DFP 2015 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

NK Auditores Independentes S.S. Rua Martiniano de Carvalho, 181 - Bela Vista01321-001 - São Paulo - SP Tel.: 55 11 5080-3300Fax: 55 11 5080-3310 Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações FinanceirasAos Diretores, Conselho de Administração e Acionistas daTELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRASBrasília - DFExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeirasA Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.OpiniãoEm nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira individual e consolidada da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, em 31 de dezembro de 2015, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).ÊnfasesTributos a RecuperarConforme mencionado na nota explicativa nº 6, a Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS possui registrado em 31 dezembro de 2015, o montante de R$ 154.634 mil correspondente a impostos a recuperar, originários, principalmente, de retenções de imposto de renda na fonte, cuja realização será por pedidos de restituição entregues à Receita Federal ou geração futura de resultados tributáveis, por meio dos quais será possível a sua compensação. Ressalta-se também que, conforme mencionado na referida Nota Explicativa, a Companhia, por meio de Termo de Transação e Outras Avenças, cedeu parcela dos direitos creditícios de natureza tributária existente à época do acordo, cujo valor, em 30 de março de 2013, era de R$ 115.761 mil. O referido crédito encontra-se sub judice na 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos da Ação Civil Pública - ACP nº 21032-95.2011.4.01.3400 - Decisão nº 202/2011-A de 08/04/2011. Vide informações na Nota Explicativa nº 18. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.InvestimentosConforme descrito na nota explicativa nº 10.2.a, a Telebras possui participação de 49% do capital social da Visiona Tecnologia Espacial S/A, sendo que o restante de 51% pertence a parceira, Embraer Defesa e Segurança Participações S.A. Em 31 dezembro de 2015, apresentava um saldo líquido no investimento de R$ 54.311 mil após apuração da equivalência patrimonial. As Demonstrações financeiras da coligada foram auditadas por outros auditores independentes. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Ainda conforme descrito na nota explicativa nº 10.2.b, a constituição da empresa TELEBRAS - COPA S/A como subsidiária integral da TELEBRAS (sociedade de Propósito Específico para prestação de serviços nos eventos da copa das confederações de 2013 e copa do mundo de 2014), em 07 de fevereiro de 2013, com integralização inicial de seu capital no valor de R$ 10 mil, ou seja, 10% de R$ 100 mil do capital total. A companhia efetuou o pagamento de R$ 90 mil, em 26/06/2013, pela integralização do restante de sua participação no capital da TELEBRAS - COPA S.A., totalizando 100% de sua participação no capital subscrito da subsidiária integral. Em 31 de dezembro de 2015 apresentava um saldo líquido no investimento de R$ 29.244 mil, devido a ganho com equivalência patrimonial. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Programa de indenização por serviços prestados (PISP)Desde o exercício de 2013, a partir da definição do universo dos Colaboradores que fariam jus à indenização decorrente do Programa, a Companhia mantém provisão no passivo circulante, no montante de R$ 47.786 mil em 31 dezembro de 2015, conforme descrito na nota explicativa nº 12. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Recursos capitalizáveis e patrimônio líquido negativoConforme mencionado na nota explicativa nº 16, o saldo de R$ 1.320.458 mil em 31 dezembro de 2015, corrigido pela taxa SELIC e classificado no passivo não circulante, será utilizado em futuro aumento de capital da TELEBRAS em favor da UNIÃO, o que possibilitará tornar positivo o patrimônio líquido que se encontra negativo em 31 dezembro de 2015 no montante de R$218.760 mil. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoExaminamos também as demonstrações do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Fa se pré-operacional de projetosConforme mencionado na Nota Explicativa nº 1 às demonstrações financeiras, a Companhia vem despendendo quantias significativas em custos de organização, desenvolvimento e a ampliação das condições de plena operação, os quais, de acordo com as estimativas e projeções, deverão ser absorvidos pelas receitas de operações futuras. A conclusão das obras em andamento e equipamentos em aquisição, e consequente ampliação da geração de tais receitas, por sua vez, dependem da capacidade da Companhia em continuar cumprindo o cronograma de obras previsto, bem como a obtenção dos recursos financeiros necessários, seja de seus acionistas ou de terceiros.Demonstrações financeiras de exercício anterior examinadas por outro auditor independente O exame das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014 foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria sem modificações, com data de 17 de março de 2015, mas com os parágrafos de ênfases e parágrafos de outros assuntos incluídos no presente relatório.Brasília, DF, 29 de fevereiro de 2016.NK Auditores Independentes S.S.CRC 2SP-03.22.67/O-1-S-DFAderbal Alfonso HoppeSócioContador CRC-1SC020036/O-8-T-SP-S-DF