DFP 2017 de COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras Aos Administradores e AcionistasCompanhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-DOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras ". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalChamamos a atenção para a Nota 1.4 às demonstrações financeiras, que descreve que a Companhia tem apurado sucessivos prejuízos e apresentou passivo a descoberto e excesso de passivos sobre ativos circulantes no encerramento do exercício, nos montantes de R$ 1.240.479 mil e R$ 1.012.089 mil, respectivamente. Essa situação, entre outras descritas na Nota 1.4, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa sobre sua continuidade operacional. O plano da administração para tratar essas condições está divulgado na Nota 1.3. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto. Principais Assuntos de AuditoriaPrincipais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria doexercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossaauditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais de auditoria a seremcomunicados em nosso relatório.Nossa auditoria para o exercício findo em 31 de dezembro de 2017 foiplanejada e executada considerando que as operações da Companhia não apresentaram modificações significativas em relação ao exercício anterior. Nesse contexto, os Principais Assuntos de Auditoria, bem como nossa abordagem de auditoria, mantiveram-se substancialmente alinhados àquelesdo exercício anterior.Porque é um PAAComo o assunto foi conduzido em nossa auditoria Receitas não faturadas - Nota 27A Companhia reconhece receitas de fornecimento de energia ainda não faturadas ("receitas não faturadas") decorrentes do intervalo de tempo entre a data da última leitura de medição e a data do encerramento do exercício. Em 31 de dezembro de 2017, a Companhia reconheceu R$ 141.392 mil de receitas não faturadas.A estimativa de receitas não faturadas foi considerada um principal assunto de auditoria tendo em vista que envolve estimativas complexas quanto ao volume de energia fornecida e atribuição desse volume para as diferentes classes de clientes, os quais possuem valores de tarifas específicos, a fim de mensurar o fornecimento não faturado.Variações nessas premissas podem trazer impactos relevantes no que diz respeito ao reconhecimento das receitas dentro do período apropriado.Nossos procedimentos incluíram, entre outros, a atualização do nosso entendimento sobre os controles internos da administração para determinação das receitas não faturadas, a avaliação da razoabilidade dos dados e premissas utilizados nas estimativas, recálculos dessas receitas, em base de testes, bem como a reconciliação com os registros contábeis.Consideramos que os critérios e premissas adotados pela Administração para a determinação da receita não faturada são razoáveis em todos os aspectos relevantes no contexto das demonstrações financeiras. Provisão para déficit atuarial em plano de previdência - Nota 20.6A Companhia é patrocinadora de plano de previdência complementar na modalidade de benefício definido. Em 31 de dezembro de 2017, a Companhia reconheceu provisão para déficit atuarial no montante de R$ 126.239 mil, tendo a obrigação de benefício definido sido estimada pela administração com o auxílio de atuário independente. A provisão para déficit atuarial foi uma área de foco de auditoria em função da relevância dos valores envolvidos e por envolver estimativas baseadas em premissas complexas e subjetivas por parte da administração, tais como tábuas biométricas, projeções de aumento salarial e taxas de desconto. Variações nessas premissas podem trazer impactos relevantes no que diz respeito ao montante da provisão para déficit atuarial.Adicionalmente, a provisão para déficit atuarial foi reconhecida de forma proporcional à razão do percentual de responsabilidade da patrocinadora conforme estabelecido no Regulamento do Plano, respeitando a proporção de 50% de responsabilidade por parte da patrocinadora e 50% por parte dos participantes do plano. A patrocinadora, em conjunto com a gestora do Plano Único, a Fundação ELETROCEEE, vem buscando o equacionamento do déficit atuarial acumulado conforme estabelecido pelas normas da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, considerando o regime de paridade estabelecido no regulamento do plano.Com o auxílio dos nossos especialistas atuariais, avaliamos a metodologia utilizada pelos atuários independentes contratados pela Companhia avaliamos a razoabilidade das principais premissas, tais como taxas de desconto, projeções de crescimento salarial e tábuas biométricas (mortalidade, entrada em invalidez e mortalidade de inválidos) utilizadas nos cálculos atuariais, a partir de comparações dessas premissas com benchmarks de mercado. Adicionalmente, efetuamos recálculo das provisões matemáticas do plano e o recálculo dos valores justos dos ativos do plano, identificando inconsistências e ajustes que foram discutidos com a administração da Companhia, que acatou e efetuou os ajustes necessários.Também efetuamos a leitura do regulamento do plano para confirmar o percentual de responsabilidade da patrocinadora e obtivemos acesso às evidências que demonstram que as ações de equacionamento do déficit atuarial, definidas em plano, vem respeitando o regime de responsabilidade paritária entre a patrocinadora e os participantes. Consideramos que as premissas utilizadas na determinação da provisão para déficit atuarial são razoáveis e que as informações divulgadas nas notas explicativas estão consistentes com a documentação fornecida pela administração.Ativo financeiro indenizável - Nota 12Em 31 de dezembro de 2017, a Companhia possuía registrado ativo financeiro de concessão no montante de R$ 553.095 mil, que compreende valores a receber do Poder Concedente a título de indenização decorrente dos investimentos efetuados em infraestrutura que não serão completamente amortizados ao final do prazo da concessão. Esses recebíveis são mensurados com base no valor novo de reposição (VNR) em conexão com os processos de Revisão Tarifária Periódica, homologada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Anualmente, esses ativos são atualizados monetariamente e ajustados pela movimentação dos bens que integram a infraestrutura da concessão. Consideramos esse um dos principais assuntos de auditoria, tendo em vista a relevância dos valores envolvidos e pelo fato de que existe julgamento por parte da administração quanto a definição de quais gastos são passíveis de capitalização como custo da infraestrutura refletindo diretamente na mensuração do ativo financeiro indenizável. Nossos procedimentos, entre outros, incluíram a atualização do entendimento sobre os principais controles internos da administração para registro das adições, baixas e atualizações monetárias no período inspeção de uma seleção de documentos que suportam as transações de adições e baixas ocorridas no período discussão dos critérios de elegibilidade das adições e determinação da estimativa de glosas revisão da atualização monetária dos valores envolvidos, da segregação dos mesmos entre ativo intangível e ativo financeiro e da reconciliação entre os saldos contábeis e as mais recentes bases homologadas pela ANEEL, além de testes de cálculo da amortização do ativo intangível. Consideramos que os julgamentos e as estimativas da administração são razoáveis e que as divulgações efetuadas em notas explicativas são consistentes com as informações observadas.Teste de redução ao valor recuperável de ativos da concessão - Nota 12.3 Em 31 de dezembro de 2017, a Companhia possuía registrado como ativos da concessão o montante de R$ 2.195.854 mil. As normas contábeis determinam que esses ativos sejam submetidos a teste de recuperabilidade quando forem observados indicadores de impairment. A determinação do valor recuperável envolve julgamentos significativos em relação a estimativa dos fluxos de caixa futuros descontados, que por sua vez consideram premissas e taxas de descontos afetadas por condições macroeconômicas e de mercado, bem como por estimativas quanto ao valor justo dos bens sob avaliação. Mudanças nas condições econômicas e de mercado podem impactar significativamente as premissas utilizadas pela administração. Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o entendimento e avaliação da efetividade dos controles internos que suportam a avaliação de impairment dos ativos da concessão. Com o apoio de nossos especialistas de corporate finance, efetuamos a verificação do modelo de mensuração adotado e testes dos cálculos confronto dos fluxos de caixa futuros utilizados com os planos de negócios aprovados pela administração da Companhia discussão com a administração em relação à razoabilidade das principais premissas adotadas nas projeções dos fluxos de caixa e/ou na determinação dos valores justos de bens. Consideramos que as contabilizações efetuadas e as divulgações nas notas explicativas são consistentes com documentos e informações obtidos em nossos procedimentos de auditoria. Outros assuntosDemonstração do Valor AdicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Porto Alegre, 22 de março de 2018PricewaterhouseCoopersAdriano MachadoAuditores IndependentesContador CRC 1PR042584/O-7CRC 2SP000160/O-5