DFP 2012 de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAoInterventor daCentrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMATCuiabá - MTExaminamos as demonstrações financeiras da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT ("Companhia"), que compreende o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeirasA Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsbilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livre de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações financeirasContinuidade operacionalConforme Nota Explicativa nº 1 às demonstrações financeiras, a Companhia está em curso de negociação com seus credores, instituições financeiras, com objetivo de alongar o perfil do seu endividamento, para finanlidade de liquidar o serviço da dívida, a amortização e liquidação de compromissos operacionais e financeiros de curtíssimo prazo. Todavia, este equacionamento depende de eventos futuros alheios ao controle da Administração da Companhia. Em 31 de dezembro de 2012, o passivo circulante da Companhia excedeu o ativo circulante em R$ 438.922 mil. A Companhia nos apresentou um fluxo de caixa projetado para um período de 12 meses após data base destas demonstrações financeiras que apresenta uma necessidade de recursos adicionais relevantes nesse período, refletindo seu atual cenário.Além disso, como descrito nas Notas Explicativas n.ºs 1.1 e 1.2 às demonstrações financeiras, em 31 de agosto de 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL determinou, cautelarmente, por meio da Resolução Autorizativa nº 3.647 de 31 de agosto de 2012 e posteriores alterações, a intervenção administrativa na Companhia, por um prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada a critério da ANEEL, e designou interventor, competindo-lhe zelar pelo cumprimento das condições do Contrato de Concessão e a edição de atos de gestão e administração, dentre eles identificar e relatar a ANEEL quaisquer irregularidades na gestão, praticar ou ordenar atos necessários à consecução dos objetivos da intervenção, visando defender o interesse público e preservando serviço adequado aos consumidores. Os acionistas da Companhia apresentaram à ANEEL, em 26 de outubro de 2012, um plano de recuperação e correção das falhas e transgressões que ensejaram a intervenção conforme requerido pela Resolução Autorizativa. Este plano, basicamente, define que a recuperação da Companhia e do grupo Rede, se dará pela troca de controle e aporte de recursos financeiros do novo controlador.Neste momento, estas situações indicam a existência de incerteza significativa que levanta dúvida relevante quanto à capacidade de continuidade da Companhia, de não ser capaz de realizar seus ativos e liquidar seus passivos no curso normal dos negócios. Assim até a presente data não obtivemos evidência apropriada e suficiente de auditoria para concluirmos sobre estas múltiplas incertezas. As notas explicativas às demonstrações financeiras findas em 31 de dezembro de 2012 não divulgam, integralmente, estes fatos.Recuperação do Imposto de Renda e Contribuição Social diferido AtivoConforme descrito na Nota Explicativa nº 10 às demonstrações financeiras, existem em 31 de dezembro de 2012 créditos tributários ativos oriundos de prejuízos fiscais, base negativa de Contribuição Social e diferenças temporárias, no montante de R$ 116.531 mil. A realização dos referidos créditos tributários depende fundamentalmente do sucesso dos planos mencionados na Nota Explicativa nº 1 às demonstrações financeiras e da ocorrência de lucros tributários futuros. Devido às incertezas significativas mencionadas na seção "Continuidade operacional" mencionada anteriormente, não nos foi possível concluir quanto à probabilidade de realização destes créditos tributários.Endividamento financeiroConforme descrito na Nota Explicativa nº 19 às demonstrações financeiras, existe em 31 de dezembro de 2012, endividamento financeiro registrado no passivo não circulante no montante de R$260.633 mil, cujas condições contratuais de adimplência nas amortizações de juros e principal em diversos contratos não foram cumpridas. Adicionalmente, conforme descrito na Nota Explicativa nº 22, existem saldos de perdas com operações de derivativos registrados no passivo não circulante no montante de R$ 21.096 mil cujas condições contratuais de amortização não foram cumpridas. Nesta situação há previsão das instituições financeiras poderem exigir a liquidação antecipada do saldo devedor. Por outro lado, a Administração está em curso de negociação com seus credores e instituições financeiras, com o objetivo de alongar o perfil de dívida. A classificação entre curto e longo prazo deste endividamento dependerá fundamentalmente do sucesso dessas negociações.Valores a receber de empresas relacionadasA companhia possui registrado no ativo não circulante valores a receber nos montantes de R$ 7.971 mil e R$ 9.400 mil da CAIUÁ - Distribuição de Energia S.A. (''CAIUÁ'') e Empresa Elétrica Bragantina S.A. ("EEB"), respectivamente. A realização destes saldos está vinculada à satisfatória resolução das incertezas relacionadas à continuidade operacional das companhias EEB e CAIUÁ e a necessidade de recursos adicionais relevantes por parte das mesmas. Não obtivemos evidência d e auditoria apropriada e suficiente quanto à realização destes saldos.Opinião com ressalva sobre as demonstrações financeirasEm nossa opinião, exceto quanto aos possíveis efeitos dos assuntos mencionados na seção ''Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras'', as demonstrações financeiras referidas nos primeiro parágrafo apresentam adequadamente, em todos os aspectivos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Centrais Elétrica Matogrossenses S.A. - CEMAT em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercicio findo naquela data, de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards board - IASB, e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.ÊnfaseValores a receber com Centrais Elétricas do Pará S.A. (CELPA) - "Em Recuperação Judicial"Chamamos a atenção ao descrito na Nota Explicativa nº 13 às demonstrações financeiras, que a Rede Energia S.A. "Em Recuperação Judicial", acionista da Companhia, detinha investimento na Centrais elétricas do Pará S.A. (CELPA) "Em Recuperação Judicial" que está em processo de recuperação judicial, cujo pedido foi deferido em 29 de fevereiro de 2012 e, em fato subsequente, o Plano de Recuperação Judicial foi aprovado em Assembleia Geral de Credores, datada de 1º de setembro de 2012 e homologado pela juíza responsável pelo processo, na mesma data. A Companhia possui valores a receber da CELPA no montante de R$21.547 mil, registrado no ativo não circulante. A realização deste saldo está vinculada ao cumprimento por parte do credor do Plano de Recuperação Judicial, que deverá ocorrer em parcelas semestrais a partir do último dia do mês de setembro de 2019, e conclusão de pagamento em 2034. Nossa conclusão não contém resslava relacionada a esse assunto. Outros ativos - ativo não circulanteChamamos a atenção ao descrito na Nota Explicativa Nº 13 às demonstrações financeiras, sobre a existência em 31 de dezembro de 2012, como parte do registro na rubrica "Outros ativos - Ativo não circulante" o montante de R$ 102.985 mil, referente a recursos da Companhia que estavam depositados em instituição financeira originalmente registrados na rubrica de "Aplicações financeiras". A Companhia questiona judicialmente a devolução do recurso, bem como, considera certo o recebimento deste ativo com base na opinião de seu departamento jurídico e de posicionamento da ANEEL, como condição de aprovação do plano de recuperação e transferência do controle da Companhia. Também está descrito na referida nota explicativa, que a Administração (Interventor) avalia os atos praticados pela Administração anterior sobre o assunto. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Recuperação Judicial - Rede Energia S.A.Chamamos a atenção ao descrito na Nota Explicativa nº 1.3 das demonstrações financeiras, que em 19 de dezembro de 2012 as acionistas indiretas da Companhia, bem como sua acionista direta Rede Energia S.A. - "Em Recuperação Judicial" ("REDE") e as coligadas Companhia Técnica de Comercialização de Energia - "Em Recuperação Judicial" ("CTCE") e QMRA Participações S.A. - "Em Recuperação Judicial" ("QMRA"), tiveram seus pedidos de Recuperação Judicial (RJ) deferidos nos termos da Lei nº 11.101/05. Conforme a referida lei a Companhia apresentou em juízo no dia 15 de março de 2013, dentro do prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão (14 de janeiro de 2013) que deferiu o processamento da Recuperação Judicial, Plano de Recuperação que conteve: discriminação pormenorizada dos meios de recuperação a serem empregados demonstração de sua viabilidade econômica e laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor, subscrito por profissional legalmente habilitado ou empresa especializada. A Assembleia Geral de Credores, nos termos da referida lei, votará o referido plano em prazo que não excederá 150 (cento e cinquenta) dias contados do deferimento do processamento da Recuperação Judicial, respeitados os quóruns legais e a aprovação da própria Companhia. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Compromisso de investimento, compra e venda de ações e outras avençasChamamos a atenção ao descrito na Nota Explicativa n° 1.4 das demonstrações financieras, em 19 de dezembro de 2012, foi celebrado Compromisso de Investimento, Compra e Venda de Ações e Outras Avenças referente a transferência da totalidade de ações do controlador. A efetiva conclusão do negócio está sujeita a condições precedentes, dentre elas: (i) a obtenção das devidas aprovações por parte dos órgãos públicos competentes e de determinados credores e investidores, nos termos da legislação, contratos e acordos de acionistas aplicáveis: (ii) a aprovação do plano de recuperação das distribuidoras de energia elétrica dentre elas a Companhia, apresentado à ANEEL, para levantamento da intervenção e (iii) a aprovação pelos credores do plano de recuperação a ser apresentado no âmbito da recuperação judicial da REDE, ajuizada em conjunto com a CTCE, QMRA, EEVP e DENERGE. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Outros assuntosDemonstração do Valor Adicionado (DVA)Examinamos, também, as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anterirormente e, em nossa opinião, exceto quanto aos possíveis efeitos dos assuntos mencionados na seção ''Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras'', estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anteriorOs valores correspondentes ao exercicio findo em 31 de dezembro de 2011, apresentados para fins de comparação, foram, anteriormente, auditados por outros auditores independentes que emitiram relatório data em 28 de março de 2012, que conteve abstenção de opinião sobre as múltiplas incertezas mencionadas abaixo já considerando os fatos subsequentes ocorridos até a presente data:(i) Conforme Nota Explicativa nº 1 às demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2011, recentemente, a Companhia tem apresentado dificuldades sgnificativas de captação e renovação de seus empréstimos e financiamentos o que vem resultando em dificuldades de liquidar o serviço da dívida, a sua amortização e liquidação de outros compromissos operacionais de curtíssimo prazo. Além disso, no exercício findo em 31 de dezembro de 2011, o passivo circulante da Companhia excedeu o ativo circulante em R$ 82.136 mil. A Companhia nos apresentou um fluxo de caixa projetado para um período de 12 meses após a data-base destas demonstrações financeiras que apresenta uma necessidade de recursos adicionais relevantes neste período, refletindo seu atual cenário. Adicionalmente, a Companhia é controlada da Rede Energia S.A. a qual possui investimento em sua controlada Centrais Elétricas do Pará S.A. (CELPA) - "Em recuperação judicial" que está em processo de Recuperação Judicial, cujo pedido foi deferido em 29 de fevereiro de 2012. A Administração está em curso de n egociação com seus credores - instituições financeiras - com objetivo de alongar o perfil do seu endividamento. Todavia, este equacionamento depende de eventos futuros alheios ao controle da Administração da Companhia. Neste momento, estas situações indicam a existência de incerteza significativa que levanta dúvida relevante quanto à capacidade de continuidade da Companhia e, portanto, ela pode não ser capaz de realizar seus ativos e liquidar seus passivos no curso normal dos negócios. Assim, até data de emissão do relatório dos auditores antecessores, eles não obtiveram evidência de auditoria suficiente para concluir sobre estas múltiplas incertezas. As demonstrações financeiras inclusive as notas explicativas não divulgam, integralmente, estes fatos. Nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2012, os ativos e passivos da Companhia ainda foram classificados e valorizados presumindo a continuidade normal dos negócios. Estes assuntos são mencionados por nós na seção Base para conclusão com ressalva sobre as demonstrações financeiras.(ii) A Companhia possui valores a receber da CELPA no montante de R$65.099 mil, registrado no ativo não circulante em 31 de dezembro de 2011. A realização deste saldo está vinculada à satisfatória resolução da incerteza relacionada ao processo de Recuperação Judicial da CELPA, portanto os auditores antecessores entenderam que as práticas contábeis adotadas no Brasil requerem o registro de uma provisão para não recuperação deste valor, o que não foi realizado. Assim, o ativo não circulante, o resultado do exercício e o patrimônio líquido estavam apresentados a maior. Este assunto é mencionado por nós na seção "Ênfase", devido ao Plano de Recuperação Judicial ter sido aprovado em Assembleia Geral de Credores, datada de 1º de setembro de 2012 e homologado pela juíza responsável pelo processo(iii) As notas explicativas não informaram a posição dos contratos de compra de energia no sentido de estarem atendendo ou não os limites operacionais regulatórios, tampouco foi dado acesso a esta informação aos auditores antecessores. Consoante às práticas contábeis adotadas no Brasil, esta informação sobre eventual exposição de cobertura deveria ter sido divulgada nas notas explicativas às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2011. Nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2012, a Administração da Companhia divulgou as informações qualitativas e quantitativas sobre o risco de exposição de contratos de compra de energia consolidado e seu acompanhamento tempestivo, conforme divulgado na Nota Explicativa nº 22. Este assunto foi regularizado e não é mencionado por nós na seção base para conclusão com ressalva.São Paulo, 16 de março de 2013BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/O-1-S-MTJairo da Rocha SoaresContador CRC 1 SP 120458/O-6-S-MTFrancisco de Paula dos Reis JuniorContador CRC 1 SP 139268/O-6-S-MT