGIA BRASIL S.A.

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISAos Acionistas, Conselheiros e Diretores daCTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica PaulistaSão Paulo - SPIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e empresas controladas, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2011, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2011 e as respectivas demonstrações do resultado para os períodos de três e nove meses findos naquela data e as das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e demais notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21 e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Conclusão sobre as informações intermediárias consolidadasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfaseConforme descrito na nota explicativa 32, a Lei 4.819/58 concedeu aos servidores das empresas sob controle do Estado de São Paulo as vantagens já concedidas aos demais servidores públicos, com destaque para a complementação de aposentadoria e concessão de pensões, e estabeleceu que as despesas decotes da mesma são de responsabilidade integral do Governo do Estado de São Paulo. A operacionalização dos pagamentos envolve a Fundação CESP, que prepara a folha de pagamento e o Governo do Estado de São Paulo, que repassa o valor à CTEEP (que por sua vez repassa à Fundação CESP para que efetue o pagamento ao beneficiário final). Esse tem sido o procedimento desde a cisão da CESP que criou a CTEEP e, até dezembro de 2003, foi integralmente cumprido por todas as partes. À partir de 2004, o Governo do Estado de São Paulo requereu o direito de processar a folha de pagamento e efetuar o pagamento aos beneficiários diretamente. Entretanto, a Fazenda do Estado de São Paulo, diante de parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo passou a glosar parte dos benefícios pagos aos aposentados e, desde então, tem gerado o contas a receber junto ao Governo do Estado de São Paulo, conforme mencionado na nota explicativa 6.c) e 6.d), uma vez que a Companhia efetua o pagamento das parcelas glosadas para integralizar os benefícios, conforme requerido pela decisão da 49ª Vara do Trabalho. A Administração da Companhia, além de ampla e fortemente amparada por opinião de seus assessores legais e, também baseada no fato que a Fazenda do Estado de São Paulo não discute sua integral responsabilidade de prover os recursos financeiros pelos pagamentos dos benefícios relacionados à aplicação da Lei 4.819/58 por ele instituída, entende que nenhuma obrigação ou provisão para perdas em relação ao contas a receber deve ser registrada nas informações contábeis da Companhia. Outros assuntosInformações intermediárias do valor adicionado Revisamos, também, as informações intermediárias do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2011, elaboradas sob a responsabilidade da administração, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.São Paulo, 09 de novembro de 2011ERNST & YOUNG TERCOAuditores Independentes S.S.CRC-2SP015199/O-6Luiz Carlos Passetti Marcos Alexandre S. PupoContador CRC-1SP144343/O-3 Contador CRC-1SP221749/O-0