DFP 2024 de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

AosAcionistas e aos Diretores daCOMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE Fortaleza - CEOpinião Examinamos as demonstrações contábeis da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com essas normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. ÊnfasesAumento de Capital SocialConforme descrito na nota explicativa nº 26, o Capital Social em 31 de dezembro de 2024, totalmente subscrito e integralizado era de R$ 2.629.668 mil. O capital social da Companhia poderá ser aumentado, independentemente de reforma estatutária, pela emissão de até 50.000.000.000 (cinquenta bilhões) de ações, sendo 1/3 (um terço) desse total em ordinárias, e 2/3 (dois terços) em preferenciais. Caberá ao Conselho de Administração indicar o número, a espécie e a classe de ações a serem emitidas, respeitando o limite máximo de 2/3 (dois terços) de ações preferenciais na composição do capital social realizado, o prazo para exercício do direito de preferência e, ainda, o preço de emissão de cada ação, bem como as condições e prazo de integralização. Em 22 de abril de 2024 foi deliberado, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, o aumento do Capital Social da Companhia no valor total de R$ 102.663 mil. Em 1º de novembro de 2024 foi deliberado, em Reunião Extraordinária do Conselho de Administração o aumento de Capital Social da Companhia, com a emissão de novas ações. Foi dada a oportunidade a todos os acionistas de realizarem o aporte de capital, mas apenas o Estado do Ceará o fez. Diante disso, o capital social foi aumentado em R$ 20.137 mil, provenientes da capitalização do adiantamento de futuro aumento de capital que havia sido realizado anteriormente pelo acionista majoritário. Em 16 de dezembro de 2024 foi deliberado, em Reunião Extraordinária do Conselho de Administração o aumento de Capital Social da Companhia, com a emissão de novas ações. Foi dada a oportunidade a todos os acionistas de realizarem o aporte de capital, mas apenas o Estado do Ceará o fez. Diante disso, o capital social foi aumentado em R$ 56.304 mil, provenientes da capitalização do adiantamento de futuro aumento de capital que havia sido realizado anteriormente pelo acionista majoritário. O aporte de capital social tem por objetivo fortalecer a estrutura de capital da Companhia, reforçando o seu caixa, para fazer frente às necessidades de capital de giro, em decorrência do seu ramp up operacional, bem como possibilitar o andamento dos investimentos em projetos de suma importância para continuidade dos serviços públicos prestados pela Companhia. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.Eventos Subsequentes - Contratação de financiamento bancárioChamamos a atenção para nota explicativa nº 38, de que 24 de fevereiro de 2025 a Companhia firmou junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. a contratação de um financiamento. O valor da transação contratada foi de R$ 334.863 mil. A operação tem prazo total de 354 meses, com 60 meses de carência. As taxas de juros pós-fixadas, são compostas por IPCA + 3,2720% a.a., incidente sobre o montante de R$ 44.461 mil e o IPCA + 3,9992% a.a., incidente sobre o montante de R$ 290.402 mil. Os recursos obtidos com o respectivo financiamento serão destinados a projetos de investimentos da Companhia. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.Principais Assuntos de AuditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Reconhecimento das ReceitasConforme mencionado nas notas explicativas nº 2.23 e 35, a receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber das atividades de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário, sendo reconhecidas mensalmente com base na prestação do serviço. Os riscos observados referem-se: (i)Critério de reconhecimento de receita, em conformidade com o IFRS 15/CPC 47 (incluindo o reconhecimento dos valores recebidos a título da tarifa de contingência) (ii) Reconhecimento de receita fora de período de competência e/ou lançamento por erro ou fraude (iii) Lançamento da fatura se dê por valores maiores do que o efetivamente estabelecido na tabela de preço vigente à época (iv) Estimativa utilizada para o reconhecimento dos valores de água e esgotamento sanitário fornecidos aos consumidores entre a data da última leitura do medidor e o final do ano ("fornecimento não faturado"). Devido ao seu impacto material nas demonstrações contábeis e à sua complexidade no reconhecimento e na mensuração dos valores, consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria.Como o assunto foi tratado na auditoria Durante nosso trabalho, realizamos procedimentos substanciais quanto a validação das receitas da Companhia. Avaliamos os controles internos relacionados ao ciclo de faturamento e receitas a conferência em detalhe dos critérios de reconhecimento de receitas que suportam o registro das faturas ao longo do exercício e confirmamos que estão consistentes de acordo com as práticas contábeis brasileiras e internacionais efetuamos testes detalhados, com base em amostragem estatística, que compreendeu seleção dos lançamentos contábeis registrados no faturamento, examinando faturas dos serviços prestados e os respectivos recebimentos confrontamos com a tabela vigente aplicável ao ciclo tarifário e para a receita estimada ("fornecimento não faturado") realizamos procedimentos analíticos utilizando dados reais para nos permitir definir as expectativas quanto ao nível estimado de receita comparando isso com a estimativa da Companhia. Também avaliamos os pressupostos da Companhia relativos ao volume e preço utilizado na determinação do nível de receita estimada e a sua adequada divulgação nas notas explicativas às demonstrações contábeis. Em razão dos resultados obtidos, consideramos que as políticas de reconhecimento de receitas são apropriadas para suportar os julgamentos, estimativas e informações incluídas nas demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Contratos de ConcessãoConforme mencionado nas notas explicativas nº 2.8, 2.11, 2.12, 10, 14 e 15, em 31 de dezembro de 2024, a Companhia possui saldo de ativos financeiros, ativos de contrato e intangíveis, decorrentes de contratos de concessão, nos valores de R$ 7.276 mil, R$ 1.679.045 mil e R$ 3.825.933 mil, respectivamente, que representam a infraestrutura de concessão. Como resultado do processo de bifurcação dos contratos de concessão, a Companhia reconhece como ativos financeiros as parcelas dos investimentos efetuados pela Companhia que não serão completamente amortizadas ao final do prazo das concessões, e serão indenizadas pelo poder concedente. Por sua vez, os ativos de contrato e intangíveis representam os investimentos realizados que possuem expectativa de recuperação ao longo dos contratos de concessão, baseada no recebimento de tarifas por serviços prestados aos usuários. Esse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos, a complexidade, a subjetividade da bifurcação entre ativo financeiro e ativo intangível e a avaliação de sua recuperabilidade.Como o assunto foi tratado na auditoria Como parte de nossos procedimentos de auditoria, avaliamos o desenho, implementação e efetividade operacional dos controles internos chaves relacionados à bifurcação dos ativos financeiros da concessão considerando a parcela dos investimentos realizados e o montante dos ativos que não serão amortizados até o final do prazo da concessão. Avaliamos as premissas utilizadas na bifurcação entre ativos financeiros e intangíveis e revisamos se os cálculos da atualização e de ajuste a valor presente dos ativos financeiros estão consistentes e de acordo com o prazo do contrato de concessão, bem como testamos o cálculo da amortização dos ativos intangíveis e realizamos inspeção documental, em base amostral, das adições ocorridas durante o exercício. Também avaliamos se as divulgações efetuadas nas demonstrações contábeis estão de acordo com as práticas contábeis brasileiras e internacionais. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria citados acima, consideramos que os critérios e premissas utilizados pela Administração na mensuração dos ativos financeiros, ativos de contrato e intangíveis decorrentes de contratos de concessão, assim como as respectivas divulgações nas Notas Explicativas são aceitáveis, no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjuntoReversão de saldo de IRPJ DiferidoConforme mencionado nas notas explicativas nº 2.19 e 22, em 25 de novembro de 2024, a CAGECE obteve uma significativa vitória no Mandado de Segurança nº 0812346-88.2018.4.05.8100, processo que tramitou perante a Justiça Federal do Ceará e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A decisão garantiu à empresa o reconhecimento e a aplicabilidade da imunidade tributária recíproca, conforme previsto no artigo 150, VI, "a" da Constituição Federal, referente ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Como consequência direta dessa decisão, todos os provisionamentos de IRPJ corrente e diferido registrados no ano de 2024 foram estornados, reforçando o direito da CAGECE à imunidade e trazendo impactos positivos em sua situação fiscal. Desta forma a CAGECE realizou a reversão no valor de R$ 136.837, diretamente no patrimônio Líquido, impactando o cálculo de dividendos mínimos obrigatórios do exercício. Devido a relevância dos valores envolvidos e pelo impacto nas demonstrações contábeis, consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria. Como o assunto foi tratado na auditoria Durante nosso trabalho, realizamos procedimentos substanciais quanto ao reconhecimento dos créditos relacionados a ação, através do envolvimento de especialistas tributários, os quais avaliaram a integridade da ação por meio da certidão de trânsito e julgado, análise documental e verificação dos cálculos originários dos créditos, avaliação do racional utilizado para reversão, análise de conformidade com as normas pertinentes, avaliação dos controles internos e avaliação do plano de utilização dos referidos créditos, a fim de se avaliar a real recuperabilidade dos mesmos. Baseados nos procedimentos realizados, obtivemos resultado positivo quanto à nossas avaliações corroborando com os saldos revertidos.Outros assuntosDemonstração do Valor Adicionado A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa norma e está consistente em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Valores correspondentes ao exercício anteriorAs demonstrações contábeis da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE para o exercício findo em 31 de dezembro de 2023, apresentadas para fins de comparabilidade, foram examinadas por outro auditor independente que emitiu relatório em 20 de março de 2024 com opinião sem modificação sobre essas demonstrações contábeis.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração, cuja expectativa de recebimento é posterior à data deste relatório. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressaremos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o relatório da administração, quando ele nos for disponibilizado e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se quando lermos o relatório da administração, concluirmos que há distorção relevante nesse relatório, temos que comunicar a questão aos responsáveis pela governança.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeisA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, in dividualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionaisobtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhiaavaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administraçãoconcluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacionalavaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Barueri, 26 de março de 2025.RUSSELL BEDFORD GMAUDITORES INDEPENDENTES S/S2 CRC RS 5.460/O-0 "T" SPRoger Maciel de OliveiraContador 1 CRC RS 71.505/O-3 "T" SPSócio Responsável TécnicoEser Helmut AmorimContador CRC 1SP 307.736/O-5Diretor