DFP 2019 de CSN MINERACAO S.A.

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas Grant Thornton Auditores IndependentesAv. Eng. Luís Carlos Berrini, 105 - 12o andarItaim Bibi, São Paulo (SP) BrasilT +55 11 3886-5100 Aos Administradores, Conselheiros e Acionistas daCSN Mineração S.A.São Paulo - SP Opinião Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da CSN Mineração S.A. ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da CSN Mineração S.A. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfases Transações com partes relacionadas Conforme descrito na Nota Explicativa no 12 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Companhia mantém transações relevantes com partes relacionadas. Nossa opinião não está ressalvada em relação a este assunto. Reapresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas referentes ao exercício corrente findo em 31 de dezembro de 2019 Chamamos a atenção para a Nota Explicativa 2.z às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, que descreve o refazimento e a reemissão das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, em 31 de dezembro de 2019, para refletir o aprimoramento de determinadas divulgações, conforme solicitações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como outros aprimoramentos identificados pela administração descritos na mencionada nota explicativa. Em 15 de outubro de 2020 emitimos relatório de auditoria sem modificação e com parágrafo de ênfase com relação à transações com partes relacionadas, sobre aquelas demonstrações financeiras individuais e consolidadas da CSN Mineração S.A., que ora estão sendo reapresentadas. Devido à reemissão das demonstrações financeiras individuais e consolidadas referidas na Nota 2.z, emitimos esse novo relatório de auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Nossa opinião não está ressalvada em relação a este assunto. Principais assuntos de auditoria Principais Assuntos de Auditoria ("PAA") são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Estes assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre estes assuntos. Determinamos que o assunto descrito a seguir é o principal assunto de auditoria a ser comunicado em nosso relatório. 1. Provisão para riscos relacionados às demandas judiciais (Nota Explicativa no 20) Motivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA A Companhia é parte passiva em processos judiciais e administrativos de naturezas fiscal, cível e trabalhista, decorrentes do curso normal de suas atividades. Esta área exige julgamentos e avaliações críticas efetuadas pela administração, suportada por seus consultores jurídicos, na determinação das estimativas relacionadas ao reconhecimento de ativos e passivos, mensuração dos valores envolvidos, avaliação da probabilidade de êxito nas diversas discussões e divulgação apropriada dos processos e contenciosos existentes, tendo em vista a relevância dos mesmos em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto. O valor das contingências classificadas como prováveis e passiveis de provisão registrado nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas montava R$ 67 milhões em 31 de dezembro de 2019. O montante de contingências possíveis, portanto não sujeitas ao registro de provisão segundo as práticas contábeis adotadas no Brasil, era de R$ 6.598 milhões em 31 de dezembro de 2019. Adicionalmente, determinadas leis e regulamentos no Brasil têm grau de complexidade elevados e, portanto, a mensuração, reconhecimento, classificação de ativos e passivos e divulgação das provisões para riscos relacionados a demandas judicias e administrativas, processos, e/ou, em certos casos, aderência a leis e regulamentos, requer determinado nível de julgamento por parte da Companhia e suas controladas para registro das estimativas de perdas e divulgações nas suas demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Devido à relevância, complexidade e julgamento envolvidos na avaliação, mensuração e definição do momento de reconhecimento e divulgações relacionadas ao contencioso e demandas judicias entre as várias esferas de discussão de nosso direito, bem como aos eventuais impactos que referidos processos e estimativas podem causar nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto (inclusive quando da avaliação de demandas judiciais consideradas possíveis e prováveis, já que a alteração no prognóstico ou no critério de avaliação podem trazer impactos significativos nas demonstrações financeiras em termos de provisão e/ou reconhecimento de ativos). Desta forma, continuamos a considerar este assunto como relevante para a nossa auditoria do exercício corrente. Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:  Avaliação do desenho da estrutura dos controles internos relacionados à identificação, avaliação, mensuração e divulgação das provisões para riscos relacionados às demandas judiciais e administrativas, inclusive àqueles relacionados ao cumprimento de leis e regulamentos  Avaliação do desenho da estrutura dos controles internos relacionados à identificação, avaliação, mensuração e divulgação das provisões para riscos relacionados às demandas judiciais e administrativas, inclusive àqueles relacionados ao cumprimento de leis e regulamentos  Avaliação, com base em testes, da suficiência das provisões reconhecidas e dos valores de contingências divulgados, por meio da avaliação dos critér ios e premissas utilizados em sua metodologia de mensuração, considerando dados e informações históricas, bem como avaliação das confirmações recebidas dos assessores jurídicos internos e externos da Companhia  Para demandas da área tributária, nossa abordagem incluiu o envolvimento de nossos especialistas tributários na avaliação dos méritos e informações sobre êxito prestadas pelos respectivos assessores jurídicos (na extensão que julgamos necessária), além da documentação e informações relacionadas aos principais assuntos fiscais e trabalhistas envolvendo a Companhia  Discussões com os consultores jurídicos internos e externos da Companhia  Avaliação das divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas quanto à aderência às regras aplicáveis e ao fornecimento de informações sobre a natureza, exposição e valores provisionados ou divulgados quanto aos principais assuntos tributários, trabalhistas e cíveis em que a Companhia está envolvida. Com base na abordagem de nossa auditoria e nos procedimentos efetuados e evidências obtidas, entendemos que os critérios e premissas adotados pela Companhia para registro e divulgação das estimativas e riscos relacionados às demandas judiciais em andamento nas diversas esferas de discussões existentes estão adequados no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Outros assuntos Demonstrações do valor adicionado As Demonstrações Individuais e Consolidadas do Valor Adicional (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBCTG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadas A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:  Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais  Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas  Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração  Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe uma incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional  Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações, e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada  Obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido a divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. São Paulo, 21 de janeiro de 2021. Nelson Fernandes Barreto FilhoCT CRC 1SP-151.079/O-0 Grant Thornton Auditores IndependentesCRC 2SP-025.583/O-1