DFP 2012 de ISA ENERGIA BRASIL S.A.

Aos Administradores e Acionistas CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista São Paulo - SP Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista ("Companhia"), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeirasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Base para opinião com ressalva A Companhia assinou o quinto aditivo ao contrato de concessão nº 059/2001, prorrogando o prazo de concessão por mais 30 anos, com base nas Medidas Provisórias 579, de 11 de setembro de 2012, e, 591, de 29 de novembro de 2012, as quais foram convertidas na Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e determinaram também os valores a receber de indenização dos bens reversíveis ao Poder Concedente. A Secretaria da Receita Federal não se manifestou e não emitiu qualquer orientação específica acerca dos efeitos tributários de PIS e COFINS sobre essas indenizações. A Companhia, por sua vez, não registrou os referidos efeitos tributários que, eventualmente, incidiriam sobre os valores da indenização já homologada, no valor de R$2.891.291 mil, bem como sobre a indenização ainda não homologada pelo Poder Concedente, no valor de R$3.026.305 mil, classificadas na rubrica "Contas a Receber MP's 579 e 591 (SE/NI)". Diante da falta de esclarecimento e orientação do referido assunto pelo órgão competente, não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir se uma provisão para PIS e COFINS sobre as indenizações acima mencionadas, deveria ser registrada em 31 de dezembro de 2012. Informações mais detalhadas encontram-se nas notas explicativas nº 1.2 e 7. Opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras individuais Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito no parágrafo Base para opinião com ressalva, as demonstrações financeiras individuais acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista ("Companhia") em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras consolidadasEm nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito no parágrafo Base para opinião com ressalva, as demonstrações financeiras consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista ("Companhia") em 31 de dezembro de 2012, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo naquela data, de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB e as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfases Conforme descrito na nota explicativa 2.1, as demonstrações financeiras individuais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. No caso da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista ("Companhia") essas práticas diferem do IFRS, aplicável às demonstrações financeiras separadas, somente no que se refere à avaliação dos investimentos em controladas, coligadas e controladas em conjunto pelo método de equivalência patrimonial, enquanto que para fins de IFRS seria custo ou valor justo. Conforme descrito na nota explicativa 35, a Lei 4.819/58 concedeu aos servidores das empresas sob controle do Estado de São Paulo as vantagens já concedidas aos demais servidores públicos, com destaque para a complementação de aposentadoria e concessão de pensões, e estabeleceu que as despesas decorrentes da mesma são de responsabilidade integral do Governo do Estado. A operacionalização dos pagamentos envolve a Fundação CESP, que prepara a folha de pagamento e o Governo do Estado, que repassa o valor à CTEEP (que por sua vez repassa à Fundação CESP para pagamento ao beneficiário final). Esse tem sido o procedimento desde a cisão da CESP que criou a CTEEP e, até dezembro de 2003, foi integralmente cumprido por todas as partes. A partir de 2004 o governo do Estado de São Paulo requereu o direito de processar a folha de pagamento e efetuar o pagamento aos beneficiários diretamente. Entretanto, em janeiro de 2006, a Fazenda do Estado, diante de parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo passou a glosar parte dos benefícios pagos aos aposentados e, desde então, tem gerado o contas a receber junto ao Governo, uma vez que a Companhia efetua o pagamento das parcelas glosadas para integralizar os benefícios, conforme requerido pela decisão da 49ª Vara do Trabalho. A Administração da Companhia, além de ampla e fortemente amparada por opinião de seus assessores legais e, também baseada no fato que a Fazenda do Estado não discute sua integral responsabilidade de prover os recursos financeiros pelos pagamentos dos benefícios relacionados à aplicação da Lei 4.819/58 por ele instituída, entende que nenhuma obrigação ou provisão para perdas em relação a esse contas a receber deve ser registrada nas demonstrações financeiras da Companhia. Conforme descrito na nota explicativa 7, o valor total de R$3.026.305 mil referente aos bens reversíveis classificados como Serviço Existente - SE, corresponde ao valor estimado com base no Valor Novo de Reposição (VNR), líquido de depreciação e/ou amortização, em 31 de dezembro de 2012. Conforme a Lei 12.783/13, a Companhia encaminhou informações ao Poder Concedente para que esse homologue o valor a ser recebido. Diante disso, a Companhia registrou uma provisão para redução ao valor de custo de construção dessa infraestrutura, no montante de R$1.535.319 mil, remanescendo um saldo de R$1.490.986 mil, equivalente ao ativo imobilizado regulatório. A determinação do valor efetivo de indenização desse ativo ocorrerá apenas após a homologação pelo Poder Concedente. Nossa opinião não está ressalvada em função destes assuntos. Outros assuntos Demonstrações do valor adicionado Examinamos, também, a demonstração individual e consolidada do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. São Paulo, 21 de fevereiro de 2013.ERNST & YOUNG TERCOAuditores Independentes S.S.CRC-2SP015199/O-6Luiz Carlos Passetti Marcos Alexandre S. PupoContador CRC-1SP144343/O-3 Contador CRC-1SP221749/O-0