ITR 30/09/2011 de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

Relatório dos auditores independentes sobre a revisão das informações trimestrais - ITRAosAcionistas, Conselheiros e Diretores da Companhia Energética de Brasília - CEBBrasília - DF1.Revisamos as informações financeiras intermediárias, individuais e consolidadas, da Companhia Energética de Brasília - CEB ("Companhia"), contidas no formulário de Informações Trimestrais (ITR), referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2011, identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2011 e as respectivas demonstrações do resultado para os períodos de três e de nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. 2.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações financeiras intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e das informações financeiras intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21 (R1) e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações financeiras intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisão3.Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Base para conclusão com ressalva sobre as informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas4.Parcela do saldo consolidado da rubrica "Depósitos e bloqueios judiciais - Ativo não circulante" (Nota Explicativa nº 11) e parcela do saldo da rubrica "Bens destinados a alienação - Ativo não circulante" (Nota Explicativa nº 12), nos valores de R$ 7,4 milhões e R$ 8,2 milhões, respectivamente, em 30 de setembro de 2011, estão em processo de conciliação com os respectivos documentos comprobatórios. O atual estágio do processo de conciliação não permitiu a aplicação de procedimentos de revisão para podermos concluir sobre a adequação dos referidos saldos. 5.Os montantes de ICMS pagos na aquisição de bens utilizados na atividade de distribuição de energia da controlada CEB Distribuição S.A. são passíveis de ser compensados com os débitos do ICMS sobre o faturamento, nos termos e critérios estabelecidos pela legislação fiscal vigente. Neste contexto, a Controlada vem compensando, mensalmente, parte do referido crédito e mantém registrados no ativo valores avaliados pela Administração como possíveis de compensação futura (Nota Explicativa nº 8). Para o atendimento aos critérios de compensação determinados pela legislação fiscal, é necessário manter m conjunto de controles analíticos e estudo sobre eventuais perdas desses créditos, que possibilitem demonstrar que as compensações estão sendo realizadas em conformidade com a referida legislação. Como a Companhia está em processo de preparação dos citados controles e avaliações, não foi possível avaliarmos a adequação das compensações dos créditos tributários já realizados, tampouco a necessidade de ajustes nas informações financeiras intermediárias, em decorrência da não realização dos referidos créditos, cujo saldo, em 30 de setembro de 2011 totaliza R$ 15,2 milhões.6.A controlada CEB Distribuição S.A. não dispõe de controles que possibilitem a identificação dos custos dos empréstimos que são diretamente atribuíveis à construção ou produção dos ativos utilizados em sua atividade operacional. Como consequência, não foi possível identificar o montante dos custos dos empréstimos que deveriam ser capitalizados como parte do custo do ativo, conforme requerido pelo Pronunciamento Técnico CPC 20 (R1) - Custos de Empréstimos e pela norma internacional IAS 23 - Borrowing Costs, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e pelo International Accounting Standards Board - IASB, respectivamente. Não foi praticável calcular os valores que deveriam ser capitalizados e que foram registrados como despesa nos períodos de três e nove meses findos em 30 de setembro de 2011. 7.A controlada CEB Lajeado S.A. é proprietária de ações preferenciais cumulativas e resgatáveis classes "A" e "B" emitidas pela Investco, que são caracterizadas como instrumento financeiro e, consequentemente, foram classificadas na rubrica "Títulos e créditos a receber - Outros créditos", no ativo não circulante consolidado (Nota Explicativa nº 9). Entretanto, o referido instrumento financeiro não foi avaliado a valor justo conforme requerido pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e pelas normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e está sendo apresentado pelo valor patrimonial (R$ 17,3 milhões em 30 de setembro de 2011). Não nos foi praticável determinar a magnitude dos efeitos nas informações financeiras intermediárias pela não avaliação do referido instrumento financeiro a valor justo. 8.As notas explicativas às informações financeiras intermediárias possuem as seguintes omissões de informações que são requeridas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB): (a) os valores justos de todos os instrumentos financeiros, método de apuração do valor justo e comparação do valor justo com os valores consignados nas informações financeiras intermediárias e (b) informações quantitativas sobre os riscos no contexto consolidado do Grupo (Nota Explicativa nº 4). Conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias individuais9.Com base em nossa revisão, exceto pelos eventuais ajustes que poderiam ser necessários decorrentes dos assuntos mencionados nos parágrafos 4 a 7 e exceto pela ausência de informações descrita no parágrafo 8, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações financeiras intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários,Conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias consolidadas10.Com base em nossa revisão, exceto pelos eventuais ajustes que poderiam ser necessários decorrentes dos assuntos mencionados nos parágrafos 4 7 e exceto pela ausência de informações descrita no parágrafo 8, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações financeiras consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Ênfases11.Conforme divulgado na Nota Explicativa n° 7, faturamentos da controlada CEB Distribuição S.A., relativos ao fornecimento de energia elétrica a certas entidades e órgãos da administração pública do Distrito Federal, bem como valores referentes a encargos por pagamentos em atraso, não foram liquidados financeiramente e estão registrados na rubrica "Contas a receber", no ativo não circulante do consolidado, cujo saldo, em 30 de setembro de 2011, totaliza R$ 94,6 milhões. A Administração, com base no atual estágio do processo de cobrança e negociação dos referidos créditos, principalmente, perante o seu controlador, o Governo do Distrito Federal, considera não necessária a constituição de provisão para perdas. A realização desses créditos depende do sucesso dos processos de cobrança e negociações que estão em andamento, e os mencionados créditos podem ser liquidados por valores diferentes daqueles que estão registrados. Nossa conclusão não está ressalvada em função desse assunto. 12.A controlada CEB Distribuição S.A. apresenta histórico de deficiência de capital de giro e de baixa ou negativa rentabilidade. Adicionalmente, em razão das características inerentes às atividades operacionais e por exigência do órgão regulador, existe a necessidade de constantes e relevantes investimentos para manutenção e desenvolvimento das suas atividades. Os planos da Administração para manutenção das atividades, conforme mencionado na Nota Explicativa n° 1, consistem, entre outros, na venda de ativos não operacionais, na rentabilidade futura dos investimentos em andamento e na capacidade de obter novas linhas de financiamentos. As informações financeiras intermediárias referidas no primeiro parágrafo foram elaboradas no pressuposto de continuidade normal dos negócios e, assim, não incluem nenhum ajuste relativo à realização e à classificação dos ativos ou quanto aos valores e à classificação dos passivos, que seriam requeridos na impossibilidade de a controlada continuar operando. Nossa conclusão não está ressalvada em função desse assunto.13.A coligada Corumbá Concessões S.A. apresenta, em 30 de setembro de 2011, situação financeira desfavorável, representada por excesso de passivo circulante sobre o ativo circulante. Os planos da Administração relacionados a esse assunto e que foram descritos nas notas explicativas às informações financeiras intermediárias da Corumbá Concessões S.A. são os seguintes: otimizar os resultados da operação comercial, inclusive atuando sobre ações anteriores no intuito de buscar melhorias operacionais buscar parcerias com órgãos regulatórios para vislumbrar alternativas de eficiência energética buscar parcerias com comunidades vizinhas e órgãos de fiscalização, a fim de manter o lago e seu entorno preservado ambientalmente aferir e otimizar sistematicamente os custos operativos rebalancear o capital de giro líquido, reduzindo o passivo circulante progressivamente, e diminuir os custos de financiamentos, adequando-os à capacidade de geração de caixa operacional e investir em processos de governança corporativa (código de ética, processo de compras e contratos, intranet corporativa etc.). As informações financeiras intermediárias dessa coligada, utilizadas para apuração da equivalência patrimonial, não incluem ajustesdecorrentes de incertezas quanto à continuidade operacional da Coligada. Nossa conclusão não está ressalvada em função desse assunto. 14.A controlada Companhia Brasiliense de Gás - CEBGAS entrou em operação parcial desde 8 de fevereiro de 2007. A operação parcial é realizada por meio do suprimento de gás natural liquefeito, proveniente da cidade de Paulínia, no Estado de São Paulo, para o Distrito Federal, e a sua distribuição a partir de contratos de compra e venda a seus distribuidores. Para que essa operação seja plena, faz-se necessária a viabilização da construção do gasoduto de transporte de gás natural, ligando o gasoduto Brasil-Bolívia ao Distrito Federal. Enquanto persistir essa situação, a CEBGAS continuará a depender de suporte financeiro a ser obtido com seus acionistas ou com terceiros. As informações financeiras intermediárias dessa controlada, utilizadas para apuração da equivalência patrimonial e no processo de consolidação, não incluem ajustes que poderiam ser requeridos no caso de a controlada não conseguir viabilizar suas operações de forma plena. Nossa conclusão não está ressalvada em função desse assunto. Outros assuntosReapresentação das informações financeiras trimestrais de 201015.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 2.2, no ano de 2009 foram aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), diversos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações Técnicas emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), com vigência para o ano de 2010, que alteraram certas práticas contábeis adotadas no Brasil e introduziram as normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS) no Brasil. Essas alterações, que estão divulgadas na Nota Explicativa nº 2, foram adotadas pela Companhia na elaboração de suas Informações Trimestrais individuais e consolidadas de 2010, que estão sendo apresentadas para fins de comparação. Os assuntos mencionados nos parágrafos 4 a 8, do item "Base para conclusão com ressalva sobre as informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas", também se aplicam às Informações Trimestrais. Informações financeiras intermediárias do valor adicionado 16.Revisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individual e consolidada, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2011, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações financeiras intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos assuntos mencionados nos parágrafos 4 a 8, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Brasília, 15 de fevereiro de 2012KPMG Auditores IndependentesCRC SP-014428/O-6 F-DFFrancesco Luigi CelsoAlexandre Dias FernandesContador CRC SP-175348/O-5 S-DFContador CRC DF-012460/O-2