ITR 30/09/2016 de BLUE TECH SOLUTIONS E.Q.I. S.A.

Relatório sobre a revisão de informações trimestrais - ITRAos Administradores e acionistas da Indústrias J.B. Duarte S.A.São Paulo - SP IntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Indústrias J.B. Duarte S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2016, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente e das mutações do patrimônio líquido para os períodos de três meses findos naquela data e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A Administração da Companhia é responsável pela elaboração dessas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária e a IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para abstenção de opinião1) Conforme mencionado na nota explicativa nº 4, em 30 de setembro de 2016 a Companhia possuí valores a receber junto à empresa Contibrasil Com. e Exp. de Grãos Ltda. no montante de R$ 33.881 mil (R$ 33.896 em 31/12/2015). Ainda, conforme mencionado na nota explicativa nº 7, em 30 de setembro de 2016 a Companhia possui valores a receber junto a sua controladora Duagro S.A. Adm. e Participações, no montante de R$ 32.063 mil (29.799 mil em 31/12/2015). Em análise a composição dos saldos, não podemos afirmar que estes valores serão realizados e muito menos mensurar a necessidade de reconhecimento de perdas estimadas com o recebimento destes créditos, onde devido à materialidade podem produzir distorções relevantes nos números da Companhia. 2) As incertezas significativas comentadas no parágrafo (1) acima, não nos possibilitam concluir como, quando e por quais valores, os ativos serão realizados. Até a presente data não obtivemos evidências de auditoria apropriadas e suficientes para concluirmos sobre estes riscos. As notas explicativas às informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas relativas ao período findo em 30 de setembro de 2016 não divulgam estes fatos.3)Conforme mencionado na nota explicativa nº 11, em 30 de setembro de 2016, a Companhia mantém contingências cíveis referentes contratos firmados junto ao Banco Itaú - Unibanco S.A. no montante de R$ 5.030 mil (R$4.691 mil em 31/12/2015). Não nos foi possível, nas circunstâncias, obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluirmos sobre a existência e adequação dos referidos passivos ou se havia necessidade de ajustar esses valores, bem como se existiam outros saldos, entre eles empréstimos e garantias, avais ou operações materiais que eventualmente não tenham sido registradas e/ou divulgadas nas demonstrações contábeis.4) Conforme nota explicativa nº 12, a Companhia foi excluída no ano de 2015 do parcelamento instituído pela Lei 11.941/09 por ausência de pagamentos e que o saldo devedor remanescente não está devidamente evidenciado na contabilidade devido à falta de informações junto a Receita Federal para efetuar a composição deste saldo devedor. Em nossos trabalhos não nos foi possível quantificar o montante devido e muito menos realizar procedimentos alternativos de auditoria para confirmação dos saldos, onde possíveis distorções podem produzir distorções relevantes nos números da Companhia.5) A Companhia, conforme mencionado na nota explicativa nº 13, em 30 de setembro de 2016 possui débitos inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, débitos fiscais da ordem de R$ 202 milhões (em 2008), sendo que naquela data parcela da dívida inscrita fora objeto de execução fiscal no montante R$ 52.417 mil, que atualizado até 30/09/2016 monta em 75.370 mil (R$ 69.841 em 31/12/15). Para esta parcela objeto de execução fiscal a Companhia vem reconhecendo a devida provisão contábil com base na opinião de seus assessores jurídicos, sendo que o total desta contingência fiscal, devidamente atualizada (conforme extrato consolidado emitido dia 22/09/2016 junto a PGFN), monta em R$ 285.835 mil. Desta forma, não nos foi possível, nas circunstâncias, obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluirmos sobre a existência e adequação dos referidos passivos, sendo possível haver necessidade futura de se ajustar esses valores, onde devido à materialidade, podem produzir distorções relevantes nos números da Companhia.Abstenção de opinião sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadasDevido à relevância dos assuntos descritos nos parágrafos 1 a 5 incluídos na seção "Base para abstenção de opinião", não nos foi possível obter evidência de revisão apropriada e suficiente que nos permitisse concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.ÊnfasesContinuidade operacionalConforme nota explicativa 1, a Companhia encontra-se com as atividades limitadas aos investimentos em sua controlada NewRealty, que por sua vez esta encontra ainda em fase pré-operacional. As demonstrações contábeis foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia. Reconhecimento de perdas sobre ativosConforme nota explicativa 4, a Administração da Companhia optou pelo reconhecimento contábil das perdas referente valores a receber junto à empresa Asian Commercial Trade Limited. no montante de R$ 41.470 mil em 30/09/2016, sem perspectiva de realização destes ativos. Contingências Ativas junto a União FederalConforme descrito na nota explicativa 19.1, a Companhia pleiteia junto à justiça, a restituição de valores recolhidos para o desembaraço de importações de trigo, vindas da Argentina, e sendo este país membro da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração), estavam isentas do respectivo tributo. A Companhia esclarece que a presente ação encontra-se com decisão favorável em segunda instância, sendo que em 22/02/2017, o Supremo Tr ibunal Federal da 3ª Região, publicou decisão transitada em julgado favorável a Companhia, não restando mais possibilidade de recurso por parte da Receita Federal, aguardando a processo de apuração dos valores. O montante dos créditos fiscais a ser objeto de restituição está estimado pelos assessores jurídicos em R$ 110 milhões, e que Companhia espera compensar quase na sua integralidade com as obrigações tributárias na qual se encontra devedora perante a PGFN. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esses assuntos.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoRevisamos, também, as demonstrações intermediárias do valor adicionado (DVA), individual e consolidada, referentes ao período de três meses findo em 30 de setembro de 2016, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Revisão das informações contábeis intermediárias apresentadas para fins de comparação As Informações contábeis individuais e consolidadas, contidas nas informações trimestrais, relativas: i) ao balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 ii) às demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para os períodos de três e nove meses findos em 30 de setembro de 2015 e iii) demais valores e informações incluídos em notas explicativas relativos a esses períodos, apresentadas para fins de comparação, foram auditadas e revisadas, respectivamente, por outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria datado de 24 de abril de 2016, e relatório de revisão datado de 13 de novembro de 2015. O relatório sobre a revisão das informações do trimestre findo em 30 de setembro de 2015 foi emitido sem modificações. Já o relatório de auditoria para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015, foi emitido com ressalvas quanto: (a) Não recebimento de resposta de circularização dos advogados (Guezine, Francischini e Advogados Associados) com as informações dos processos cíveis movidos por instituições financeiras contra a Companhia e que o saldo constante nas demonstrações contábeis, na rubrica Instituições Financeiras, descrita na nota explicativa 10, no montante de R$ 11.960 mil, poderia ser divergente daquele a ser informado pelos advogados (b) Não recebimento da resposta de circularização dos advogados (Souza & Luvison Advogados) com as informações dos processos fiscais movidos contra a Companhia, em 31 de dezembro de 2015, sendo que parte do saldo constante nas demonstrações contábeis, na rubrica Provisões para Contingências - Não Circulante descrita na nota explicativa (12), no montante de R$ 69.841 mil, poderia ser divergente daquele a ser informado pelos advogados e (c) Os impostos e contribuições federais descritos na nota explicativa (11), não estão sendo recolhidos regularmente, especialmente os débitos decorrentes das adesões ao parcelamento do programa REFIS, que conforme comentado na nota explicativa 17, a Cia. deixou de pagar, que motivou em sua exclusão ao referido programa (Lei 11941/09), não sendo possível por aqueles auditores mensurar o montante pendente de recolhimento. Ainda, emitiram no referido relatório ênfase sobre a existência de contingências tributárias na ordem de R$ 202 milhões para com a União Federal, todavia de acordo com seus assessores jurídicos o máximo de perda projetada em 31 de dezembro de 2015 seria de R$ 69.841 mil (R$ 61.676 mil em 31/12/14), e ainda emitiram nota de ênfase sobre a informação contida na nota explicativa 16 "b", onde a Cia. pleiteia junto à justiça, a restituição de valores recolhidos para o desembaraço de importações de trigo, vindas da Argentina, igual ênfase que também acrescentamos ao nosso relatório. Por fim, acrescentaram ênfase sobre a informação que as demonstrações contábeis da Companhia foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios. São Paulo, 03 de abril de 2017.AUDIFISCO - Auditores Independentes S.S.CRC 2SP 002.135/0-1