DFP 2017 de RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeirasAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daRGE Sul Distribuidora de Energia S.A.São Leopoldo - RSOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia.Reconhecimento da receita não faturadaParte das receitas reconhecidas pela Companhia referem-se a serviços prestados e não faturados aos consumidores finais ("receitas não faturadas"), uma vez que o faturamento é efetuado tomando como base ciclos de faturamento que em alguns casos não coincidem com o período de encerramento contábil. Dessa forma, a receita não faturada corresponde à energia elétrica já fornecida até a data do balanço e ainda não faturada ao consumidor, calculada em base estimada. O saldo de contas a receber derivadas do fornecimento não faturado totaliza R$193 milhões em 31 de dezembro de 2017 e está divulgado na nota explicativa 6 às demonstrações financeiras.O cálculo da receita não faturada é significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos e as especificidades atreladas ao processo de estimativa, o qual leva em consideração dados históricos, além de julgamentos por parte da administração sobre a estimativa de consumo por parte dos consumidores, a fim de garantir que a receita seja contabilizada na competência correta.Como nossa auditoria conduziu esse assunto:Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a avaliação do desenho e da eficácia dos controles internos implementados pela administração sobre o cálculo da receita não faturada, a revisão da integridade e precisão dos dados utilizados, o recálculo do valor apurado, bem como a compreensão e documentação do processo de estimativa e das premissas utilizadas pela administração.Adicionalmente, avaliamos a adequação das divulgações da Companhia sobre este assunto.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos aceitáveis as políticas para reconhecimento e mensuração da receita não faturada da Companhia para suportar os julgamentos, estimativas e informações incluídas, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Infraestrutura da concessãoConforme divulgado nas notas explicativas 10 e 12 às demonstrações financeiras, em 31 de dezembro de 2017, a Companhia possui registrado ativo financeiro e ativo intangível da concessão nos montantes de R$ 1.199 milhões e R$ 1.447 milhões, respectivamente, que, em conjunto, representam a infraestrutura da concessão.O valor dos investimentos aplicados na infraestrutura a serviço da concessão é parte essencial na metodologia aplicada pelo poder concedente para definição da tarifa a ser cobrada pela Companhia aos consumidores finais, nos termos do Contrato de Concessão. A definição de quais gastos são elegíveis a serem capitalizados como custo na infraestrutura é passível de julgamento por parte da administração. Adicionalmente, a determinação dos gastos que se qualificam como investimento na infraestrutura da concessão também impacta diretamente a avaliação do ativo financeiro da concessão, que representa a parcela dos investimentos efetuados pela Companhia e que não serão completamente amortizados ao final do prazo de concessão.Devido às especificidades atreladas ao processo de capitalização de gastos e a avaliação subsequente de gastos com infraestrutura, além da magnitude dos montantes envolvidos, consideramos esse um principal assunto de auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assunto:Nossos procedimentos de auditoria envolveram, dentre outros, a avaliação das políticas da Companhia para a definição dos investimentos em infraestrutura, do desenho e a eficácia dos controles internos implementados pela administração da Companhia sobre a contabilização dos gastos com infraestrutura, incluindo o rateio dos custos indiretos, as políticas estabelecidas pela Companhia para tal contabilização e sua aderência às normas contábeis vigentes, e a comparação dos custos com os dados históricos e os padrões observáveis da indústria e o exame, em base de testes, da documentação suporte para os gastos incorridos durante o exercício de 2017 com base nessas políticas. Recalculamos também o valor do ativo financeiro registrado pela Companhia, discutimos as premissas utilizadas pela administração, confrontamos com informações externas do mercado e estabelecidas pelo regulador, assim como observamos as variações ocorridas nas últimas revisões tarifárias anuais e periódicas.Adicionalmente, avaliamos a adequação das divulgações da Companhia sobre este assunto.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos aceitáveis as políticas para reconhecimento e mensuração da infraestrutura da concessão da Companhia para suportar os julgamentos, estimativas e informações incluídas, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Provisões para riscos fiscais, cíveis, trabalhistas e regulatóriosConforme divulgado na nota explicativa 19, a Companhia é parte em diversos processos fiscais, cíveis, trabalhistas e regulatórios decorrentes do curso normal de suas atividades cujo valor agregado totaliza R$ 487 milhões cuja probabilidade de perda foi considerada possível pela Administração e, portanto, nenhuma provisão foi constituída em 31 de dezembro de 2017.Devido à relevância dos valores envolvidos nos processos em andamento, ao julgamento envolvido na determinação de reconhecimento ou não de uma provisão pela administração com base na opinião dos seus consultores jurídicos, e pela complexidade dos assuntos e do ambiente jurídico no Brasil, consideramos esse um principal assunto de auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assunto:Nossos procedimentos de auditoria envolveram, dentre outros, a obtenção de cartas de confirmação junto aos consultores jurídicos externos da Companhia, bem como a realização de reuniões periódicas com a administração para discutir a evolução dos principais processos judiciais em aberto, a fim de comparar suas avaliações acerca das causas em aberto com posições consideradas pelos consultores jurídicos externos. Também envolvemos nossos especialistas em tributos para nos auxiliar na análise da razoabilidade das expectativas de perdas das causas mais significativas de natureza tributária. Examinamos a adequação das divulgações efetuadas pela Companhia sobre o assunto. Nos procedimentos realizados identificamos um ajuste de insuficiência na provisão para riscos regulatórios que não foi ajustada em razão de sua imaterialidade sobre as demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos aceitáveis as políticas para reconhecimento e mensuração das provisões para riscos fiscais, cíveis, trabalhistas e regulatórios da Companhia para suportar os julgamentos, estimativas e informações incluídas, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Reconhecimento de créditos fiscais diferidosConforme divulgado na nota explicativa 9 às demonstrações financeiras, em 31 de dezembro de 2017, a Companhia possui registrado créditos fiscais diferidos no montante total de R$367 milhões, decorrentes de diferenças temporárias na base de cálculo dos tributos e sobre prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social, que são reconhecidos contabilmente na medida em que haja expectativa de lucros tributáveis futuros para a realização dos mesmos.Este assunto é significativo para nossa auditoria em função da relevância dos tributos diferidos registrados e pela complexidade e subjetividade envolvida no processo de preparação e revisão das projeções de lucros tributáveis futuros para suportar o registro desses créditos fiscais, uma vez que as mesmas requerem a aplicação de julgamento por parte da administração, incluindo utilização de premissas complexas.Como nossa conduziu esse assunto:Nossos procedimentos de auditoria consistiram, entre outros, na revisão das premissas críticas incluídas nas projeções de resultados, incluindo a avaliação da metodologia utilizada e a revisão dos cálculos que suportam a análise de recuperabilidade dos créditos tributários registrados. Adicionalmente envolvemos nossos especialistas das áreas tributária e de avaliação de projeções para nos auxiliar nos procedimentos de avaliação da integridade e razoabilidade das bases projetadas, comparação de dados disponíveis, informações históricas e prospectivas da Companhia e análise da recuperabilidade dos valores registrados.Adicionalmente, avaliamos a adequação das divulgações da Companhia sobre este assunto, incluídas na nota explicativa 9.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos aceitáveis as políticas para reconhecimento e mensuração dos créditos fiscais diferidos da Companhia para suportar os julgamentos, estimativas e informações incluídas, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa op inião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Porto Alegre, 7 de março de 2018.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC-2SP015199/O-6Américo F. Ferreira NetoContador CRC-1-SP 192.685/O-9