ITR 30/06/2015 de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIGBelo Horizonte - MGIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referentes ao trimestre findo em 30 de junho de 2015, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para o período de três e seis meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período seis meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração da Companhia é responsável pela elaboração dessas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e de acordo com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - "Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity", respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações intermediárias Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, incluídas nas informações trimestrais anteriormente referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfasesRenovação das concessões das usinas hidrelétricas de Jaguara e São SimãoConforme descrito na nota explicativa nº 13 às informações contábeis intermediárias, os contratos de concessão das usinas hidrelétricas de Jaguara ("UHE Jaguara") e São Simão ("UHE São Simão") tiveram seus vencimentos em agosto de 2013 e janeiro de 2015, respectivamente. A Companhia obteve liminares em Mandados de Segurança interpostos no Superior Tribunal de Justiça ("STJ") em 30 de agosto de 2013 e 17 de dezembro de 2014 referentes a UHE Jaguara e UHE São Simão, respectivamente. As referidas liminares asseguravam que a controlada direta Cemig Geração e Transmissão S.A. ("Cemig GT") permaneceria no controle da UHE Jaguara e da UHE São Simão, explorando os serviços públicos a ela concedidos, até o julgamento do mérito dos processos, ou no caso da UHE São Simão, até o reexame do pleito deferido. No dia 24 de junho de 2015, concluiu-se a manifestação dos Ministros do STJ a respeito da liminar da UHE Jaguara, sendo indeferidos os pedidos feitos pela Cemig GT, por 6 (seis) votos a 2 (dois). No dia 30 de junho de 2015, considerando o resultado do pleito da UHE Jaguara, o STJ revogou a liminar referente à UHE São Simão. Em 22 de julho de 2015, a Cemig GT ajuizou novas medidas e pedidos no STJ, que ainda não foram apreciados por este tribunal. Considerando o andamento das discussões judiciais, e amparada pela opinião de seus assessores legais internos e externos, a Cemig GT reconheceu até 30 de junho de 2015, as receitas e custos operacionais das UHEs Jaguara e São Simão, uma vez que permaneceu no controle destes ativos. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Renovação das concessões de distribuiçãoConforme descrito na nota explicativa nº 1 às informações contábeis intermediárias, a controlada direta Cemig Distribuição S.A. ("Cemig D") detém concessões para exploração de atividades de distribuição de energia elétrica nas regiões norte, sul, leste e oeste do estado de Minas Gerais com vencimentos determinados para fevereiro de 2016. Em 15 de outubro de 2012, a Cemig D encaminhou para a Agência Nacional de Energia Elétrica ("ANEEL") a sua manifestação de interesse na prorrogação dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica anteriormente mencionados. Em 17 de janeiro de 2014, a ANEEL enviou para a Cemig D um ofício circular informando que está analisando o requerimento de prorrogação das concessões, cabendo ao Poder Concedente a decisão final sobre a aprovação deste pedido. Em 02 de junho de 2015 foi editado o Decreto nº 8.461 que regulamentou a prorrogação das concessões de distribuição alcançadas pela Lei nº 12.783/2013. Posteriormente, em 10 de junho de 2015, a ANEEL publicou a Audiência Pública nº 038/2015, com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento do modelo de termo aditivo ao contrato de concessão para a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica com base no Decreto nº 8.461/2015. O prazo de contribuições para essa Audiência encerrou-se em 13 de julho de 2015, sendo que até a data da aprovação destas informações contábeis intermediarias, os termos da prorrogação estão sob análise da ANEEL. A prorrogação dos contratos de concessão depende da decisão final pelo Poder Concedente. As informações contábeis intermediárias da Cemig D e consolidadas nas informações contábeis intermediárias da Companhia, foram preparadas com base no pressuposto de continuidade das operações, as quais contemplam a realização de ativos e o pagamento de obrigações e compromissos no curso normal de suas atividades. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoRevisamos, também, as demonstrações individuais e consolidadas do valor adicionado (DVA), referentes ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2015, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações contábeis intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e como informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Belo Horizonte, 14 de agosto de 2 015DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Leonardo Fonseca de Freitas MaiaAuditores Independentes ContadorCRC-2SP 011.609/O-8 F/MG CRC-1MG 079.276/O-7