DFP 2018 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAos Diretores, Conselho de Administração e Acionistas daTELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRASBrasília - DFOpinião Examinamos as demonstrações contábeis da Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS ("Companhia") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS ("Companhia") em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaOs principais assuntos de auditoria são aqueles que, segundo o julgamento profissional do auditor, foram os mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do período corrente. Esses assuntos foram abordados no contexto da auditoria das demonstrações contábeis tomadas em conjunto e, ao formar sua opinião sobre elas, o auditor não fornece uma opinião separada sobre os referidos assuntos.Ativo Imobilizado e Análise de Recuperabilidade (Impairment)Em 31 de dezembro de 2018 a Companhia possui registrado no imobilizado o montante de R$ 2.806.288 mil, conforme nota explicativa 12. A Administração avalia anualmente o risco de impairment de seus ativos mediante a avaliação quanto à recuperabilidade do ativo imobilizado e definição prevista para a Unidade Geradora de Caixa. O processo incorpora julgamentos significativos em relação a fatores associados à prestação de serviço futuro e premissas econômico financeiras como o fluxo de caixa descontado. Devido à relevância do ativo imobilizado, consideramos este tema um assunto significativo para a auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros: entendimento e avaliação dos processos adotados pela Companhia, através de teste documental, análise da receita projetada, validação da taxa de desconto utilizada e recálculo do Fluxo de Caixa Descontado contido no Plano de Negócios do Satélite.ÊnfaseTributos a RecuperarConforme mencionado na Nota Explicativa nº 06, do montante dos Tributos a Recuperar, a Companhia, por meio de Termo de Transação e Outras Avenças, cedeu parcela dos direitos creditícios de natureza tributária existente à época do acordo, cujo valor, em 31 de dezembro de 2018 é de R$ 135.549 mil. Referido crédito encontra-se sub judice na 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Pública - ACP nº 21032-95.2011.4.01.3400 - Decisão nº 202/2011-A, de 08 de abril de 2011 e estão atualizados pela variação da Selic até 30 de setembro de 2014 e não são objetos de compensações por parte da Telebrás. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.InvestimentosConforme mencionado na Nota Explicativa nº 11, a Companhia participa do capital social da coligada Visiona Tecnologia Espacial S/A, com 49%. As demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2018 destas coligadas foram examinadas por outros auditores independentes. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto.Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISPConforme mencionado na Nota Explicativa nº 15, a Companhia mantém registrado na rubrica "Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP", no Passivo Não Circulante em 31 de dezembro de 2018, o valor de R$ 47.431 mil, apurado a partir da definição do universo dos Colaboradores que fariam jus à indenização decorrente do Programa. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Recursos capitalizáveisConforme mencionado na Nota Explicativa nº 21, a Companhia mantém registrado na rubrica "Recursos Capitalizáveis", saldo de R$ 1.874.451 mil em 31 de dezembro de 2018. Esse valor é decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC concedido pela União, o qual vem sendo corrigido pela taxa SELIC e será utilizado em futuro aumento de capital em favor da União. Em 26 de setembro de 2017, a Assembleia Geral Extraordinária de nº 101 aprovou o aumento de capital da Companhia no montante de R$ 1.331.522, autorizado pelo decreto presidencial s/nº de 19 de outubro de 2016. Ainda, de acordo com a Nota Explicativa nº 1.5, em 11 de janeiro de 2018, através da AGE 103, foi homologado o referido aumento de capital. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMSConforme Nota Explicativa nº 6 a companhia possui ICMS a recuperar no montante de R$ 96.412 mil. A companhia realizou contratação de consultoria especializada para conclusão do mapeamento dos créditos tributários. Em 31 de dezembro de 2018 encontra-se pendente de conciliação o montante de R$ 4.773 mil. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Outros AssuntosDemonstrações do Valor AdicionadoRevisamos, também, as Demonstrações do Valor Adicionado - DVA, individuais, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações contábeis é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Valores CorrespondentesOs valores correspondentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, foi anteriormente auditado por outros auditores independentes que emitiram relatório datado de 28 de fevereiro de 2018 e não conteve qualquer modificação, mas conteve parágrafos de ênfases sobre os mesmos temas que estamos mantendo no presente relatório.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a aud itoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeisA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia em continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda extinguir a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como, obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data do nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.São Paulo, 1 de fevereiro de 2019.MACIEL AUDITORES S/S2CRC RS 5.460/O-0 - T - SPROGER MACIEL DE OLIVEIRA1CRC RS 71.505/O-3 - T - SPSócio Responsável TécnicoLUCIANO GOMES DOS SANTOSCRC RS - 59.628/O-2Sócio Responsável Técnico