ITR 30/06/2016 de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS INFORMAÇÕES TRIMESTRAISAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daInepar S.A. Indústria e Construções - em recuperação judicialSão Paulo - SPRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Inepar S.A. Indústria e Construções - em recuperação judicial, contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referentes ao trimestre findo em 30 de junho de 2016, que compreendem os balanços patrimoniais em 30 de junho de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o trimestre findo naquela data, incluindo o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração intermediária e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 - "Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board - IASB", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações intermediárias individuais e consolidadasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e a IAS 34, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Ênfasei) Recuperação judicial - continuidade das operaçõesConforme descrito na nota explicativa nº 1 às informações contábeis intermediárias, a Inepar S.A. Indústria e Construções - em recuperação judicial encontra-se em recuperação judicial desde o ano de 2014. O plano de recuperação judicial apresentado pela Companhia foi aprovado pelos credores e homologado pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo no ano de 2015. Os efeitos das conversões das dívidas quirografárias, inclusive das empresas ligadas, em ações e debêntures perpétuas da Inepar S.A. Indústria e Construções - em recuperação judicial foram refletidos nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas de 31 de dezembro de 2015. As informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia, as quais preveem a liquidação de suas obrigações no curso normal de atividades. A Companhia apresentou, em 30 de junho de 2016, prejuízo no semestre de R$ 109.075 mil, passivo à descoberto de R$ 446.269 mil e passivo circulante superior ao ativo circulante em R$ 532.132 mil. A efetiva execução do plano de recuperação aprovado definirá a perspectiva da Companhia fazer face aos seus compromissos e dar continuidade normal às suas operações. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.ii)Cancelamento de contrato de fornecimento pela empresa controlada IESA Óleo e Gás S.A. - em recuperação judicial para o cliente Tupi BV / Petrobras Conforme descrito na nota explicativa nº 24 às informações contábeis intermediárias, o contrato de fornecimento de grandes equipamentos flutuantes para produção, estocagem e transferência de petróleo, pela empresa controlada indireta IESA Óleo e Gás S.A. - em recuperação judicial, para o cliente Tupi BV, empresa do Grupo Petrobras, foi rescindido unilateralmente pelo cliente. Conforme previsto em cláusula contratual, será instaurado processo de arbitragem internacional para apuração dos valores definitivos decorrentes dessa rescisão unilateral, abrangendo, principalmente, valores registrados nas rubricas de contas a receber, adiantamentos a fornecedores, estoques e provisão para custos a incorrer. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.iii)Mútuo a receber de pessoa ligada - Sadefem Equipamentos e Montagens S.A. - em recuperação judicial Conforme descrito na nota explicativa nº 23 às informações contábeis intermediárias, em 30 de junho de 2016 encontram-se registrados, no grupo de Partes Relacionadas, no Ativo Não Circulante, R$ 45.239 mil nas informações contábeis intermediárias individuais e R$ 176.266 nas informações contábeis intermediárias consolidadas, referentes à mútuos a receber da sociedade Sadefem Equipamentos e Montagens S.A. - em recuperação judicial. A realização destes saldos está vinculada a execução do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores e homologado judicialmente, de maneira a viabilizar a continuidade das operações por parte da administração da pessoa ligada. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto. iv)Debêntures a receber da Ibrafem Estruturas Metálicas Conforme descrito na nota explicativa nº 8 às informações contábeis intermediárias, a Companhia mantém registrados saldos a receber de R$ 14.182 mil nas informações contábeis intermediárias individuais e R$ 73.375 mil nas informações contábeis intermediárias consolidadas, referentes a debêntures não conversíveis emitidas pela Ibrafem Estruturas Metálicas S.A. que, por sua vez, tem como principal ativo a participação no capital social da Sadefem Equipamentos e Montagens S.A.- em recuperação judicial. A realização desse saldo a receber de debêntures está vinculada a execução do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores e homologado judicialmente, de maneira a viabilizar a continuidade das operações por parte da administração da pessoa ligada. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.v)Reapresentação das informações contábeis intermediárias relativas ao trimestre findo em 30 de junho de 2015Conforme descrito na nota explicativa nº 4, as informações contábeis intermediárias relativas ao trimestre findo 30 de junho de 2015, apresentadas para fins de comparação, foram ajustadas e estão sendo reapresentados, como previsto na NBC TG 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro e na NBC TG 26(R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, estornando a reversão realizada de forma inadequada no exercício de 2013 de passivos i ncluídos no Refis (Lei nº 12.865/13 de 09 de outubro de 2013) que não estavam em consonância com a referida Lei, bem como reconhecendo como despesa financeira os juros incorridos no exercício de 2014 sobre os passivos revertidos em 2013. Revisamos e concordamos com esse ajuste. Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoRevisamos, também, a demonstração intermediária, individual e consolidada, do valor adicionado (DVA) referente ao trimestre findo em 30 de junho de 2016, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRSs, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentes ao período e exercício anterioresOs valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015 e ao trimestre findo em 30 de junho de 2015, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente auditados e revisados por outros auditores independentes que emitiram relatórios, datados, respectivamente, de 29 de abril de 2016 e 26 de agosto de 2015. O relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2015 não conteve nenhuma modificação, mas conteve parágrafos de ênfase sobre i) Recuperação Judicial - continuidade das operações ii) Cancelamento de contrato de fornecimento pela controlada IESA Óleo e Gás S.A. - em recuperação judicial para o cliente Tupi BV / Petrobrás iii) Mútuo a receber da pessoa ligada Sadefem Equipamentos e Montagens S.A. - em recuperação judicial iv) Debêntures a receber da Ibrafem Estruturas Metálicas que, por sua vez, tem como principal ativo a participação no capital social da Sadefem Equipamentos e Montagens S.A.- em recuperação judicial v) Reapresentação das demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2014 em função da correção de erro sobre saldo de tributos parcelados.O relatório de revisão sobre as informações trimestrais de 30 de junho de 2015 conteve uma ressalva sobre erro no saldo de tributos parcelados e parágrafos de ênfase sobre i) Recuperação judicial - continuidade das operações ii) Mútuo a receber da pessoa ligada Sadefem Equipamentos e Montagens S.A. - em recuperação judicial iii) Debêntures a receber da Ibrafem Estruturas Metálicas que, por sua vez, tem como principal ativo a participação no capital social da Sadefem Equipamentos e Montagens S.A.- em recuperação judicial iv) Reapresentação das informações trimestrais de 30 de junho de 2014 referente a correção de erro sobre saldo a pagar de debêntures v) Integralização de capital na controlada em conjunto Andritz Hydro Inepar. A seguir, reproduzimos a ressalva sobre o erro no saldo de tributos parcelados:"Parcelamento de impostos e contribuições a recolherConforme descrito na nota explicativa nº 18 às informações contábeis intermediárias, a Companhia e suas controladas, através da Lei de reabertura do Refis (Lei nº 12.865/13 de 09 de outubro de 2013), solicitaram inclusão de seus débitos previdenciários, impostos e contribuições federais consolidados junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. A consolidação de débitos foi efetuada com apoio de consultores jurídicos especializados e resultou na reversão, nas demonstrações contábeis do exercício de 2013, de valores anteriormente registrados nos passivos circulante e não circulante, no montante de R$ 277.450 mil nas demonstrações contábeis individuais e de R$ 346.925 mil nas demonstrações contábeis consolidadas. No entanto, os débitos inclusos no parcelamento não estavam em consonância com o determinado pela referida Lei e a reversão de passivos foi efetuada de forma inadequada.Também conforme descrito na nota explicativa nº 18 às informações contábeis intermediárias, a Companhia e suas controladas, em 25/08/2014, com base na Lei nº 12.996/14, de 18 de junho de 2014, solicitaram a migração dos débitos anteriormente parcelados através da Lei nº 12.865 para os parcelamentos instituídos pela Lei nº 12.996/14. No entanto, até 30 de junho de 2015, a adesão ainda não estava confirmada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, pois estava sendo pleiteada judicialmente a utilização de créditos para a liquidação da parcela inicial estipulada pela Lei nº 12.996/14, correspondente a 20% do valor devido, cuja decisão favorável foi proferida apenas em 27 de julho de 2015. Os eventuais efeitos decorrentes deste novo parcelamento não estão refletidos nas demonstrações contábeis."A referida ressalva foi resolvida mediante a reapresentação da demonstração do resultado e da demonstração dos fluxos de caixa do 2º trimestre de 2015 apresentados para fins comparativos nas informações trimestrais de 30 de junho de 2016, conforme mencionado no item v) do tópico Ênfases deste relatório.Ribeirão Preto, 02 de setembro de 2016. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 029356/O-1 José Santiago da LuzEduardo A. de VasconcelosContador CRC 1 SP 115785/O-9Contador CRC 1 SP 166001/O-3