ITR 30/06/2016 de ISA ENERGIA BRASIL S.A.

Relatório com ressalva sobre a revisão de informações trimestraisAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daCTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica PaulistaSão Paulo - SPIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista ("CTEEP" ou "Companhia") contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de junho de 2016, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e seis meses findos em 30 de junho de 2016, e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalvaConforme descrito na Nota Explicativa nº 7, com base no previsto na Lei nº 12.783/2013 e na Nota Técnica nº 402/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), foi elaborado laudo de avaliação que totaliza R$5.186.018 mil, equivalente aos investimentos avaliados pelo Valor Novo de Reposição (VNR), ajustado pela depreciação acumulada até 31 de dezembro de 2012. Adicionalmente, conforme descrito na Nota Explicativa nº 1.2 a ANEEL publicou Despacho nº 4036/2015 com novo entendimento para o valor das instalações do "SE" que a Companhia teria direito de receber, no montante de R$3.896.328 mil. Também, em 20 de abril de 2016 o Ministério de Minas e Energia emitiu a Portaria n° 120, determinando que os valores homologados pela ANEEL relativos a estes ativos, passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica a partir do processo tarifário de 2017, pelo prazo estimado de oito anos. Com o advento da Portaria n° 120/2016, passou-se a conhecer novas informações, definidas pelo Poder Concedente que provêm certas condições para que a Companhia pudesse determinar sua melhor estimativa dos valores destes ativos financeiros, relacionados à Rede Básica do Sistema Existente (RBSE). Embora os valores base referentes às instalações da RBSE estejam disponíveis e aprovados pela Diretoria da ANEEL, a Administração da Companhia entende que ainda permanecem as incertezas descritas na Nota 7(d), não sendo possível estimar de forma confiável o valor atualizado deste direito e, portanto, mantem em seus registros o saldo histórico desses ativos, até que obtenha orientação mais detalhada dos Órgãos Reguladores para mensurar com confiabilidade este ativo.Caso, em atendimento ao "CPC38 - Instrumentos Financeiros - Reconhecimento e Mensuração", a Companhia tivesse atualizado o Ativo Financeiro relacionado às instalações da RBSE em 30 de junho de 2016, certos elementos nas informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas poderiam ter sido afetados de forma relevante. Conclusão com ressalvaCom base em nossa revisão, exceto quanto aos efeitos do assunto mencionando no parágrafo "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfaseLei nº 4.819/58Conforme descrito nas Notas Explicativas n° 8 e 32, a Companhia mantém registrado saldo líquido de contas a receber do Estado de São Paulo no montante de R$1.039.149 mil relativo aos impactos da Lei nº 4.819/1958, que concedeu aos servidores daquela controlada, enquanto sob o controle do Estado de São Paulo, as vantagens já concedidas aos demais servidores públicos. A Administração da Companhia vem monitorando os novos fatos relacionados à parte jurídica e negocial do assunto, bem como avaliando continuamente os eventuais impactos em suas demonstrações financeiras. Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado Revisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2016, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRSs, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, exceto quanto aos possíveis efeitos do assunto mencionando no parágrafo "Base para conclusão com ressalva", com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto. Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anteriorAs informações contábeis individuais e consolidadas, contidas nas informações trimestrais, relativas ao balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2015 e demonstração de resultado, resultado abrangente, dos fluxos de caixa, das mutações do patrimônio líquido e dos valores adicionados do trimestre findo em 30 de junho de 2015, apresentados para fins de comparação, foram auditadas e revisadas, por outros auditores independentes que emitiram relatório de auditoria datado de 26 de fevereiro de 2016, e relatório de revisão datado de 28 de julho de 2015, respectivamente, com as mesmas ênfases apresentadas acima.São Paulo, 15 de agosto de 2016.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC-2SP015199/O-6Marcos Antonio QuintanilhaContador CRC-1S P132776/O-3