DFP 2019 de ALGAR TELECOM S/A

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE ASDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos Administradores e Acionistas daAlgar Telecom S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Algar Telecom S.A. ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Algar Telecom S.A. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS"), emitidas pelo "International Accounting Standards Board - IASB".Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e a suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfaseComparabilidade das demonstrações financeiras consolidadas chamamos a atenção para a nota explicativa nº 1(b) às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, que descreve que o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2019 não é comparável ao balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2018 em virtude da cisão da então controlada Algar TI Consultoria S.A., ocorrida em 2 de dezembro de 2019. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Principais assuntos de auditoria Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Reconhecimento de receita de telecomunicaçõesPor que é um PAAConforme descrito nas notas explicativas nº 22 e nº 29 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a receita líquida de venda de produtos e serviços de telecomunicações, reconhecida pela Companhia durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2019, é de R$1.350.027 mil na controladora e R$2.126.622 mil no consolidado. Por sua representatividade, a receita líquida de venda de produtos e serviços de telecomunicações é considerada relevante pelos usuários das demonstrações financeiras da Companhia. Com base nesses fatores, consideramos a receita de serviços de telecomunicações como um assunto importante na auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:i) Entendimento e auditoria do lançamento manual registrado pela Administração de controlada da Companhia, relativo à receita faturada e à receita incorrida e ainda não faturada no fim do exercício.ii) Avaliação e teste dos controles internos relevantes relacionados ao processo de reconhecimento de receita.iii) Avaliação e teste de controles dos sistemas informatizados considerados relevantes com uso de nossos especialistas, para os quais destacamos:a) A execução de testes relacionados à segurança da informação, à gestão de acessos privilegiados e à segregação de função com impacto sobre as demonstrações financeiras, incluindo testes complementares sobre evidências mitigatórias, quando aplicável.b) Testes específicos para o faturamento de voz e dados pela plataforma operacional da Companhia. c) Testes de integridade e acuracidade dos relatórios utilizados para determinação do reconhecimento de receita.iv) Testes de transações de receitas de vendas de serviços, em base amostral, para receita incorrida e não faturada, inspecionando a correspondente documentação suporte.v) Realização de procedimentos analíticos substantivos.vi) Teste de faturamento subsequente sobre a receita incorrida e ainda não faturada no finaldo exercício, conforme aplicável, em controlada da Companhia.vii) Leitura das divulgações apresentadas em nota explicativa.No decorrer de nossa auditoria, identificamos deficiências em alguns dos controles internos automatizados relacionados ao reconhecimento de receita, para as quais evidências mitigatórias foram apresentadas pela Companhia. Com base nas evidências obtidas por meio de nossos procedimentos anteriormente descritos, que incluíram teste dos controles mitigatórios, consideramos que a receita de telecomunicações e as respectivas divulgações em notas explicativas são aceitáveis no contexto da auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINSPor que é um PAAConforme descrito na nota explicativa nº 7(ii) às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Companhia questionava judicialmente a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na base de cálculo do Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS em suas operações, que em sua maioria são tributados pelo sistema cumulativo. Em 27 de junho de 2019, houve o trânsito em julgado de sua ação judicial, e, em virtude disso, a Companhia reconheceu os créditos relacionados aos exercícios de 2010 a 2017 pelo montante de R$138.302 mil (principal) e R$254.502 mil, com a respectiva atualização monetária, nas rubricas "Outras receitas operacionais" e "Receitas financeiras". O reconhecimento do crédito tributário do PIS e da COFINS pela Companhia foi com base em pareceres de seus assessores jurídicos internos e externos. Devido à relevância dos valores envolvidos, à complexidade para mensuração dos montantes reconhecidos e ao grau de julgamento envolvido, consideramos esse assunto como significativo para a nossa auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:i) Entendimento e verificação do processo adotado pela Administração para mensuração e reconhecimento dos créditos tributários.ii) Realização de procedimentos de auditoria, com auxílio de nossos especialistas tributários, na documentação da decisão judicial, das opiniões legais e seus aspectos legais e tributários da legislação brasileira para o reconhecimento e a mensuração do crédito tributário.iii) Realização de procedimentos substantivos de auditoria em base amo stral da documentação suporte, bem como dos cálculos relacionados aos montantes de crédito tributários apurados pela Companhia.iv) Verificação da análise da recuperabilidade dos créditos tributários registrados preparada pela Administração da Companhia, bem como sua correta apresentação e divulgação nas demonstrações financeiras. Com base nas evidências obtidas por meio de nossos procedimentos anteriormente descritos, consideramos que a avaliação realizada pela Administração e as respectivas divulgações em notas explicativas são adequadas no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Adoção de novo normativo contábil, CPC 06 (R2) / IFRS 16 - ArrendamentosPor que é um PAAConforme descrito na nota explicativa nº 3(m) às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, quando da adoção do normativo em 1º de janeiro de 2019, a Companhia e suas controladas registraram ativo de direito de uso e passivo de arrendamento no montante de R$289.839 mil nas demonstrações financeiras individuais e R$428.467 mil nas demonstrações financeiras consolidadas.A adoção do novo normativo contábil foi considerada um principal assunto de auditoria devido à complexidade em sua implantação, pois foram necessários a avaliação, pela Administração, de volume significativo de contratos de arrendamento, o uso de especialistas externos, mudanças em processos e controles internos, bem como a aplicação de julgamento na determinação de variáveis aos cálculos dos valores a serem registrados nas demonstrações financeiras.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:i) Teste do desenho e implementação dos controles internos relevantes relacionados ao processo de levantamento dos contratos, de identificação dos arrendamentos, da mensuração, do registro e da divulgação dos arrendamentos.ii) Confronto de amostra de contratos com as informações do sistema de apuração do arrendamento, além de recálculo de valores apurados.iii) Procedimentos substantivos de auditoria sobre as principais premissas e estimativas utilizadas pela Administração para mensuração do passivo financeiro de arrendamento e o direito de uso dos ativos.iv) Leitura das divulgações apresentadas em nota explicativa.Com base nas evidências obtidas por meio de nossos procedimentos anteriormente descritos, consideramos aceitável a mensuração do ativo de direito de uso e do passivo de arrendamento, bem como as divulgações efetuadas no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado ("DVA") referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as demais demonstrações financeiras e os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Valores correspondentesAs informações e os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente auditados por outro auditor independente, que emitiu relatório datado de 11 de fevereiro de 2019, sem ressalva.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditor.A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração, e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a esse respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando e divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e de suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários, tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:- Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procediment os de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.- Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e de suas controladas.- Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.- Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e de suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.- Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.- Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do Grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, pela supervisão e pelo desempenho da auditoria do Grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais os assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinamos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Campinas, 17 de março de 2020.DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Auditores IndependentesCRC nº 2 SP 011609/O-8Paulo de Tarso Pereira JuniorContadorCRC nº 1 SP 253932/O-4