DFP 2014 de COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeirasAos Administradores e AcionistasCompanhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D Examinamos as demonstrações financeiras da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica S.A. - CEEE D (a "Companhia") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeirasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.Responsabilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras2 e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.Base para opinião com ressalvaConforme mencionado na Nota 21.3 às demonstrações financeiras, a Companhia através da Fundação CEEE de Seguridade Social - Eletroceee concede aos seus empregados planos de previdência complementar, os quais são denominados CEEEPrev e Plano Único. Este último é um plano de previdência complementar da modalidade de benefício definido, e recebe contribuições paritárias entre patrocinadora e participante. Em 31 de dezembro de 2014 este plano apresentava déficit atuarial no montante de R$ 130.140 mil (2013 - R$ 122.719 mil), calculado com base no método de crédito unitário projetado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados. Em 31 de dezembro de 2014, a Companhia reconheceu uma provisão para fazer frente ao referido passivo atuarial no montante de R$ 65.070 mil (2013 - R$ 61.359 mil), equivalente a 50% do déficit atuarial apurado nesta data ("paridade"). Entendemos que, para fins de reconhecimento contábil do saldo passivo decorrente de déficit atuarial, este somente poderia ser registrado contabilmente limitado a razão de 50%, nos termos da Lei Complementar no 108/2001, se o saldo do déficit atuarial calculado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados estivesse equacionado mediante acordo aprovado entre as partes (patrocinadora e participante). Dessa forma, o passivo está apresentado a menor e o patrimônio líquido a maior no montante de R$ 65.070 mil (2013 - R$ 61.360 mil) em 31 de dezembro de 2014 e o prejuízo do exercício está apresentado a menor em R$ 5.317 mil (2013 - R$ 21.202 mil), líquido dos efeitos tributários.Opinião com ressalvaEm nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para opinião com ressalva", as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica S.A. - CEEE D em 31 de dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).ÊnfaseChamamos a atenção para as Notas 1.1 e 1.4 às demonstrações financeiras, que descreve que o Contrato de Concessão no. 081/99 firmado pela Companhia junto a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL em 25 de outubro de 1999 tem término previsto para o mês de julho de 2015. Em 15 de outubro de 2012, a Companhia, conforme prerrogativa ofertada pela MP 579/12, posteriormente convertida em Lei 12.783/13, homologou junto a ANEEL o seu pedido para a renovação da concessão do direito de exploração dos serviços de distribuição de energia elétrica por mais 30 anos. A Companhia, na data de emissão deste relatório de auditoria, não possui qualquer manifestação clara e objetiva por parte do poder concedente que evidencie a renovação do referido contrato de concessão. No entanto, a administração recebeu na data de 9 de janeiro de 2015, Oficio encaminhado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) solicitando a elaboração e apresentação até o dia 5 de abril de 2015 de um Plano de resultados de curto e médio prazo para aperfeiçoamento da prestação de serviço de distribuição de energia elétrica, e por esse motivo no entendimento e na expectativa da administração, esse é um movimento que demonstra que a agência tem expectativa de uma possível intenção do poder concedente em prorrogar ou renovar a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica prestados pela Companhia. Adicionalmente, a Companhia vem apurando sucessivos prejuízos e em 31 de dezembro de 2014 apresenta excesso de passivos circulantes sobre ativos circulantes de R$ 355.098 mil. O sucesso do plano da administração, descrito na Nota 1.4, com o objetivo de recuperar a rentabilidade das operações e equalizar a estrutura de capital circulante da Companhia e a renovação do mencionado Contrato de Concessão são fundamentais para a manutenção do regime normal de operações da Companhia, do contrário essas situações suscitam dúvida substancial sobre a sua continuidade operacional. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em virtude dessas incertezas. Nossa opinião não está ressalvada em função desses assuntos. Outros assuntosInformação suplementar - demonstração do valor adicionadoExaminamos também a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplemen tar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, exceto pelo efeito do assunto descrito no paragrafo "Base para opinião com ressalva", está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Porto Alegre, 23 de março de 2015.PricewaterhouseCoopersAuditores Independentes CRC 2SP000160/O-5 "F" RSAdriano MachadoContador CRC 1PR042584/O-7 "S" RS