DFP 2022 de TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

AosAcionistas, Conselheiros e Administradores da TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. São Paulo - SPOpinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadasExaminamos as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, da TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. ("Companhia"), identificadas como, controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial, individual e consolidado, em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações, individuais e consolidadas, do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A em 31 de dezembro de 2022, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Incerteza relevante quanto à continuidade operacionalChamamos atenção para as Notas Explicativas nos 1 e 15 às demonstrações contábeis individuais e consolidadas, que indicam que a Companhia, a controlada direta Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio S.A., e a investida indireta Aeroportos Brasil Viracopos S.A., apresentam exposição negativa de capital circulante líquido e/ou vêm descumprindo suas obrigações financeiras e ainda, no caso das concessionárias, também os planos de investimentos previstos em seus respectivos contratos de Concessão. A Administração da Companhia vem desenvolvendo ações no sentido de mantê-las no curso normal de suas operações, realizando aportes de capital, alienação de ativos e implementando planos para recuperação extrajudicial, os quais tem sido objeto de contestação e não se encontram homologados em todas as instâncias requeridas, e discussões junto ao poder concedente, conforme divulgado na Nota Explicativa nº 19. Esses eventos ou condições indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional de sua controlada e investida. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.BDO RCS Auditores Independentes SS Ltda., uma empresa brasileira da sociedade simples, é membro da BDO Internacional Limited, uma companhia limitada por garantia do Reino Unido, e faz parte da rede internacional BDO de firmas-membro independentes. BDO é nome comercial para a rede BDO e cada uma das firmas da BDO. ÊnfasesIncertezas decorrentes de processos de arbitragens em curso, ações e negociações conduzidas pela Companhia e suas controladas, voltadas a obtenção do equilíbrio econômico e financeiro de suas operaçõesChamamos atenção para as Notas Explicativas nos 1, 15, 29 e 30, que descrevem processos de arbitragem em curso, além de outras ações e negociações que vem sendo conduzidas pela Companhia e sociedades controladas diretas e indiretas, com o objetivo de obter o reequilíbrio econômico e financeiro de suas operações, através de ajustes aos contratos de concessão e adequação do perfil de endividamento à geração de caixa.Esse conjunto de ações, ainda em curso, podem gerar desdobramentos e resultados que levem a necessidade de revisão futura, tanto por parte da Companhia como de suas controladas, das premissas até então adotadas e, consequentemente, a realização de ajustes prospectivos em suas demonstrações contábeis. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Realização de ativo financeiro - controlada ConcebraChamamos atenção para os eventos informados nas notas explicativas nos 1 e 11 às demonstrações contábeis individuais e consolidadas, que descrevem os termos e efeitos do segundo termo aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 004/2013 assinado em 18 de fevereiro de 2022 pela ANTT e a controlada Concebra. Com base nos termos nele definidos, a controlada Concebra procedeu a reclassificação dos saldos de ativos reversíveis não amortizados, ajustados pela diferença do critério de amortização linear e atualizados pelo IPCA até 31 de dezembro de 2022, para ativo financeiro a ser indenizado, conforme previsto na Lei nº 13.448/2017, no decreto Lei nº 9.957/2019 e na resolução ANTT nº 5.860 de 2019. Também, conforme previsto nessa legislação, foi contratado um verificador independente definido pelo poder concedente, para verificação do ativo financeiro apurado e registrado pela controlada. Essa verificação está em andamento de modo que a Administração da controlada, nem como o poder concedente, não têm como precisar, até esta data, o montante final do ativo financeiro a ser indenizado e o momento em que ocorrerá sua realização. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Indenizações a receber aditivosConforme descrito na nota explicativa nº 7, a controlada direta Concepa mantém registrados créditos decorrentes da execução de obras da quarta faixa da BR-290/RS, autorizadas pela ANTT por meio do 13º aditivo contratual firmado entre as partes. Embora a administração da Companhia entenda que a mensuração, contabilização e classificação dos valores a receber foram efetuados em bases consistentes e conservadoras, não havendo expectativas de ajustes relevantes sobre esses valores a receber, não há condições estimar o prazo de sua realização. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Principais Assuntos de Auditoria (PAA)Principais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis, como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Ativo financeiro Indenizável e adicional tarifário - controlada Concebra Conforme Notas Explicativas nos 1 e 11, em 17 de fevereiro de 2022, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), deliberou aprovar a celebração do segundo termo aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 004/2013, entre a ANTT e a Concebra- Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A.O 2º Termo Aditivo estabelece que, quando extinta a concessão, a Companhia terá o direito à indenização referentes aos investimentos vinculados a bens reversíveis não depreciados ou amortizados, devidos à Concessionária em caso de extinção antecipada de contratos de concessão ajustados de acordo com os critérios definidos na Resolução ANTT nº 5.860/2019 e Decreto nº 9.957/2019. Estabelece também adicional tarifário que será cobrado pela Companhia até o momento da efetivaçã o da relicitação. O montante recebido a título de adicional tarifário será descontado do montante do ativo financeiro final no momento de seu pagamento.A assinatura do 2º Termo Aditivo trouxe os seguintes principais efeitos reconhecidos nas demonstrações contábeis da controlada e no consolidado em 31 de dezembro de 2022: saldo referente a ativo financeiro no montante de R$ 1.392.101 mil, receita decorrente de adicional tarifário em montante de R$ 237.543 mil e receita financeira relativa a atualização de ativo financeiro em montante de R$ 304.814 mil. Tais efeitos impactam de forma relevante as Demonstrações Contábeis individuais da TPI, rubricas de investimento e equivalência patrimonial e Demonstrações consolidadas, rubricas de ativo financeiro, receita operacional e receita financeira.Devido à relevância dos valores envolvidos, da natureza e extensão do esforço de auditoria necessário para tratar desse assunto, incluindo o grau de conhecimento necessário para aplicar procedimentos de auditoria e avaliar os resultados desses procedimentos, consideramos o 2º Termo Aditivo como principal assunto de auditoria - PAA no exercício 2022. Resposta da auditoria sobre o assunto Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:Leitura do 2º Termo Aditivo e entendimento necessário para aplicar a política contábil correspondente e avaliar os respectivos resultadosRecálculo dos valores reconhecidos como ativos financeiros, correspondente aos bens reversíveis e indenizáveis, de acordo com os critérios definidos na Resolução ANTT nº 5.860/2019 e Decreto nº 9.957/2019Avaliação se as divulgações das demonstrações contábeis estão de acordo com os requerimentos das normas contábeis aplicáveis e se consideram todas as informações relevantesAnálise do Legal opinion sobre efeitos tributários e account opinion emitido por especialistas independentes.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, concluímos que as divulgações na nota explicativa estão adequadas no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto, em todos os aspectos relevantes.Incorporação de efeitos da ação judicial e de ação de revisão contratual em curso nos estudos de recuperabilidade de ativos efetuados pelas Companhias controladas Transbrasiliana e Concer A Concessionária Transbrasiliana mantém processo de revisão ordinária contratual junto a ANTT buscando, através de pleito de recomposição tarifária, o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.Baseada em Ofício emitido pela ANTT, que indica a estimativa de adoção da nova tarifa básica a partir de maio de 2023, a Companhia utilizou como premissa a tarifa ajustada em seus estudos e projeções a partir dessa data.AConcessionáriaConcerobteveliminar concedendo a extensão do prazo de seu contrato de concessão até a conclusão do processo licitatório em andamento e correspondente transferência da prestação de serviços à nova concessionária ou, até a decisão de processo judicial que tramita na Justiça Federal que trata de medidas voltadas ao reequilíbrio econômico- financeiro do contrato, o que ocorrer primeiro. Em função da impossibilidade de assegurar com alguma precisão o prazo de operação a ser considerado em suas estimativas e projeções, a Companhia contratou consultoria independente para definir o prazo estimado de operações a ser consideradoem seus estudos de recuperabilidade.O cálculo de estimativas requer julgamento relevante por parte da Administração e modificações em relação às premissas utilizadas poderiam gerar efeitos significativos sobre os estudos de recuperabilidade de investimentos e respectivos ativos intangiveis. Assim, em função de sua relevância, consideramos esse tema como Principal Assunto de Auditoria - PAA no exercício de 2022. Resposta da auditoria sobre o assunto Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:Inspeção de todos os documentos que envolvem e suportam a solicitação de revisão contratualAnálise do Ofício ANTT emitido em 10 de fevereiro de 2023Entendimento dos argumentos apresentados pela administração em relação às premissas significativas consideradas no teste de recuperabilidade dos ativos intangíveis pelo valor em usoVerificação da nota técnica emitida por consultor independenteAvaliação, da metodologia de teste de recuperabilidade utilizada pela Administração de acordo com os requerimentos do CPC 01 (R1) / IAS 36Confronto das projeções aprovadas pela Administração com os orçamentos utilizados pela Companhia para determinação da recuperabilidade do ativo intangívelVerificação de informações setoriais e as principais premissas adotadas pela AdministraçãoAvaliação sobre as divulgações realizadas em notas explicativas.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, consideramos que os critérios e premissas adotados pela Administração nos estudos de recuperabilidade de seu ativo intangível de concessão de rodovias atendem aos requisitos descritos no CPC 01 (R1)/ IAS 36, e que as respectivas divulgações das Notas Explicativas nos 1 e 14 estão adequadas no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto, em todos os aspectos relevantes. Outros assuntosDemonstrações do Valor Adicionado (DVA)As Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações, estão conciliadas com as demonstrações contábeis, e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado, foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditorA Administração da companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o relatório da administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o relatório da administração e não expressaremos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o relatório da administração quando ele nos for disponibilizado e, ao fazê- lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capa cidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionaisObtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladasAvaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela AdministraçãoConcluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza significativa em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacionalAvaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis, representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada eObtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente, e que, dessa maneira constituem os principais assuntos de auditoria.Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 22 de março de 2023.BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/O-1Eduardo Affonso de VasconcelosContador CRC 1 SP 166001/O-3