ITR 30/06/2022 de GRADIENTE S.A.

Relatório sobre a revisão de informações trimestraisAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daIGB Eletrônica S.A. - em Recuperação JudicialSão Paulo - SPAbstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadasFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas da IGB Eletrônica S.A. - em recuperação judicial (Companhia) contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 30 de junho de 2022, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e seis meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo naquela data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com a NBC TG 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (Iasb), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). A revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Em decorrência dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas", não nos foi possível obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas.Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadasRegistro dos efeitos do plano de recuperação judicial e continuidade operacionalConforme mencionado na Nota Explicativa no 1, em 27 de abril de 2018 a Companhia protocolou novo pedido de recuperação judicial perante a Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, o qual foi deferido em 09 de maio de 2018. Em 11 de dezembro de 2019, o novo plano de recuperação judicial foi aprovado na Assembleia Geral de Credores.Após a homologação da recuperação judicial ter ocorrido, houve manifestações de credores quanto a decisão, como embargos de declaração, agravos de instrumento e recursos especiais, o que pode alterar alguns critérios e premissas que foram anteriormente aprovados. Desta forma, a administração da Companhia decidiu não efetuar o registro dos efeitos do novo plano de recuperação judicial nas presentes informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas apresentadas, que serão registrados assim que os citados assuntos estiverem pacificados. Nesse contexto, não nos foi possível concluir se a utilização do pressuposto de continuidade operacional, base para a elaboração dessas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas referentes ao período findo em 30 de junho de 2022, seria apropriado, nem tampouco quais seriam os efeitos sobre os saldos dos ativos, passivos e patrimônio líquido (passivo a descoberto) oriundos dos efeitos do novo plano de recuperação judicial homologado em 11 de dezembro de 2019.Saldos com partes relacionadas - expectativa de realizaçãoConforme mencionado na Nota Explicativa no 19, em 30 de junho de 2022, a Companhia possui registrado no ativo não circulante o montante de R$ 82.820 mil referente a mútuos financeiros com suas controladas. Não nos foi possível determinar se haveria necessidade de constituição de provisão para perdas esperadas sobre esses saldos, uma vez que a realização dependerá do sucesso no processo de recuperação judicial das controladas, bem como de negociações e decisões futuras da administração da Companhia para que seja determinada a efetiva valorização e expectativa de liquidação.Obrigações tributárias e impostos parceladosConforme mencionado nas Notas Explicativas nos 14 e 15, até o exercício findo em 31 de dezembro de 2019, a Companhia registrava em seu passivo valores referentes ao parcelamento "Refis da Crise - Lei no 12.865/2013" e Programa especial de regularização tributária ("PERT"), nos montantes de R$ 402.382 mil e R$ 402.730 mil (controladora e consolidado, respectivamente), para os quais a Companhia não obteve, durante o exercício de 2020, o efetivo deferimento. Em 16 de dezembro de 2020, a Companhia deu início à restruturação de seus débitos fiscais, aderindo ao programa de parcelamento de transação excepcional dos débitos previdenciários e demais débitos junto à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional. Como resultado desse novo procedimento, a Companhia reclassificou para a rubrica "Obrigações tributárias" parte dos saldos mencionados e manteve registrado na rubrica "Impostos parcelados", no passivo não circulante, os montantes de R$ 100.232 mil e R$ 107.799 mil (controladora e consolidado respectivamente). Em 2021, o governo federal emitiu um Programa de Parcelamento de Transação Excepcional dos Débitos Previdenciários e Demais Débitos, com benefícios superiores ao programa de 2020. A Companhia optou pela desistência do programa anterior para optar pelo novo programa com reflexo já no segundo trimestre de 2021 e, consequentemente, deixou de obter os benefícios fiscais de redução de multa e juros referente ao programa de 2020 o que gerou o aumento de R$ 90.541 e R$ 90.573 (controladora e consolidado respectivamente), contabilizado em contrapartida à rubrica de "outras receitas e despesas operacionais". Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 30, em julho de 2022, a Companhia realizou um acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ("PGFN") por meio da chamada "transação tributária" para equacionar a dívida tributária federal inscrita na dívida ativa da União eobteve um desconto de 70% sobre a dívida ativa base junho/2022 e a possibilidade de quitar o débito devido em até 120 meses (obtendo uma redução da dívida ativa inscrita de R$ 588.966 para R$ 192.360). Até o momento de aprovação dessas informações contábeis intermediárias, a Companhia não possuía ainda conciliação sobre quais valores registrados nas rubricas contábeis de "Obrigações tributarias" e "Impostos parcelados" comporiam o novo parcelamento realizado e quais seriam os impactos contábeis e tributários exatos advindos desse novo parcelamento bem como não apresentou as projeções de caixa que suportam os pagamentos futuros desse novo parcelamento. A Companhia espera registrar esses impactos no terceiro trimestre de 2022. Em decorrência dos assuntos anteriormente mencionados, não foi possível quantificar os efeitos oriundos desse novo parcelamento até a aprovação das presentes informações contábeis intermediárias.Reversão de contingências tributárias e cíveis no exercício de 2020Até a conclusão de nossa revisão referente ao trimestre fin do em 30 de junho de 2022, as respostas às cartas de circularização enviadas aos assessores jurídicos durante o processo de auditoria de 31 de dezembro de 2021 não havia sido ainda por nós recebidas em sua totalidade. Diante disto, não foi possível efetuar procedimentos alternativos de revisão que nos possibilitassem concluir quanto à adequação dos valores registrados nas rubricas de provisão para contingências, registrada no passivo não circulante, e depósitos e cauções, registrada no ativo não circulante, bem como quanto a outras informações relevantes que deveriam, eventualmente, serem divulgadas pela Companhia sobre os saldos do trimestre findo em 30 de junho de 2022, ou os eventuais impactos sobre os saldos iniciais dos valores correspondentes. Adicionalmente, conforme mencionado na Nota Explicativa no 18, durante o exercício de 2020, em decorrência do desdobramento da recuperação judicial da Companhia e reavaliação de todas as obrigações já incluídas no rol de credores do Plano de Recuperação Judicial da IGB Eletrônica S.A. - em Recuperação Judicial, a administração da Companhia revisou a provisão para contingências e registrou, nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas de 2020, reversão do montante de R$105.306 mil na controladora (R$ 117.955 mil no consolidado). Não nos foi possível obter evidências de que essa reversão ocorreu por conta de mudanças de prognósticos de perdas, por erro de exercícios anteriores ou se deveria, de fato, ter sido reconhecida.Abstenção de conclusãoDevido à relevância dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas", não nos foi possível obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre essas Informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas acima referidas. Consequentemente, não expressamos uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoFomos contratados para revisar, também, as demonstrações do valor adicionado individual e consolidada ("DVA"), referentes ao período de seis meses findos em 30 de junho de 2022, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação das demonstrações do valor adicionado. Entretanto, em decorrência da relevância dos assuntos descritos no parágrafo "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas", não nos foi possível também obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre esta demonstração em relação às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, tomadas em conjunto. Consequentemente, não expressamos conclusão sobre as demonstrações do valor adicionado. Revisão dos valores correspondentes aos períodos anterioresOs valores correspondentes ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2021, apresentados para fins de comparação nas demonstrações individuais e consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado, foram por nós revisados e concluímos pela abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, com relatório datado de 18 de novembro de 2021. As demonstrações contábeis individuais e consolidadas para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021, cujos valores de balanço patrimonial e algumas informações contidas em nota explicativa que estão sendo apresentadas para fins de comparação, foram por nós auditadas e emitimos relatório com abstenção de opinião em 20 de maio de 2022, com os mesmos assuntos citados no parágrafo "base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas".São Paulo, 15 de agosto de 2022Rafael Dominguez Barros CT CRC 1SP-208.108/O-1Grant Thornton Auditores Independentes Ltda.CRC 2SP-025.583/O-1