ITR 31/03/2014 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

Aos Acionistas, conselheiros e diretores daTELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRASBrasília - DFRELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2014, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para o período de três meses findo naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21 e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como, pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Parágrafos de ÊnfaseTributos a RecuperarConforme descrito na nota explicativa nº 6, a TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS possui registrado em 31 de março de 2014, o montante de R$ 135.173 mil correspondente a impostos a recuperar originários, principalmente, de retenções de imposto de renda na fonte, cuja realização será por pedidos de restituição entregues à Receita Federal ou geração futura de resultados tributáveis, por meio dos quais será possível a sua compensação, sendo que de janeiro a março de 2014 não ocorreu a compensação de débitos tributários. Ressalta-se também, que, conforme mencionado na referida Nota Explicativa nº 15, a Companhia, por meio de Contrato de Termo de Transação e Outras Avenças, cedeu parcela dos direitos creditícios de natureza tributária existente à época do acordo, cujo valor, em 31 de março de 2014, era de R$ 133.755 mil. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto. InvestimentosConforme descrito na nota explicativa nº 10.2, a TELEBRÁS detém 49% do capital da VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A. Em 31/03/2014, apresentava um saldo líquido no investimento de R$ 11.668 mil após apuração da equivalência patrimonial. As Demonstrações Contábeis da coligada foram auditadas por outros auditores independentes. Ocorreu ainda conforme descrito na nota explicativa nº 10.2, a constituição da empresa TELEBRÁS - COPA S.A. como subsidiária integral da TELEBRÁS, (Sociedade de Propósito Específico para prestação de serviços nos eventos da Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014), em 07 de fevereiro de 2013, com a integralização inicial de seu capital no valor de R$ 10 mil, ou seja, 10% de R$ 100 mil do capital total. A Companhia efetuou o pagamento de R$ 90 mil, em 20/06/2013, para integralização do restante de sua participação no capital da TELEBRÁS - COPA S.A., totalizando 100% de sua participação no capital subscrito da subsidiária integral. Em 31/03/2014, apresentava um saldo líquido no investimento de R$ 971 mil. No primeiro trimestre de 2014 foi reconhecido um resultado positivo com equivalência patrimonial de R$ 12.051 mil. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto. Recursos CapitalizáveisConforme mencionado na nota explicativa nº 16, o saldo de R$ 470.294 mil em 31 de março de 2014, corrigido pela Taxa SELIC e classificado no Passivo Não Circulante será utilizado em futuro aumento de capital da TELEBRÁS em favor da UNIÃO. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Planos de benefícios pós-empregoConforme a nota explicativa nº 20, a TELEBRÁS e outras empresas do antigo Sistema TELEBRÁS patrocinam planos de previdência privada e de assistência médica aos aposentados, administrados pela Fundação SISTEL de Seguridade Social (SISTEL). Em 28/12/1999, as patrocinadoras dos referidos planos negociaram condições para a criação de planos individualizados de aposentadoria por patrocinadora, resultando em uma proposta de reestruturação do Estatuto e Regulamento da SISTEL, a qual foi aprovada pela Secretaria de Previdência Complementar, em 13/01/2000. As modificações efetuadas no Estatuto da SISTEL visaram adequá-lo à administração de outros planos de benefícios, decorrentes da sua nova condição de Entidade Multipatrocinada, haja vista a realidade surgida com a desestatização do Sistema TELEBRAS. Tal versão estatutária contempla a reestruturação do Plano de Benefícios da SISTEL (PBS) em diversos planos, com a distribuição escritural dos encargos e a correspondente parcela patrimonial que compõe o patrimônio da SISTEL entre diversos planos de benefícios previdenciários, divididos em "Plano PBS - A" e "Planos de Patrocinadoras". A segregação contábil dos referidos planos foi implementada pela SISTEL, a partir de 1º/02/2000. O Plano PBS - A apresenta superávit desde 2009, porém há controvérsia sobre a forma de sua distribuição. Os cálculos atuariais estão apresentados considerando a divisão da responsabilidade atuarial da TELEBRAS com as demais patrocinadoras, posição com a qual a TELEBRAS não concorda, conforme Comunicados ao Mercado, de 10 e 13 de Dezembro de 2013, enviados à CVM. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Conclusão sobre as informações intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Conclusão sobre as informações intermediárias consolidadasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Brasília, DF, 19 de fevereiro de 2015.MACIEL AUDITORES S/S EPPCRC RS 5.460/O-0 - S - DFROSANGELA PEREIRA PEIXOTOContadora CRC RS 65.932/O-7 - S - DFResponsável Técnica