DFP 2023 de PORTO PONTA DO FELIX S/A

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeirasAos Acionistas, Conselheiros e Administradores doPorto Ponta Do Félix S.A.Antonina - PROpinião com ressalvaExaminamos as demonstrações financeiras do Porto Ponta do Félix S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, exceto pelos efeitos decorrentes do assunto descrito na seção a seguir intitulada "Base para opinião com ressalva", as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Porto Ponta do Félix S.A. em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa, para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). atualmente denominadas pela Fundação IFRS como "normas contábeis IFRS".Base para opinião com ressalvaConforme notas explicativas nº 19 e nº 36, a Companhia não cumpriu com determinadas cláusulas contratuais do Instrumento Particular de Escritura da Segunda Emissão de Debêntures Simples em 31 de dezembro de 2023, e, obteve a aprovação de prorrogação dos debenturistas somente após o encerramento do exercício social, fato esse que acarretou o vencimento antecipado da obrigação, no montante de R$ 81.243 mil. Destas cifras, R$ 74.382 mil estão classificados no passivo não circulante. De acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, considerando que, a Companhia não detinha o direito incondicional de postergar a liquidação da obrigação em pelo menos doze meses após 31 de dezembro de 2023, a obrigação deveria ter sido integralmente classificada para o passivo circulante. Consequentemente, em 31 de dezembro de 2023, o passivo não circulante está apresentado a maior e o passivo circulante a menor em R$ 74.382 mil, respectivamente. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia e sua controlada, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. O assunto identificado foi tratado no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esse assunto. Principal assunto de auditoriaComo a auditoria endereçou esse assuntoMútuos com partes relacionadasDe acordo com a nota explicativa nº 11, em 31 de dezembro de 2023, a Companhia possui registrado a título de mútuos e adiantamentos com partes relacionadas, os montantes de R$ 73.656 mil e R$ 16.503 mil, respectivamente. Tais transações, ocorreram nos últimos anos para apoiar nos investimentos do grupo empresarial e para em operações comerciais, sendo elas acordadas entre as partes e com prazos de pagamento aditivados conforme descrito na referida nota explicativa.Devido aos aspectos inerentes ao processo de determinação de recuperabilidade destes créditos, e, que requerem um grau de julgamento significativo por parte da Companhia, consideramos este assunto como significativo para nossa auditoria.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) Leitura e avaliação dos contratos firmados entre as partes, incluindo os aditivos (ii) Recálculo da atualização monetária incidente sobre os saldos (iii) Discussão com a administração sobre os planos de recebimento destes recursos, que envolvem a reestruturação societária do grupo empresarial, venda de ativos e capacidade de distribuição de dividendos para compensar com os créditos de mútuos existentes, bem como a avaliação da capacidade de realização das obrigações por parte destas partes relacionadas.Como resultado dos procedimentos de auditoria executados, concluímos sobre a razoabilidade dos saldos contábeis e as divulgações incluídas na nota explicativa nº 11.Outros assuntos Demonstrações do valor adicionadoA Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício de 31 de dezembro de 2023, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos, se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros financeiros, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na norma NBC TG 09 -Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa norma e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras Informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração, e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante, se com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a esse respeito. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeirasA Administração é responsável pela e elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando e divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do proc esso de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nosso objetivo é obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório da auditoria contendo nossa opinião com ressalva. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas Brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraudes ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e interacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião com ressalva. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidentes de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manterem em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras. Inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às demonstrações financeiras da Companhia ou atividades de negócio da Companhia para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras. Somos responsáveis pela direção, pela supervisão e pelo desempenho da auditoria da Companhia e, consequente mente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles Internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o Interesse público.Curitiba, 29 de abril 2024Mazars Auditores Independentes - Sociedade Simples Ltda.CRC 2SP023701/O-8 PR Éverton Araken PaetzoldContador CRC 1PR 047.959/O-9