DFP 2018 de KOSMOS COMERCIO DE VESTUARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Kosmos Comércio de Vestuário S.A - em recuperação judicialDemonstrações Contábeis em 31 de dezembro de 2018 e 2017 acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes CONTEUDORelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeisRelatório da administraçãoDemonstrações contábeisNotas explicativas às demonstrações contábeis Relatório dos Auditores Independentes sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadasAos Administradores e acionistasKosmos Comércio de Vestuário S.A - em recuperação judicialSão Paulo - SPOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Kosmos Comércio de Vestuário S.A - em recuperação judicial ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Kosmos Comércio de Vestuário S.A - em recuperação judicial em 31 de dezembro de 2018, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfasesConforme descrito na Nota Explicativa n° 1, a Companhia obteve, em 1998, o benefício legal da concordata preventiva. Diversos desdobramentos judiciais ocorreram desde então em virtude das contestações ao plano da concordada por parte de alguns credores, bem como do pedido de falência impetrado por esses credores. Em 2009, Companhia obteve o direito ao processamento de seu pedido de recuperação judicial e, em 16 de dezembro de 2011, foi aprovado, em Assembleia de credores, por maioria, o plano de recuperação judicial da Kosmos Comércio de Vestuário S.A. (acordo), o qual foi homologado na Justiça em 13 de fevereiro de 2012. Um dos credores ingressou na Justiça com recurso contestando os termos deste acordo e teve seu recurso negado. Atualmente tramita no Superior Tribunal de Justiça agravo de despacho denegatório de recurso especial movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que contesta o não processamento do recurso movido pelo referido credor. Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia apresentava uma situação financeira e patrimonial deficitária, inclusive com passivo a descoberto, gerando dúvidas quanto à sua possibilidade de continuar em operação. As demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2018 foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia e não incluem quaisquer ajustes às contas de ativo e passivo que poderiam ser requeridos no caso de eventual paralisação das suas operações. Conforme descrito na nota explicativa nº 13, as demonstrações contábeis não contemplam os ajustes contábeis que decorrem dos termos do plano de recuperação judicial aprovado na Assembleia de 16 de dezembro de 2011, uma vez que ainda não foram cumpridos todos os compromissos assumidos no acordo. A nossa opinião não está ressalvada em decorrência desse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Provisão para contingênciasConforme divulgado na nota explicativa nº 17, a Companhia e suas controladas possuem diversos processos judiciais e administrativos em andamento, principalmente de natureza tributária. Há provisões constituídas no balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2018, estimadas com base em opiniões dos advogados patrocinadores das respectivas causas, para as perdas consideradas prováveis, nos montantes de R$ 194.582 mil (Controladora) e R$ 1.050.657 mil (consolidado). Há incertezas significativas em relação a essas estimativas. Em nossos procedimentos de auditoria, recebemos respostas a todas as cartas de circularização enviadas aos advogados patrocinadores das causas em aberto, as quais informam os valores envolvidos e respectivas estimativas de probabilidade de perda, as quais estão em consonância com as provisões contabilizadas e divulgações efetuadas.Provisão para perdas em controladasConforme divulgado na nota explicativa nº 15, a Companhia possui controladas com saldos significativos de passivo a descoberto. Foram constituídas provisões, na controladora, para fazer face aos saldos de passivo a descoberto em suas investidas. Realizamos os procedimentos de auditoria que julgamos necessários e suficientes para nos certificar que as demonstrações contábeis das investidas estão adequadamente refletidas nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Companhia.Plano de recuperação judicialCompanhia obteve o direito ao processamento de seu pedido de recuperação judicial, conforme aprovação em Assembleia de Credores em 16 de dezembro de 2011 e homologação na Justiça em 13 de fevereiro de 2012. Contudo, tramita no Superior Tribunal de Justiça agravo de despacho denegatório de recurso especial movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que contesta o não processamento do recurso movido por um dos credores da Companhia. A Companhia está em processo de cumprimento dos termos pactuados no plano de recuperação judicial, conforme divulgado nas notas explicativas nº 1 e nº 13 e, com base nos termos acordados, ela deixou de reconhecer contabilmente a atualização monetária e os juros anteriormente incidentes sobre os passivos quirografários. Quando houver a finalização do cumprimento dos termos pactuados no plano de recuperação judicial, bem como do recurso especial movido pelo Ministério Público, a Companhia processará os ajustes contábeis cabíveis em seus passivos quirografários. Nós estamos acompanhando a evolução do processo judicial em andamento, mediante recebimento por escrito de posição do advogado da Companhia, bem como os pagamentos realizados relativos ao cumprimento dos termos do plano de recuperação judicial.Saldos com partes relacionadasConforme divulgado na nota explicativa n º 16, a Companhia, sua controladora e suas controladas possuem saldos relevantes a receber e a pagar entre si. Foram constituídas provisões para perdas quando houve o entendimento por parte da Administração de que a realização dos créditos passou a ser improvável. Verificamos que as divulgações efetuadas nas notas explicativas estão condizentes com as diretrizes estabelecidas no pronunciamento CPC 05 (R1).Outros AssuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 15 de março de 2019.Vexsea Auditores Independentes S.S.CRC 2SP-037.537/O-1Luiz Carlos Soares da SilvaContador CRC 1SP-228.054/O-4