ITR 30/06/2017 de SANEAMENTO DE GOIAS S/A

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE A REVISÃO DAS INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS (ITR)Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores daSANEAMENTO DE GOIÁS S.A.Goiânia - GOIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da SANEAMENTO DE GOIÁS S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR), referentes ao trimestre findo em 30 de junho de 2017, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2017, as demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três findo naquela data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de informações intermediárias executada pelo auditor da entidade e ISRE 2410 - Review of interim financial information performed by the independent auditor of the entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente, às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Base para conclusão com ressalvasConforme mencionado na Nota Explicativa nº 18 , a Companhia possui operações em conjunto com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb nos consórcios denominados "Águas Lindas e Corumbá", cujos ativos, passivos e conta correntes com consorciados, em 31 de dezembro de 2016, é de R$120.886 mil, R$11.155 mil e R$109.730 mil respectivamente, foram integrados às informações contábeis intermediárias da Companhia. Todavia, não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente a respeito dos referidos valores, transações e controles relacionados aos referidos consórcios. Adicionalmente, encontra-se sob estudo pela Administração das Consorciadas (Saneago e Caesb) a forma quanto ao tipo de negócio em conjunto dos referidos consórcios: se operação em conjunto ou empreendimento controlado em conjunto (joint venture), nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 19(R2) - Negócios em Conjunto, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Como consequência não foi possível, nem mesmo através de procedimentos alternativos de auditoria, concluir quanto à adequação e à apresentação dos referidos valores nas informações contábeis intermediárias em 30 de junho de 2017, bem como seus eventuais reflexos.Conforme comentado na Nota Explicativa n°07, os saldos dos estoques constituídos pela Companhia, com o objetivo de utilização própria no curso normal de sua atividade, registrados nas contas "estoques de almoxarifado" está representado por R$56.944 mil, em 30 de junho de 2017. Todavia, nossa revisão indicou que os controles analíticos auxiliares, que servem de base para determinação quantitativa e qualitativa desses estoques, não nos permitiram obter uma apreciação integral e adequada dos respectivos saldos de estoques. Adicionalmente, a Companhia não nos conseguiu apresentar elementos e ou procedimentos de controles suficientes para avaliarmos a adequação do registro da respectiva provisão para perdas de estoques. Como consequência, não nos foi possível concluir quanto à adequação dos valores representativos desses estoques em 30 de junho de 2017.Conforme nota explicativa n°17 e 18, a Administração da Companhia vem adotando medidas para aprimoramento dos controles internos e administrativos das obras em andamento, uma vez que os mesmos não identificam as obras concluídas e já em operação, que nesse caso deveriam ser incorporadas à conta de "Intangível". Dessa forma, a Companhia não efetuou o cálculo e o registro contábil da amortização desses bens no trimestre corrente. Adicionalmente, existem divergências não conciliadas entre os relatórios operacionais e contábeis, obras paralisadas há longa data sem justificativa, laudos de encerramento de obras sem informação de início da operação e divergências de inventário físico. Consequentemente, não foi possível, por meio de procedimentos adicionais de auditoria, nos satisfazer de maneira apropriada e suficiente quanto à adequação da rubrica de "Obras em andamento", o respectivo montante da despesa amortização de obras concluídas e não imobilizadas no trimestre, bem como a necessidade de uma possível provisão para impairment em 30 de junho de 2017.Conforme descrito na Nota Explicativa nº 27, a Administração da Companhia encontra-se em processo de levantamento, avaliação e adequação dos critérios de reconhecimento e das bases de mensuração aplicáveis à constituição das provisões para contingências passivas, visando a dar conformidade ao estabelecido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 25). Em função do atual estágio deste processo, não é possível concluir sobre a adequação das provisões para contingências em 30 de junho de 2017, e seus possíveis reflexos no resultado e nas bases de mensuração do crédito tributário.Conforme mencionado na nota explicativa nº 39, a Companhia divulgou fato relevante e comunicado ao mercado, informando das ações da Operação "Decantação" da Policia Federal e Ministério Público Federal com o objetivo de apurar a existência ou não de irregularidades em licitações promovidas pela Companhia, caracterizadas por possíveis alinhamentos e sobre preços nos processos licitatórios, com possível superfaturamento nas execuções, que estariam ocasionando desvios de verbas públicas federais originárias do PAC - Programa de Aceleração ao Crescimento e de financiamentos obtidos junto a instituições financeiras para execução de obras, bem como atos praticados em desfavor da Administração Pública. Com base no relatório do MPF - Ministério Público Federal e CGU - Controladoria Geral da União datado de 12 de setembro de 2016, o potencial superfaturamento é de aproximadamente R$20.000 mil. A Companhia abriu sindicância interna para apurar os temas e possíveis irregularidades decorrentes da Operação, que ainda continua em andamento. Devido ao atual estágio do assunto, não nos foi possível concluir sobre os possíveis impactos nas informações contábeis intermediárias de 30 de junho de 2017.Conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasCom base em nossa revisão, exceto quanto aos possíveis efeitos que poderiam advir do parágrafo "Base para conclusão com ressalvas", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1), assim como pela apresentação dessas inform ações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis a elaboração das Informações Trimestrais (ITR).ÊnfaseChamamos atenção para a Nota Explicativa n°10, referente à subdelegação da prestação regionalizada dos serviços públicos de esgotamento sanitário e dos serviços complementares a eles relacionados junto aos municípios de Aparecida de Goiânia, Jataí, Rio Verde e Trindade, efetuada em 2013, sob gestão da Saneamento de Goiás S.A.. Esta contratação é objeto de questionamento por certos órgãos reguladores e fiscalizadores aos quais estão sujeitas empresas de interesse público. Esses referidos órgãos estão analisando a contratação de subdelegação de forma a concluírem sobre sua adequação em relação às normas que regem o setor e atendimento ao interesse público. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto.Outros assuntosDemonstrações do Valor AdicionadoRevisamos, também, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), referente ao período de três meses findo em 30 de junho de 2017, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR). Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto quanto aos possíveis efeitos que poderiam advir do parágrafo "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Saldos comparativosAs demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2016, apresentadas para fins de comparabilidade, foram examinadas por nós, que emitimos relatório datado em 27 de março de 2017, com ressalva e ênfase quanto ao mesmo assunto mencionado acima, além de ressalva relacionada a créditos a receber com o Estado de Goiás de longa data que foram recebidos em abril de 2017, conforme nota explicativa n°37 a). As informações contábeis intermediárias de 30 de junho de 2016, apresentadas para fins de comparabilidade, foram revisadas por nós, que emitimos relatório datado em 17 de junho de 2016, com ressalva quanto aos seguintes assuntos: i) evidência apropriada e suficiente sobre os valores contábeis relacionados a operação do consórcio "Aguas Lindas" ii) ausência de realização de valores a receber com o Estado de Goiás iii) ausência de política para constituição das perdas de realização de créditos de órgãos públicos iv) ausência de política para constituição das perdas de estoques e a mesma ênfase citada acima. Goiânia, 10 de agosto de 2017. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 GO 001837/F-4Alfredo Ferreira Marques Filho Contador CRC 1 SP 154954/O - S - GO