DFP 2023 de VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAosAcionistas, Conselheiros e Administradores da ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A.Lins - SPOpinião sobre as demonstrações contábeisExaminamos as demonstrações contábeis da ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A. em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opinião sobre as demonstrações contábeisNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais Assuntos de Auditoria (PAA)Os Principais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Adições do ativo intangívelOs contratos de concessões representam o direito de exploração da infraestrutura, pautada pela interpretação da norma contábil ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão (correlata ao IFRIC 12), a qual prevê a forma de tratamento contábil da obrigação de construir e/ou operar a infraestrutura (ativo intangível da concessão) para a prestação dos serviços públicos em nome do poder concedente.A mensuração do ativo de contrato de concessão e, consequentemente, do ativo intangível, é afetada por estimativas devido às naturezas diversas dos gastos capitalizados como parte da infraestrutura da concessão, bem como devido ao grau de julgamento para determinação do ativo intangível envolvido e período de capitalização.Dessa forma, identificamos a capitalização de gastos no ativo de contrato de concessão e no ativo intangível como área significativa e de risco para nossa auditoria e, portanto, um principal assunto de auditoria. Resposta da auditoria sobre o assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:?Avaliação dos critérios de classificação de gastos como ativos de contrato de concessão e intangível, incluindo aqueles relacionados ao método percentual de conclusão de obras?Teste de adições do ativo intangível para análise da existência e avaliação da natureza dos gastos e a correta classificação?Avaliação da natureza dos gastos capitalizados e sua aplicabilidade aos critérios estabelecidos pelo contrato de concessão e normas contábeis aplicáveis?Desafio das premissas utilizadas pela administração, visando corroborar se existiram premissas não consistentes e/ou que devessem ser revisadas e?Avaliação se as divulgações nas notas explicativas estão consistentes com as informações e representações obtidas da administração.Adicionalmente realizamos, como parte de nossos procedimentos de auditoria, procedimentos de revisão do ambiente de controles internos da Companhia para mensuração, cálculo e registro da capitalização dos gastos com ativos de concessão. Nossa revisão do desenho dos controles internos implementados pela administração da Companhia para mensuração, cálculo e registro de gastos com ativos de concessão forneceram uma base para que pudéssemos continuar com a natureza, época e extensão planejadas de nossos procedimentos substantivos de auditoria, tendo sido o assunto em questão por nós avaliado e reportado aos responsáveis pela governança a respeito da necessidade de ajustes. Avaliação de impairment do ativo intangível e impostos diferidosConforme divulgado nas Notas Explicativas nos 13 e 18 às demonstrações contábeis, a Companhia mantém registrados, em 31 de dezembro de 2023, impostos diferidos - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e, ativo intangível composto principalmente pelos investimentos e pelas obras realizadas nas rodovias que representam aproximadamente 93% do total de seus ativos. A avaliação do valor recuperável dos impostos diferidos e do ativo intangível da Companhia foi significativa para a nossa auditoria, devido à complexidade do processo de avaliação que envolve um grau significativo de julgamento por parte da Administração, base das premissas que poderão ser afetadas por condições futuras esperadas da economia e do mercado. Resposta da auditoria sobre o assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:?Avaliação da metodologia de impairment utilizada pela Administração de acordo com os requerimentos do CPC 01 (R1) / IAS 36?Análise das bases, premissas e cálculos aplicados na constituição das provisões de impostos diferidos?Confronto das projeções aprovadas pela Administração com os orçamentos utilizados pela Companhia para determinação da recuperabilidade do ativo intangível e dos impostos diferidos?Questionamos e corroboramos com informações setoriais as principais premissas adotadas pela Administração ?Avaliação sobre as divulgações realizadas em notas explicativas.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, consideramos que os critérios e premissas adotados pela Administração para determinação do valor recuperável dos impostos diferidos e dos ativos intangíveis de concessão de rodovias atendem aos requisitos descritos no CPC 01 (R1) / IAS 36, bem como se as respectivas divulgações das Notas Explicativas nos 13 e 18 estão adequadas no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto, em todos os aspectos relevantes.Provisão para manutençãoConforme divulgado nas notas explicativas nos 6.g e 17, as obrigações contratuais para manter a infraestrutura concedida com um nível específico de operacionalidade ou de recuperar a infraestrutura na condição especificada antes de devolvê-la ao poder concedente ao final do contrato de concessão, são registradas e avaliadas pela melhor estimativa de gastos necessários para liquidar a obrigação presente na data do balanço. A mensuração da provisão de manutenção é afetada por estimativas devido às naturezas dos diversos dos gastos como parte da manutenção da infraestrutura da concessão.Dessa forma, consideramos essa estimativa como área significativa e de risco para nossa auditoria e, portanto, um principal assunto de auditoria. Resposta da auditoria sobre o assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:?Avaliação dos critérios de estimativa e classificação dos gastos previstos na próxima intervenção na estrutura da concessão?Avaliação da natureza dos gastos estimados e sua aplicabilidade aos critérios estabelecidos pelo contrato de concessão e normas co ntábeis aplicáveis?Desafio das premissas utilizadas pela administração, visando corroborar se existiram premissas não consistentes e/ou que devessem ser revisadas e?Avaliação se as divulgações nas notas explicativas estão consistentes com as informações e representações obtidas da administração.Adicionalmente realizamos, como parte de nossos procedimentos de auditoria, procedimentos de revisão do ambiente de controles internos da Companhia para mensuração, cálculo e registro da provisão para manutenção. Dessa forma, nossa avaliação quanto à natureza, época e extensão de nossos procedimentos substantivos de auditoria planejados foram alterados na extensão e forma para obtermos evidências apropriadas e suficientes de auditoria. Nossa revisão do desenho dos controles internos implementados pela administração da Companhia para mensuração, cálculo e registro da provisão para manutenção forneceram uma base para que pudéssemos continuar com a natureza, época e extensão planejadas de nossos procedimentos substantivos de auditoria, tendo sido o assunto em questão por nós avaliado e reportado aos responsáveis pela governança a respeito da necessidade de melhoria. Outros assuntos Demonstração do valor adicionado A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o relatório da administração, cuja expectativa de recebimento é posterior à data deste relatório. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o relatório da administração e não expressaremos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o relatório da administração quando ele nos for disponibilizado e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato a governança da Companhia e ao seu correspondente órgão regulador.Responsabilidades da Administração pelas demonstrações contábeis A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:?Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais ??Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia?Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração ?Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional?Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada?Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como m ais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Ribeirão Preto, 28 de março de 2024. BDO RCS Auditores Independentes SS Ltda.CRC 2 SP 013846/O-1Marcos Vinicius Galina ColombariContador CRC 1 SP 262247/O-8