ITR 31/03/2014 de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daCompanhia Energética de Minas Gerais - CEMIGBelo Horizonte - MGIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2014, que compreendem os balanços patrimoniais levantados em 31 de março de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) e com a norma internacional IAS 34 - "Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board - IASB", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis, e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais anteriormente referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias consolidadas Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais anteriormente referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. ÊnfasesLei 12.783/12, Decretos n° 7.945/13, 8.203/14 e 8.221/14 Conforme mencionado nas notas explicativa nº 6 e nº 10 às informações contábeis intermediárias, a controlada Cemig Distribuição S.A contabilizou, como redução do custo de energia comprada para revenda, repasses de recursos diretos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e através da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2014. Nossa conclusão não contém modificação em relação a esse assunto. Renovação da Concessão da usina hidrelétrica de JaguaraConforme descrito na nota explicativa nº 13 às informações contábeis intermediárias, o contrato de concessão da usina hidrelétrica de Jaguara ("UHE Jaguara") teve seu vencimento em agosto de 2013. Em 30 de agosto de 2013 a Companhia obteve liminar no Mandado de Segurança interposto no Superior Tribunal de Justiça - STJ. A referida liminar assegura que a controlada Cemig Geração e Transmissão S.A. permanecerá no controle da UHE Jaguara, explorando o serviço público a ela concedido, até o julgamento do mérito do processo. Com base nos termos da liminar, a Companhia vem registrando as receitas e os respectivos custos e despesas operacionais da UHE Jaguara, considerando que permanece no controle da referida usina. A presente decisão tem caráter preliminar não representando, ainda, a decisão do mérito da ação proposta que deverá ser objeto de análise por parte do egrégio STJ em data posterior. Nossa conclusão não contém modificação em relação a esse assunto.Ativos financeiros de concessão de transmissãoConforme descrito na nota explicativa nº 11 às informações contábeis intermediárias, com base no previsto na Lei 12.783/13, a controlada Cemig Geração e Transmissão S.A encaminhou informações ao poder concedente para que este homologue o valor a ser recebido por conta da indenização dos bens reversíveis relativos ao contrato de concessão de transmissão 006/97 formados até maio de 2000, no montante de R$533.588 mil. A determinação do valor efetivo de indenização desses ativos, bem como as condições, forma de remuneração e prazos para seu recebimento estão pendentes de homologação pelo Poder Concedente. Nossa conclusão não contém modificação em relação a esse assunto. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoRevisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2014, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações contábeis intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas Normas Internacionais de Relatório Financeiro ("Interim Financial Reporting Standards - IFRS"), que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Belo Horizonte, 15 de maio de 2014DELOITTE TOUCHE TOHMATSUJosé Ricardo Faria GomezAuditores Independentes ContadorCRC-2SP 011.609/O-8 F/MG CRC-SP 218.398/O-1 T/MG