DFP 2019 de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAos Acionistas, aos Conselheiros e aos Administradores daCOMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEBBrasília - DFOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, da Companhia Energética de Brasília - CEB ("Companhia" ou "Controladora"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada da Companhia em 31 de dezembro de 2019, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaOs principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram abordados no contexto da auditoria das demonstrações contábeis tomadas em conjunto e, ao formar sua opinião sobre elas, o auditor não fornece uma opinião separada sobre os referidos assuntos.Reconhecimento de receita e ambiente de tecnologia da informaçãoConforme descrito na Nota 2.22.2, as receitas oriundas do fornecimento de energia elétrica e atividades associadas aos serviços são reconhecidas quando as obrigações de desempenho são atendidas e o valor justo a receber são passíveis de mensuração. Como o processo de reconhecimento da receita é relevante para o desempenho da Companhia, de forma inerente adiciona componentes de risco de fraude. Também observa-se que as transações de fornecimento de energia elétrica são processadas substancialmente por meio de rotinas e controles automatizados. Consideramos esse um principal assunto de auditoria, tendo em vista o risco de fraude sobre o processo de reconhecimento da receita, além da elevada dependência do ambiente de tecnologia de informação.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o entendimento e teste dos controles relevantes relacionados ao reconhecimento das receitas de serviços e de energia elétrica. Com o auxílio dos nossos especialistas em tecnologia da informação, realizamos o entendimento do desenho do processo operacional e testamos a efetividade dos controles gerais e no ambiente de tecnologia, que incluem segurança da informação, gerenciamento de mudanças sistêmicas e operações de tecnologia da informação. Adicionalmente, inspecionamos a conciliação efetuada pela administração e confrontamos com os saldos contábeis com a posição analítica, além de procedimentos analíticos substantivos e a adequada divulgação em notas explicativas.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, consideramos que as políticas de reconhecimento de receitas da Companhia são apropriadas para suportar os julgamentos, estimativas e informações incluídas nas demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Provisão Estimada de Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD)Conforme descrito nas Notas 2.6.1 e 6.3, a Companhia possui uma estimativa da provisão para créditos de liquidação duvidosa que envolve um elevado nível de julgamento por parte da Administração. A determinação da provisão para créditos de liquidação duvidosa envolve a avaliação de várias premissas e fatores internos e externos, incluindo nível de inadimplência, política de renegociação e de parcelamentos e do cenário econômico atual e prospectivo.Esse julgamento considera diversas premissas na determinação das provisões. As provisões para crédito de liquidação duvidosa são constituídas levando em consideração as normas regulamentares estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e são fundamentadas de acordo com política interna da Companhia.Tratamos esse tema como um principal assunto de auditoria em razão do impacto significativo que diferentes premissas, se consideradas, poderiam gerar nessa estimativa.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros, avaliação e conciliação dos registros analíticos com a posição registrada, inspecionamos documentos suportes para determinadas operações, realização de recálculo matemático da referida provisão considerando o efeito arrasto, testamos os controles relevantes relacionados a apuração da provisão para perdas de operações de créditos que incluem a integridade da base de dados, sistemas subjacentes, processamento, registro e divulgação.Consideramos que os critérios e premissas adotados pela Administração para estimar a provisão para créditos de liquidação duvidosa são aceitáveis no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Avaliação de Impairment (Imobilizado e Intangível)Conforme descrito nas Notas 2.5.3 e 16, a Companhia, por meio de sua controlada CEB Distribuição S.A, possui a parcela dos investimentos realizados e não amortizados, até o final da concessão, classificados como ativo financeiro da concessão, por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente. Os saldos compostos pelos direitos de uso dos bens vinculados ao contrato de serviço de concessão amortizáveis até o prazo final da concessão são reconhecidos como ativo intangível na Companhia. Em função desta orientação, existe o risco de que a bifurcação entre ativo financeiro e ativo intangível apresente distorções atribuídas a erros nas estimativas preparadas pela Companhia. Adicionalmente, observa-se que o ativo financeiro, que representa a indenização a ser paga pelo Poder Concedente ao final da concessão para o concessionário, por investimentos de bens não reversíveis e não amortizados, deve ser atualizado conforme orientações do Órgão Regulador. Devido a relevância, complexidade e julgamento envolvido que podem impactar o valor desses ativos nas demonstrações contábeis, consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram a avaliação do desenho, implementação e efetividade operacional dos controles internos chave, relacionados à parcela dos investimentos realizados e o montante destes ativos, que não serão amortizados até o final do prazo da concessão. Avaliamos os critérios e metodologia de bifurcação do ativo da Companhia e os cálculos efetuados da atualização da base de remuneração associada aos ativos existentes em operação, de acordo com o último ciclo tarifário da Companhia, além de revisarmos a conciliação da base de remuneração regulatória (BRR), homologada pela ANEEL, com os respectivos saldos contábeis. Consideramos que as premissas e a metodologia de avaliação utilizadas são aceitáveis, considerando as práticas utilizadas no mercado, no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Benefícios Pós EmpregoConforme descrito na Nota 25, a Companhia e suas controladas são patrocinadoras da FACEB - Fundação de Previdência dos Empregados da CEB, que além do plano assistencial, possui planos de benefícios pós-emprego na modalidade benefício definido, no qual a obrigação é calculada com base na estimativa do valor do benefício futuro que os empregados receberão como retorno pelos serviços prestados.Foi foco para a auditoria a provisão para déficit atuarial em função da relevância dos valores envolvidos e por envolver estimativas baseadas em premissas complexas e subjetivas por parte da administração, tais como tábuas biométricas, projeções de aumento salarial e taxas de desconto. Variações nessas premissas podem trazer impactos relevantes no que diz respeito ao montante da provisão para déficit atuarial.A provisão para déficit atuarial foi reconhecida de forma proporcional as contribuições normais aportadas pela CEB em 2019, ficando responsável por 26,05% sobre o passivo líquido, que corresponde a R$ 100.582, valor esse registrado no passivo.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros, o envolvimento dos nossos especialistas da área atuarial para nos auxiliar na avaliação e entendimento dos procedimentos adotados pela Companhia e a razoabilidade do percentual de responsabilidade da patrocinadora, por meio de evidências que demonstram que as ações de equacionamento do déficit atuarial definidas, vem respeitando o regime de responsabilidade paritária da patrocinadora, assim como a revisão da adequada divulgação em nota explicativa às demonstrações contábeis.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria sumarizados acima, consideramos apropriadas os julgamentos, estimativas e divulgações preparadas pela Administração incluídas em nota explicativa, relacionadas ao reconhecimento e mensuração dos saldos de benefícios pós emprego, no contexto das demonstrações contábeis. ÊnfasesReapresentação das demonstrações contábeisConforme descrito na Nota 3, as demonstrações contábeis foram alteradas e estão sendo reapresentadas de modo a corrigir os efeitos da mudança de prática contábil relativa ao registro contábil do déficit atuarial do Plano de Benefício Definido - BD, administrado pela Fundação de Previdência dos Empregados da CEB - FACEB, bem como a reclassificação do Superávit de Baixa Renda para melhor apresentação. Nossa opinião continua sendo sem modificação, uma vez que as demonstrações contábeis e seus valores correspondentes aos períodos anteriores foram ajustados de forma retrospectiva.Investigação de FraudeCom base na Nota Explicativa nº 1.4, em 31 de outubro de 2019, a Polícia Civil do Distrito Federal realizou a Operação Apate, que apura a suposta prática de furto de energia e fraude no medidor, com prejuízos à Companhia. As investigações estão restritas à suposta participação de terceirizados, ex-empregados e empregados da Companhia. Os efeitos das Perdas Não Técnicas no Resultado, independentemente da causa (furtos de energia elétrica, erros de medição, erros no processo de faturamento, unidades consumidoras sem equipamento de medição e outros), já estão considerados nos custos da compra de energia elétrica. De acordo com a Administração da Companhia, os Controles Internos estão sendo revisados, bem como sua análise de Gestão de Riscos, na busca por mitigar novas ocorrências de irregularidades e fraudes. Nossa Opinião não contém modificação sobre esse assunto.Outros Assuntos Demonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Valores CorrespondentesOs valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, apresentados para fins de comparação, foram auditados por outros auditores independentes que emitiram relatório datado de 29 de março de 2019, que conteve parágrafo de incerteza quanto à continuidade operacional e de ênfase relacionada a reapresentação das demonstrações contábeis. Sobre a continuidade operacional, em 2019, a Companhia realizou uma série de medidas para atender a sustentabilidade econômico-financeiro, obtendo êxito no atingimento dos parâmetros mínimos de sustentabilidade econômico-financeiro, exigidos no contrato de concessão, os limites anuais globais de indicadores de continuidade coletivos estão superiores ao estabelecido pela Resolução Autorizativa nº 6.092/2016 e os covenants econômico-financeiros, atendendo aos parâmetros exigidos no referido Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, bem como da Resolução Normativa nº 787/2017-ANEEL. Os resultados das inequações obrigatórias para o exercício de 2019 foram apurados pela Companhia, restando avaliação do Órgão Regulador.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeisA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionaisObtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladasAvaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administraçãoConcluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manterem em continuidade operacionalAvaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequadaObtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.São Paulo, 24 de março de 2020.RUSSELL BEDFORD BRASILAUDITORES INDEPENDENTES S/S2 CRCRS 5.460/O-0 "T" SPRoger Maciel de OliveiraContador 1 CRCRS 71.505/O-3 "T" SPSócio Responsável Técnico