ITR 30/09/2012 de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIASAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daCemig Geração e Transmissão S.A.Belo Horizonte - MGIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Cemig Geração e Transmissão S.A. ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21(R1) e com a norma internacional IAS 34 - "Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board-IASB", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoFomos contratados para conduzir nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente. Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permite obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não fomos contratados para emitir uma opinião de auditoria.Em função da relevância do assunto descrito no parágrafo "Base para abstenção de conclusão" a seguir, não nos foi possível expressar conclusão em relação à nossa revisão. Base para abstenção de conclusãoConforme mencionado na Nota Explicativa nº 31: (a) em 11 de setembro de 2012, foi publicada a Medida Provisória nº 579 ("MP 579" ou "MP"), que regulamenta a prorrogação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica (b) em 14 de setembro de 2012, foi publicado o Decreto nº 7.805 que regulamenta a MP 579, que impactam os contratos de concessões da Companhia. Nos termos dessa legislação, a Companhia possui a opção de prorrogar os prazos de suas concessões de geração e transmissão de energia elétrica, a critério do Poder Concedente, em uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, desde que aceite o vencimento antecipado de seus atuais contratos para dezembro de 2012, bem como determinadas outras condições estabelecidas pelo Poder Concedente, tais como: (i) receita fixada conforme critérios estabelecidos (ii) submissão aos padrões de qualidade do serviço fixados pela ANEEL e (iii) concordância com os valores estabelecidos como indenização dos ativos vinculados à concessão. Em 15 de outubro de 2012, a Companhia manifestou sua intenção preliminar favorável quanto à aceitação da prorrogação do prazo de concessão referente a certas centrais geradoras incluídas no contrato 007/97 e aos ativos de transmissão incluídos no contrato 006/97, referidos na Nota Explicativa nº 31. Em 1º de novembro de 2012, foram publicadas as Portarias Interministeriais nº 578, nº 579 e nº 580, por meio das quais o Ministério de Minas e Energia informou valores das novas tarifas aplicáveis às atividades de geração de energia elétrica, os valores da nova Receita Anual Permitida (RAP), aplicável às atividade de transmissão de energia da Companhia, a vigir a partir de 1º de janeiro de 2013, no montante de R$148 milhões, assim como o valor da indenização dos ativos e transmissão no valor de R$285 milhões. Em 30 de setembro de 2012, a Companhia possuía saldo contábil dos ativos de transmissão de energia elétrica, classificado no ativo circulante e não circulante, nas rubricas Ativo Financeiro da Concessão, no montante de R$723 milhões e RAP referente ao ciclo 2012/2013 do contrato 006/97 estipulada em R$485 milhões e saldo contábil de ativos de geração de energia elétrica classificado como ativo não circulante na rubrica Ativo imobilizado para os quais a Companhia manifestou sua intenção preliminar favorável à aceitação da prorrogação do contrato de concessão, no montante de R$763 milhões. Para estes empreendimentos de geração, o Poder Concedente não considerou que a Companhia tem direito a indenização. Adicionalmente, para as concessões das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda, cujas concessões terão o seu prazo de vencimento em agosto de 2013, janeiro de 2015 e dezembro de 2016, respectivamente, a Administração da Companhia entende que possui direito a prorrogação destas concessões nas condições anteriores à MP 579, conforme cláusulas estabelecidas nos contratos de concessão e no artigo 19 da Lei nº 9.74/1995 e desta maneira, não manifestou intenção favorável quanto à aceitação da prorrogação. Em 30 de setembro de 2012, a Companhia possuía saldo contábil referente as usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda, classificado no ativo não circulante, na rubrica Ativo Imobilizado, no montante de R$1.335 milhões A administração da Companhia está analisando, por meio de estudos e projeções, as condições estabelecidas para a prorrogação do prazo de concessão e os correspondentes efeitos econômico-financeiros, a fim de concluir sobre a ratificação ou não para a prorrogação do prazo de concessão, cuja resposta final é devida até 4 de dezembro de 2012. Pelo fato de a Administração da Companhia ainda não ter concluído todas as análises sobre a intenção ou não de prorrogar as concessões e seus efeitos contábeis, nenhum ajuste foi registrado nas demonstrações financeiras intermediárias referentes aos períodos de três e nove meses findos em 30 de setembro de 2012, existindo, assim, incerteza relevante quanto ao valor de realização de ativos e eventual mensuração de passivos direta e indiretamente vinculados aos contratos de concessão e, portanto, não nos foi possível concluir sobre as informações contábeis contidas nessas ITRs. Abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias Em virtude da relevância do assunto descrito no parágrafo "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível expressar conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas da Cemig Geração e Transmissão S.A.. Consequentemente, não expressamos conclusão sobre as informações trimestrais acima referidas. ÊnfasesSem modificar nossa abstenção de conclusão, chamamos a atenção para o fato descrito na nota explicativa nº 12 às informações financeiras intermediárias, que menciona que a contro lada em conjunto, Madeira Energia S.A., tem apurado prejuízos recorrentes em suas operações e que, em 30 de setembro de 2012, o passivo circulante excede o ativo circulante em R$1.943 milhões. O efeito proporcional na Companhia é de R$194 milhões. A Administração da Madeira Energia S.A. possui planos para equalizar a situação do capital circulante liquido negativo. Nesta data, a Madeira Energia S.A. depende do suporte financeiro de seus acionistas e/ou da obtenção de empréstimos com terceiros para continuar operando.Sem modificar nossa abstenção de conclusão, chamamos a atenção para o fato descrito na nota explicativa nº 12 às informações financeiras intermediárias, que menciona que a controlada em conjunto Madeira Energia S.A. e sua controlada estão incorrendo em gastos de constituição relacionados com o desenvolvimento do projeto de construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio. O ativo imobilizado constituído pelos referidos gastos totalizava, em 30 de setembro de 2012, R$13.800 milhões, os quais, de acordo com as projeções financeiras preparadas pela sua administração, deverão ser absorvidos por meio das receitas futuras geradas a partir do início das operações da entidade. Em 30 de setembro de 2012, o montante do ativo imobilizado proporcional à participação da Companhia nesta controlada indireta é de R$1.380 milhões.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoFomos contratados para revisar, também, as informações intermediárias referentes às demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setenbro de 2012, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações contábeis intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM e considerada informação suplementar pelas Normas Internacionais de Relatório Financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS"), que não requerem a apresentação da DVA. Devido à relevância do assunto descrito no parágrafo Base para abstenção de conclusão, não nos foi possível expressarmos uma conclusão e, consequentemente não expressamos conclusão sobre as referidas demonstrações do valor adicionado.Revisão das informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, do trimestre findo em 30 de setembro de 2011 e auditoria das informações contábeis, individuais e consolidadas, do exercício findo em 31 de dezembro de 2011Exceto pelos efeitos das reclassificações apresentados na nota explicativa nº 2.2 às informações financeiras intermediárias, que não foram revisados por nós ou por outros auditores independentes, as informações e os valores correspondentes aos períodos de três e nove meses findos em 30 de setembro de 2011, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente revisados por outros auditores independentes, que emitiram relatório, datado de 11 de novembro de 2011, o qual conteve parágrafos de ênfase relacionados ao fato de que a controlada em conjunto Madeira Energia S.A. e sua controlada estavam incorrendo em gastos relacionados com o desenvolvimento do projeto para construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, os quais, de acordo com as projeções financeiras preparadas por sua administração deverão ser absorvidos pelas receitas futuras das operações. A realização do ativo imobilizado constituído pelos referidos gastos, de acordo com as expectativas de sua administração, dar-se-á a partir do início das operações.As informações e os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes, que emitiram relatório, datado de 26 de março de 2012, o qual conteve parágrafos de ênfase relacionados a: (i) o fato de que a controlada indireta em conjunto Madeira Energia S.A. apurava prejuízos recorrentes em suas operações e apresentava excesso de passivos sobre ativos circulantes no exercício findo em 31 de dezembro de 2011, no montante consolidado de R$1.279 milhões. O efeito proporcional na Companhia foi de R$128 milhões e (ii) o fato de que a controlada em conjunto Madeira Energia S.A. e sua controlada estavam incorrendo em gastos de constituição relacionados com o desenvolvimento do projeto de construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, os quais, de acordo com as projeções financeiras preparadas por sua administração, deverão ser absorvidos pelas receitas futuras das operações.Belo Horizonte, 14 de novembro de 2012DELOITTE TOUCHE TOHMATSU José Ricardo Faria GomezAuditores Independentes ContadorCRC-2SP 011.609/O-8 F/MG CRC-1SP 218.398/O-1 S/MG