ITR 31/03/2014 de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO DE REVISÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTES AosAcionistas e Administradores daInepar S.A. Indústria e ConstruçõesSão Paulo - SPIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Inepar S.A. Indústria e Construções, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2014, que compreendem os balanços patrimoniais em 31 de março de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o trimestre findo nessa data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - "Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board - IASB", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. RELATÓRIO DE REVISÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTES AosAcionistas e Administradores daInepar S.A. Indústria e ConstruçõesSão Paulo - SPBases para conclusão com ressalvai)Investimento destinado à venda e respectivo ágio na aquisição - Centrais Elétricas MatogrossensesConforme descrito na nota explicativa nº 11, a Companhia mantém saldo de R$ 203.854 mil nas demonstrações contábeis consolidadas registrado em Investimentos / Bens Destinados à Venda, Ativo Circulante, referente a participação de sua controlada Penta Participações e Investimentos Ltda. na Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT que, conforme deliberado pelo Conselho de Administração no ano de 2004, está destinada à venda.Conforme descrito na nota explicativa nº 14, a Companhia mantém saldo de R$ 162.374 mil nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, registrado em Investimentos, Ativo Não Circulante, referente a ágio apurado em investimento na empresa Inepar Energia S.A. (sociedade incorporada no ano de 2011) fundamentado na expectativa de rentabilidade futura das Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT. Com base nos estudos técnicos que nos foram apresentados, não nos foi possível concluir sobre adequação dos valores registrados nem, tampouco, sobre suas perspectivas de realização. Dessa forma, os prazos e valores de realização dos referidos ativos poderão ser diferentes dos atualmente registrados.ii)Reestruturação de dívida junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDESConforme descrito na nota explicativa nº 17, a Companhia vem negociando proposta de reestruturação de sua dívida junto ao BNDES. Considerando o sucesso na negociação de parte deste passivo, que excluiria a aplicação de multa e mora sobre os valores devidos, a Companhia registrou em 31 de dezembro de 2011 os efeitos da redução, no montante de R$ 110.195 mil, de sua dívida relativa ao contrato de financiamento para aquisição de participação nas Centrais Elétricas Matogrosseses S.A, usando para tanto os mesmos critérios das negociações anteriores. Considerando as condições estipuladas em contrato, o valor da redução registrada, atualizada até 31 de março de 2014, é de R$ 174.225 mil. Até o encerramento de nossa revisão sobre as demonstrações contábeis de 31 de março de 2014, não nos foi apresentada documentação que formalize a conclusão da negociação. RELATÓRIO DE REVISÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTES AosAcionistas e Administradores daInepar S.A. Indústria e ConstruçõesSão Paulo - SPiii)Parcelamento especial - Lei nº 12.865/13Conforme descrito na nota explicativa nº 19 às Demonstrações Contábeis, a Companhia, amparada pela Lei de reabertura do Refis (Lei nº 12.865/13 de 09 de outubro de 2013) solicitou nova inclusão de seus débitos previdenciários, impostos e contribuições federais consolidados junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. A consolidação de débitos foi efetuada com apoio de consultores jurídicos especializados e resultou na reversão, nas demonstrações contábeis do exercício de 2013, de valores anteriormente registrados nos passivos circulante e não circulante, no montante de R$ 277.450 mil nas demonstrações contábeis individuais e de R$ 346.925 mil nas demonstrações contábeis consolidadas. Até o momento de emissão deste relatório de revisão, referida solicitação não havia sido foi deferida e homologada pela Receita Federal do Brasil, dessa forma não temos como concluir sobre a adequação da reversão de passivos efetuada.Conclusão sobre as informações intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, exceto pelos efeitos dos assuntos mencionados no parágrafo base para conclusão com ressalva, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e a IAS 34 aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Conclusão sobre as informações intermediárias consolidadasCom base em nossa revisão, exceto pelos efeitos dos assuntos mencionados no parágrafo base para conclusão com ressalva, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e a IAS 34 aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. RELATÓRIO DE REVISÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTES AosAcionistas e Administradores daInepar S.A. Indústria e ConstruçõesSão Paulo - SPÊnfasesi) Reestruturação financeiraAs demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia, as quais preveem a liquidação de suas obrigações no curso normal de atividades. Assim, conforme descrito na nota explicativa nº 1, a Companhia está buscando significativa diminuição no nível de alavancagem, através da renegociação de prazos e condições de dívidas com instituições financeiras, debenturistas e da venda e realização de ativos, como os mencionados nas notas explicativas nºs 6 e 13. O êxito deste processo de reestruturação permitirá à Companhia fazer face aos compromissos assumidos com credores em geral, recompor o seu patrimônio líquido e o seu capital de giro e realizar novos investimentos. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto.ii)Outras contas a receber - ativos recebidos do FIDCConforme descrito na nota explicativa nº 13, o Antera Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados de Operações Comerciais, Industriais e/ou de Prestação de Serviços - FIDC, do qual a Companhia era quotista, foi encerrado em 21 de março de 2014. Os ativos que compunham sua carteira foram devolvidos para as respectivas quotistas. Em função do curto período decorrido entre o encerramento do Fundo e a data de apresentação das informações trimestrais, os ativos foram provisoriamente registrados no grupo de outras contas a receber, ativo não circulante, e estão sendo submetidos à análises para identificação da melhor classificação contábil a ser adotada. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto.iii)Integralização de capital na controlada em conjunto Andritz Hydro IneparConforme descrito na nota explicativa nº 14, a Companhia, no primeiro trimestre de 2008, subscreveu ações ordinárias nominativas na coligada Andritz Hydro Inepar do Brasil S.A. A integralização ocorreu mediante cessão de máquinas e equipamentos e de entrega de notas promissórias com vencimentos futuros. RELATÓRIO DE REVISÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTES AosAcionistas e Administradores daInepar S.A. Indústria e ConstruçõesSão Paulo - SPiv)Processo arbitral com terceirosConforme descrito na nota explicativa nº 25, a Empresa é parte de processo arbitral com terceiros relativo a contrato de construção de uma usina hidrelétrica, em que foi condenada à ressarcir a proprietária da usina por multas contratuais. No entanto, em razão de uma série de vícios no processo arbitral, a Inepar S.A. Indústria e Construções impetrou ação judicial de nulidade da sentença junto ao Poder Judiciário. Em função da opinião de seus consultores jurídicos sobre o êxito na ação judicial, a Inepar não contabilizou provisão específica para esta demanda. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto.v)Diferença entre as práticas contábeis adotadas no Brasil e as IFRS Conforme descrito na Nota Explicativa nº 2, as demonstrações contábeis individuais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. No caso da Inepar S.A. Indústria e Construções, essas práticas diferem das IFRS, aplicáveis às demonstrações contábeis separadas, somente no que se refere à avaliação dos investimentos em controladas, coligadas e controladas em conjunto pelo método de equivalência patrimonial, enquanto que para fins de IFRS seria custo ou valor justo. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto. RELATÓRIO DE REVISÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTES AosAcionistas e Administradores daInepar S.A. Indústria e ConstruçõesSão Paulo - SPv) Reapresentação das informações contábeis intermediárias de 31 de março de 2013Conforme descrito na nota explicativa nº 4, as informações contábeis intermediárias de 31 de março de 2013, compreendidas pelas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, dos fluxos de caixa e do valor adicionado (informação suplementar), referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2013, apresentadas para fins de comparação, foram ajustados e estão sendo reapresentados como previsto no CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro e CPC 26(R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, estão sendo reapresentadas incorporando os seguintes aspectos:?Estorno das receitas financeiras originalmente contabilizadas sobre os títulos da dívida pública federal, cujos valores ativados foram baixados retroativamente na apresentação das demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2013. Revisamos e concordamos esse ajuste.?Estorno de parte das despesas financeiras originalmente contabilizadas em decorrência da redução do passivo referente ao parcelamento especial da Lei nº 12.865/13, cujos valores registrados no passivo foram baixados retroativamente na apresentação das demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2013. Em função da inexistência de homologação da Secretaria da Receita Federal sobre a referida renegociação, a redução do passivo que gerou o estorno das despesas financeiras está sendo objeto de ressalva sobre as informações contábeis intermediárias de 31 de março de 2014. Estorno de parte da equivalência patrimonial positiva originalmente contabilizada sobre o investimento na IESA - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., decorrente do estorno da receita financeira sobre os títulos da dívida pública federal e do estorno de parte das despesas financeiras em decorrência da redução do passivo referente ao parcelamento especial da Lei nº 12.865/13, ambas citadas nos parágrafos anteriores. RELATÓRIO DE REVISÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTES AosAcionistas e Administradores daInepar S.A. Indústria e ConstruçõesSão Paulo - SPOutros assuntosi)Demonstrações intermediárias do valor adicionadoRevisamos, também, a demonstração intermediária do valor adicionado referente ao trimestre findo em 31 de março de 2014, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.São Paulo, 15 de maio de 2014.BAKER TILLY BRASILAUDITORES INDEPENDENTES S/SCRC-2SP016754/O-1EDUARDO A. DE VASCONCELOSCELSO L. DA C. LOBOCONTADOR - CRC-1SP166001/O-3CONTADOR - CRC-1SP251526/O-6