ITR 30/06/2016 de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE A REVISÃO DAS INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS (ITR)Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores daCompanhia Energética de Brasília S.A.Brasília - DFIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Companhia Energética de Brasília S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR), referentes ao trimestre findo em 30 de junho de 2016, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2016, as demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para os períodos de três e seis meses findos naquela data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de informações intermediárias executada pelo auditor da entidade e ISRE 2410 - Review of interim financial information performed by the independent auditor of the entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente, às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis a elaboração das Informações Trimestrais (ITR).ÊnfasesChamamos a atenção para o fato de que a controlada direta CEB Distribuição S.A. apresenta um histórico de deficiência de capital de giro. Adicionalmente, em razão das características inerentes à sua atividade operacional e por exigência dos órgãos concedente e regulador, existe a necessidade de constantes e relevantes investimentos para manutenção e desenvolvimento das suas atividades. Esses fatos indicam a existência de incerteza significativa que pode levantar dúvida relevante quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Os planos da Administração para manutenção das atividades estão descritos na Nota Explicativa nº1.4.1.1. As informações contábeis intermediárias mencionadas no primeiro parágrafo foram elaboradas no pressuposto de continuidade normal dos negócios e, assim, não incluem nenhum ajuste relativo à realização e à classificação dos ativos ou quanto aos valores e à classificação dos passivos, que seriam requeridos na impossibilidade de a Companhia continuar operando. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto.Chamamos a atenção para o fato descrito na nota explicativa n°21 a), a Controlada direta CEB Distribuição S.A., possui registrado no passivo não circulante, em 30 de junho de 2016, o montante de R$131.351 mil, referente aos valores a serem ressarcidos aos consumidores em decorrência do processo de migração de determinados consumidores residenciais, anteriormente enquadrados na subclasse de baixa renda, para consumidores normais. No exercício de 2014, a Administração da Companhia desenvolveu estudo jurídico interno que concluiu sobre a prescrição de tais valores, no entanto, o parecer jurídico orientou consulta prévia ao órgão regulador (ANEEL) antes que fosse procedida a baixa contábil. A Administração formalizou a consulta prévia ao órgão regulador e em 02 de Fevereiro de 2015, a ANEEL informou em resposta a esta consulta que a CEB Distribuição S.A. deveria manter nos seus registros contábeis o referido passivo, para posterior consideração pela Agência Reguladora na modicidade tarifária, fato este que não ocorreu no referido reajuste. Adicionalmente, a ANEEL emitiu documento em 25 de agosto de 2015, instruindo processo específico para este assunto cujo resultado deve ser considerado no processo tarifário de 2016 que ocorrerá em outubro de 2016. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a este assunto.Outros assuntosDemonstrações dos Valores AdicionadosRevisamos, também, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), referentes aos períodos de três e seis meses findos em 30 de junho de 2016, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR). Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.As demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2015, utilizadas para fins de comparação, foram auditadas por nós e emitimos relatório em 18 de março de 2016 sem modificação e com as mesmas ênfases mencionadas acima. As informações contábeis intermediárias referentes ao período findo em 30 de junho de 2015, apresentadas para fins de comparabilidade, também foram revisadas por nós e emitimos relatório em 12 de agosto de 2015 sem modificação e com ênfase quanto aos mesmos assuntos mencionados acima. Brasília-DF, 15 de agosto de 2016. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/O-1 "S"Alfredo Ferreira Marques Filho Contador CRC 1 SP 154954/O-3 "S"