DFP 2019 de CPFL TRANSMISSAO S.A.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos Administradores e Acionistas COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - GTPorto Alegre - RSOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - GT ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações financeiras consolidadas e suas controladas ("consolidado"), do resultado e resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, incluindo as notas explicativas e o resumo das principais práticas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras apresentam adequadamente, em todos os seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - GT e suas controladas em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e as normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS) emitidas pela International Accounting Standards Boards (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada "Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - GT de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfaseDesestatizaçãoChamamos a atenção para a NE 1.2 às Demonstrações Financeiras, onde a Companhia divulga sobre o processo de desestatização. Em 04 de julho de 2019, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei nº 263/2019, que autorizou o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a promover medidas de desestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações - CEEE-PAR, da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT e da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D.No contexto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, sobre o qual o Estado do Rio Grande do Sul busca reorganizar-se financeiramente, a alienação de ativos e participações ao lado de outras medidas, busca a ampliação de receitas e são condicionantes para o acordo com a União, nos termos do art.2º, § 1º, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. Desta forma está autorizada a alienação ou transferência da participação societária, seus ativos e inclusive o controle acionário do Estado do Rio Grande do Sul na holding e suas subsidiárias, nas formas estabelecidas no art.3º da Lei nº 10.607, de 28 de dezembro de 1995 Em maio de 2019 foi firmado o acordo de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES em , que tem vasta experiência em privatizações e fará a modelagem da venda.O contrato para estruturação do projeto para o processo de desestatização da CEEE GT foi assinado pelo acionista controlador, Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES em 16 de agosto de 2019. O BNDES efetuará a coordenação do projeto durante todas as fases, que compreendem estudos de modelagem econômico-financeira, consulta e audiência pública, realização de leilão e assinatura de contrato entre o setor público e a empresa vencedora. Além de prestar assessoria jurídica e auxiliar na divulgação do projeto e na interação com o mercado para a concretização da privatização. A expectativa é de que o leilão seja lançado em 2020. Nossa opinião não está ressalvada em função deste assunto.Risco CORONAVIRUS (COVID-19)Chamamos a atenção para a Nota Explicativa 42.2 às demonstrações contábeis, com relação ao risco do coronavírus, a Administração entende que, até a data da publicação das demonstrações financeiras, não foram identificados impactos que pudessem modificar a mensuração dos seus ativos e passivos nas Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro de 2019 de forma significativa e de suas premissas de negócios. A Companhia espera que as providências tomadas pelas autoridades sanitárias e de saúde sejam suficientes para reter a expansão do vírus no âmbito regional e global. Nossa opinião não está ressalvada em função deste assunto.Principais assuntos de auditoriaSão aqueles que em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre estas demonstrações financeiras, portanto, não expressamos uma opinião separadas sobre estes assuntos.a)Provisão para Benefícios a Empregados (nota explicativa 24)A Companhia é patrocinadora de planos de previdência complementar na modalidade de Benefício Definido. Em 31/12/2019 a companhia reconheceu provisão para complemento do déficit atuarial no montante de R$ 207.082 mil, tendo sido estimada pela administração com auxílio de profissional independente. Consideramos como principal assunto de auditoria devido as estimativas complexas, com saldos relevantes e também subjetivas por parte da administração, tais como tábuas biométricas, projeções de aumentos salariais e taxas de desconto. Variações nestes saldos representam impactos relevantes nos montantes de provisão para déficit atuarial.Adicionalmente, a provisão para déficit atuarial foi reconhecida de forma proporcional à razão do percentual de responsabilidade da patrocinadora conforme estabelecido no Regulamento do Plano, respeitando a proporção de 50% de responsabilidade por parte da patrocinadora e 50% por parte dos participantes do plano. Em conjunto com a gestora do Plano Único, a Fundação ELETROCEEE, vem buscando equacionamento do déficit atuarial acumulado conforme estabelecido pelas normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, considerando o regime de paridade, estabelecido no regulamento do plano. Como nossa auditoria conduziu o assuntoVerificamos, com o auxílio de especialistas, a metodologia utilizada pelos atuários independentes contratados pela companhia avaliamos a razoabilidade das principais premissas, taxas de descontos, projeções de crescimento salarial e tábuas biométricas (mortalidade, invalidez e mortalidade de inválidos) utilizados para os cálculos atuariais. Analisamos o resultado do cálculo das provisões matemáticas do plano e os valores justos dos ativos do plano. Efetuamos a leitura do regulamento do Plano para confirmar o percentual de responsabilidade da patrocinadora, onde verificamos que as ações de equacionamento do déficit atuarial, definidas no regulamento, vem respeitando o regime de responsabilidade paritária entre a patrocinadora e os participantes.Consideramos que as premissas utilizadas para determinação da provisão para déficit atuarial estão razoáveis.b)A tivo de Concessão Contratual (nota explicativa 13)Em 31 de dezembro de 2019 a Companhia possuía registrado no ativo financeiro de concessão nos ativos circulante e não circulante nos montantes de R$ 122.677 mil e R$ 824.892 mil respectivamente. Esses ativos são recuperados com base na RAP - Receita Anual Permitida e RAG - Receita Anual de Geração, e ainda, através de indenização dos bens reversíveis ao final da concessão. Tendo em vista a relevância dos valores envolvidos e pelo fato do julgamento por parte da administração quanto aos gastos com infraestrutura elegíveis a classificação como ativo de concessão contratual, sujeito a homologação e glosas da ANEEL.Como nossa auditoria conduziu o assuntoNossos procedimentos incluíram o entendimento sobre os principais controles internos da administração para registro das adições, baixas e atualizações monetárias no período inspeção de uma seleção de documentos que suportam as transações de adições e baixas ocorridas no período, incluindo as normas técnicas e resoluções homologatória emitidas pela ANEEL discussão dos critérios de elegibilidade dos ativos revisão da atualização monetária dos valores envolvidos verificação das conciliações contábeis, documentos das projeções de fluxo de caixa projetado que suporta a recuperabilidade dos ativos. Consideramos que os julgamentos e as estimativas da administração são razoáveis e que as divulgações efetuadas em notas explicativas são consistentes com as informações observadas.c)Rede Básica do Sistema Existente (nota explicativa 14)Os Ativos de transmissão não depreciados e existentes em 31 de maio de 2000, pertencentes a Rede Básica do Sistema Existente, são passíveis de indenização de acordo com a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Em junho de 2016, a ANEEL homologou o montante passível de indenização da Companhia, cujo o valor a receber em 31 de dezembro de 2019 é de R$ 1.574.326 mil. O Ativo, assim como seu ganho, estão relacionados aos valores homologados pela ANEEL, atualizados monetariamente até 31 de dezembro de 2019. Consideramos este tema como principal assunto de auditoria devido aos valores significativos envolvidos e a utilização de premissas de atualizações monetárias pela administração da Companhia.Como nossa auditoria conduziu o assuntoBuscamos o entendimento e avaliação dos controles internos que suportam o processo relacionado ao tema confrontamos os valores contabilizados com os documentos homologados pela ANEEL, discutimos com a administração sobre os critérios utilizados na atualização monetária e análise dos cálculos destas atualizações e seus reflexos nas demonstrações financeiras.Consideramos que a mensuração realizada pela Companhia, a partir das premissas apresentadas e analisadas, está consistente com os documentos homologados pela ANEEL, assim como sua divulgação em nota explicativa reflete adequadamente as informações. Outros AssuntosDemonstração do Valor Adicionado (DVA)A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração da COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - GT é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras individuais e consolidadas livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas, são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - GT. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional da COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - GT e, com base nas evidências de auditoria obtidas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data do nosso rel atório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 30 de março de 2020.RUSSELL BEDFORD BRASILAUDITORES INDEPENDENTES S/SCRC2RS - 5.460/0-O "T" SPROGER MACIEL DE OLIVEIRACRC1RS - 71.505/3-O - "T" - SPSócio Responsável Técnico