DFP 2021 de SANEAMENTO DE GOIAS S/A

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAosAcionistas, Conselheiros e Administradores daSaneamento de Goiás S.A.Goiânia - GOOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis da Saneamento de Goiás S.A. ("Companhia" ou "Saneago"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Saneamento de Goiás S.A em 31 de dezembro de 2021, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfaseOperação DecantaçãoChamamos atenção para a Nota Explicativa n°42, que divulga os eventos e as medidas tomadas pela Companhia decorrentes da operação "Decantação" da Polícia Federal e Ministério Público Federal, bem como os ajustes contábeis consignados nas demonstrações contábeis decorrentes da conclusão do relatório do especialista forense, contratado para este fim. O processo judicial ainda se encontra em andamento e em fase de recebimento da denúncia ofertada pelo MPF, sem atualizações. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis, como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório.BDO RCS Auditores Independentes, uma empresa brasileira da sociedade simples, é membro da BDO Internacional Limited, uma companhia limitada por garantia do Reino Unido, e faz parte da rede internacional BDO de firmas-membro independentes. BDO é nome comercial para a rede BDO e cada uma das firmas da BDO. Reconhecimento de receita e ambiente de tecnologia da informação:Conforme nota explicativa n°2.5, as receitas do fornecimento de água e tratamento de esgoto e atividades associadas ao serviço são reconhecidas quando há o cumprimento das obrigações de desempenho junto ao consumidor por meio do fornecimento dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto. O processo de reconhecimento da receita é relevante para o desempenho da Companhia e para atingimento de metas de performance na data base das demonstrações contábeis, o que de forma inerente adiciona componentes de risco de fraude. Observa-se ainda, que as transações de fornecimento de água e tratamento de esgoto são processadas substancialmente por meio de rotinas e controles automatizados. Tendo em vista o risco de fraude sobre o processo de reconhecimento da receita, a complexidade sistêmica e os potenciais efeitos sobre o registro contábil da receita no contas a receber, o próprio ambiente de tecnologia, incluindo o sistema de informação, assim como os controles sobre o acesso e gerenciamento de mudanças nos seus sistemas, consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria.Resposta da auditoria sobre o assunto: Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a realização de testes por meio de amostragem e com o auxílio de nossos especialistas em tecnologia da informação, para avaliar o desenho, implementação e a efetividade operacional dos controles internos chave sobre mudanças, alterações e acessos apropriados aos sistemas de operações de fornecimento de água. Analisamos ainda, também com o auxílio de nossos especialistas em tecnologia da informação, a interface e a integridade das informações entre os principais sistemas utilizados para o registro da receita de fornecimento de água e a respectiva geração das informações financeiras.Para as transações de fornecimento de água da Companhia, analisamos a conciliação da receita com os saldos contábeis, análise da correlação entre as entradas de caixa e as receitas registradas pela Companhia durante o exercício com a finalidade de avaliar o reconhecimento da receita, além da análise da liquidação subsequente do saldo das contas a receber em aberto na data base da auditoria.Realizamos procedimentos analíticos sobre a receita do ano, comparando os montantes reconhecidos com as informações de consumo de água e a quantidade de unidades consumidoras da Companhia durante o exercício, bem como analisamos se o crescimento da receita, está de acordo com os reajustes tarifários aprovados pelo Órgão Regulador (Agência Goiana de Regulação - AGR).Realizamos testes para obtermos segurança razoável sobre o "corte" de receita da Companhia realizado no final do exercício, que reconhece nos registros contábeis a estimativa de consumo ainda não faturado em função dos ciclos de leitura dos medidores da Companhia. Avaliamos também a adequada divulgação em notas explicativas.Como resultado dos procedimentos descritos acima, consideramos que a política de reconhecimento de receitas, as divulgações em notas explicativas, os processos e controle do ambiente de tecnologia da informação proporcionam uma base razoável para o resultado de nossa auditoria das demonstrações contábeis. Ativo Intangível, contratos vencidos e marco regulatório: Conforme mencionado na Nota Explicativa n°19 às demonstrações contábeis, existem diversos tipos de transações que afetam a rubrica de intangível, tais como assinatura de novos contratos de concessões, avaliação do enquadramento dos contratos existentes na norma contábil de concessões, adições de novas infraestruturas, amortizações dos ativos que compõe o saldo de infraestrutura construída.Adicionalmente, conforme mencionado na Nota Explicativa n° 1, nas seções "Contratos de Programa e de Concessão" e "Novo Marco Legal do Saneamento Básico", foi sancionando o novo Marco Legal do Saneamento Básico, o qual estabelece: (i) regime concorrencial obrigatório(ii) o fim dos contratos de programa, resguardados os contratos vigentes já celebrados (iii) prestação regionalizada dos serviços caracterizada pela formação de unidades regionais de saneamento básico, microrregiões e blocos de referência (iv) a competência da ANA (Agência Nacional de Águas) para definir as normas de regulação (iv) obtenção de recursos federais condicionados à participação do munícipio na prestação regionalizada (iv) metas de universalização até 2023 e(v) necessidade de comprovação da capacidade econômico-financeira para a execução dos contratos vigentes. E, adicionalmente, a correlação do acima com os contratos vencidos da Companhia em relação aos investimentos não amortizados dentro do ativo intangível.Pela relevância dos assuntos acima, entendemos que essa área é relevante e teve uma atenção especial durante a nossa auditoria. Respos ta da auditoria sobre o assunto:Os nossos procedimentos de auditoria incluíram avaliação do desenho, implementação e a efetividade dos controles internos chave existentes relacionados à novas adições de infraestrutura, amortizações dos ativos intangíveis, administração e gerenciamento dos contratos de concessões, novos e vigentes. Efetuamos procedimentos através de amostras para verificar a documentação suporte das novas adições e sua elegibilidade à capitalização. Avaliamos a transferência de ativos em construção para operação e fizemos uma avaliação técnica para concluir sobre a aderência dos contratos de concessões a respectiva norma contábil. Efetuamos visita as principais obras em andamento e questionamos os responsáveis pelas obras acerca da existência de indícios de descontinuidade de ativos e de obras em andamento. Com relação ao novo Marco Legal do Saneamento Básico, nossos procedimentos de auditoria incluíram a avaliação do entendimento da Administração para manter os investimentos como ativos intangíveis através de discussões e entrevistas à respeito do tema, em especial com os assessores jurídicos da Companhia acerca da continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios com os quais a Companhia tem contratos vencidos, e as ações adotadas por ela para mitigar os riscos nesses contratos. Averiguamos os passos para cumprimento do Decreto nº 10.710/2021 acerca de procedimentos obrigatórios para comprovação da capacidade econômico-financeira da Companhia através de análises dos trabalhos realizados por consultoria externa. Avaliamos a existência de demandas passivas das prefeituras em relação aos contratos vencidos, bem como os esforços da Companhia para mitigar os riscos existentes na operação dos contratos vencidos.Com base no resultado dos procedimentos acima, consideramos que os critérios e premissas adotados pela administração para apresentação do ativo intangível, avaliação de indícios de perda nos contratos e dos impactos do novo marco do saneamento básico são razoáveis em todos os aspectos relevantes no contexto das demonstrações contábeis. Almoxarifado Virtual:Conforme mencionado na Nota Explicativa n°43, determinados fatos e circunstâncias relacionados ao contrato denominado Almoxarifado Virtual chegaram ao conhecimento da administração da Companhia, conforme notícia de jornal veiculada no mês de janeiro de 2022, tendo sido realizados procedimentos internos em relação ao contrato "Almoxarifado Virtual". Como resultado dessa avaliação, os membros da governança da Companhia aprovaram a contratação de firma independente para realizar procedimentos sobre fatos relacionados a alegações ou suspeitas de não conformidade.Pela relevância do assunto acima, entendemos que essa área é relevante e teve uma atenção especial durante a nossa auditoria.Resposta da auditoria sobre o assunto: Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, reunião com auditoria interna da Companhia e membros do Comitê de Auditoria Estatutário, leitura dos relatórios preliminarmente produzidos e outros relatórios conforme aplicável, reunião com membros da administração da Companhia para entender o caso, envolvimento de nossos especialistas de forense, discussão com membros da nossa área técnica e risco, e avaliação do assunto em consonância com os requerimentos do CTA 30, de 17 de junho de 2021, do Conselho Federal e Contabilidade.Com base no resultado dos procedimentos acima e nas ações tomadas pela governança da Companhia, nenhum assunto foi identificado que indique que as demonstrações contábeis acima referidas estejam distorcidas de forma relevante, e consideramos que as divulgações em nota explicativa são razoáveis em todos os aspectos relevantes no contexto das demonstrações contábeis. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado:As demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeisA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes.As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:- Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em respost a a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.- Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.- Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.- Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis, ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manter em continuidade operacional.- Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis, representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria.Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Goiânia, 10 de março de 2022BDO RCS Auditores Independentes SS CRC 2 GO 001837/F-4