DFP 2023 de SAO PAULO TURISMO S/A

Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações ContábeisAos Administradores e AcionistasSão Paulo Turismo S.ASão Paulo - SPOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis da São Paulo Turismo S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da São Paulo Turismo S.A em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfasesContinuidade operacional dos negóciosA Companhia vem sendo incluída nas leis orçamentárias anuais da Prefeitura do Município de São Paulo e desta forma deverá se enquadrar nos limites de gastos estipulados na Lei Orçamentária Anual nº 17.876/2022 (LOA). Cabe ainda mencionar que esses eventos, com a aprovação e publicação da Lei Municipal nº 17.433, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre a autorização para a dissolução, liquidação e extinção da São Paulo Turismo S/A (não tendo caráter auto executório, tampouco obrigatório). Até 31 de dezembro de 2023, não há qualquer evidência, por parte da Prefeitura Municipal de São Paulo, de autorização para início de eventual procedimento para dissolução, liquidação e extinção desta Companhia. Essas condições indicam a existência de incerteza que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. No que se refere ao desempenho operacional da Companhia, chamamos a atenção às notas explicativas nº 6 e 27, que demonstram que as transações com partes relacionadas representam parte significativa das operações de serviços da São Paulo Turismo S.A. Em 31 de dezembro de 2023, a acionista foi responsável por 97% da receita total auferida pela Companhia no trimestre e mantém recebíveis no montante líquido de R$48.081 mil. Em 31 dezembro de 2023, os ativos e passivos da Companhia foram classificados e avaliados no pressuposto de continuidade normal dos negócios, que por sua vez, depende da capacidade da Companhia em continuar cumprindo seus compromissos, bem como na obtenção dos recursos financeiros necessários, seja esses dos seus acionistas ou de terceiros. Nossa conclusão não está modificada em virtude desse assunto. Concessão OnerosaConforme divulgado pela Companhia em Nota Explicativa nº 1.2 às demonstrações contábeis, a São Paulo Turismo S/A publicou em 14/01/2021 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a homologação do procedimento licitatório promovido pela "Concorrência Internacional nº 001/20", o qual adjudicou a concessão do "Complexo Anhembi" à empresa GL Events Brasil Participações Ltda., para reforma, gestão, manutenção, operação e exploração do complexo pelo prazo de 30 anos. Em 27 de maio de 2021 foi assinado o contrato CCN/GCO nº 014/2021, entre o Poder Concedente (São Paulo Turismo S.A.), a Concessionária (SPE GL Events Centro de Convenções Anhembi S.A.) e a Interveniente-Anuente (Município de São Paulo). O contrato estabelece que a Companhia tem direito a receber uma outorga onerosa dividida em fixa e variável. A outorga fixa no valor de R$53.740 mil foi integralmente paga pela Concessionária ao longo do ano de 2022. A outorga variável consiste no maior valor entre a outorga variável mínima de R$ 10.000 mil e a aplicação da alíquota de 12,5% sobre a Receita Bruta total anual da Concessionária. A assinatura da "Ordem de início" ocorreu em 11 de novembro de 2021 e, em 05 de janeiro de 2022, o controle do equipamento passou a ser exercido pela Concessionária. Os bens vinculados à Concessão são reversíveis à São Paulo Turismo S.A., ao final do contrato, sem direito à indenização em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção. Nossa conclusão não contém modificação em virtude desses assuntos.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Transações com partes relacionadasMotivo pelo qual o assunto foi considerado um principal assunto de auditoria: A Companhia obteve grande parte de suas receitas auferidas de transações entre partes relacionadas, cuja operações tiveram efeito significativo nas demonstrações contábeis da Companhia, podendo acarretar risco quanto à capacidade do auditor em obter evidências de auditoria de que todos os aspectos da transação com parte relacionada são equivalentes aos de transação similar sob condições usuais de mercado. Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeis: Nossos procedimentos de auditoria, entre outros, contemplaram: (i) entendimento das transações entre partes relacionadas para identificação de operações fora do curso normal dos negócios da Companhia (ii) análise do reconhecimento, mensuração das transações entre partes relacionadas e (iii) exame da divulgação das transações entre partes relacionadas em nota explicativas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Provisão para contingênciasMotivo pelo qual o assunto foi considerado um principal assunto de auditoria: A Companhia possui diversos processos judiciais e administrativos em andamento, principalmente de natureza cível e trabalhista, cuja Administração, amparada de seus assessores jurídicos internos, classifica probabilidades de perdas entre remota, possível e provável. Esse assunto exige julgamento crítico envolvendo estimativas significativas baseadas em opiniões legais de assessores jurídicos, em relação à probabilidade de êxito e estimativa de perdas relacionadas às discussões judiciais ou riscos. Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeis: Nossos procedimentos de auditoria, entre outros, contemplaram: (i) entendimento dos procedimentos adotados pelos assessores jurídicos no controle e avaliação de processos judiciais e administrativos, e da base de julgamento das estimativas de perdas e prognósticos adotados diante das informações disponíveis (ii) obtenção da carta de confirmação junto aos assessores jurídicos internos da Companhia e avaliação da classificação das probabilidades de perda de acordo com o CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, comparando com os registros extracontábeis (iii) teste de aderência entre as informações contábeis registradas e divulgadas em nota explicativas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima descritos, consideramos que as informações contábeis de partes relacionadas e provisão para contingência e seus reflexos nas demonstra-ções contábeis, bem com o suas respectivas divulgações apresentadas, são aceitáveis no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto, referentes ao exercício findo em 31 de dezem¬bro de 2023.Outros AssuntosDemonstrações do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anteriorO exame das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2022 foi conduzida sob a nossa responsabilidade, cuja opinião em 28 de março de 2023, não continha ressalva. Constou de parágrafo de ênfase sobre os mesmos assuntos descritos em "continuidade operacional dos negócios" e "concessão onerosa.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da Administração e da Governança pelas demonstrações contábeisA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela Governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 26 de março de 2024.Luiz Carlos Soares da SilvaContador CRC 1SP-228.054/O-4Conatus Auditores Independentes S.S.CRC 2SP-037.53 7/O-1