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BR - CVMDemonstrações Financeiras PadronizadasRef. 2020186 páginasCódigo CVM 11258Versão 1Recebida em 18/03/2021valores em R$ mil

DFP 2020 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS · CNPJ 00.336.701/0001-04

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS
CNPJ 00.336.701/0001-04
DFP 2020
Exercício 2020
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Metadados

Empresa
TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS
CNPJ
00.336.701/0001-04
Tipo
Demonstrações Financeiras Padronizadas
Páginas
186
Ano de referência
2020*
Publicado em
18/03/2021 — BR - CVM
Indexado em
05/08/2026, 23:56:36

* ano de referência inferido — pode conter erros, confira sempre na publicação

Demonstrações financeiras

Conta a conta · CVM
IndividualConta a conta, como entregue à CVM.
CódigoConta31/12/202031/12/2019Var.
1Ativo Total4.244.0134.297.986−1,3%
1.01Ativo Circulante1.316.5291.179.14911,7%
1.01.01Caixa e Equivalentes de Caixa143.883852.137−83,1%
1.01.02Aplicações Financeiras822.3520—
1.01.02.01Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através do Resultado00—
1.01.02.01.01Títulos para Negociação00—
1.01.02.01.02Títulos Designados a Valor Justo00—
1.01.02.02Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através de Outros Resultados Abrangentes00—
1.01.02.03Aplicações Financeiras Avaliadas ao Custo Amortizado822.3520—
1.01.03Contas a Receber94.67292.5752,3%
1.01.03.01Clientes94.67292.5752,3%
1.01.03.02Outras Contas a Receber00—
1.01.04Estoques00—
1.01.05Ativos Biológicos00—
1.01.06Tributos a Recuperar137.598122.45212,4%
1.01.06.01Tributos Correntes a Recuperar137.598122.45212,4%
1.01.07Despesas Antecipadas00—
1.01.08Outros Ativos Circulantes118.024111.9855,4%
1.01.08.01Ativos Não-Correntes a Venda00—
1.01.08.02Ativos de Operações Descontinuadas00—
1.01.08.03Outros118.024111.9855,4%
1.01.08.03.01Depósitos Judiciais7.7697.4134,8%
1.01.08.03.02Dividendos a Receber05.456−100,0%
1.01.08.03.03Valores a Receber de Colaboradores Cedidos1.9454.804−59,5%
1.01.08.03.04Superávit - Previdência Privada74.11267.5169,8%
1.01.08.03.05Outros Ativos Realizáveis34.19826.79627,6%
1.02Ativo Não Circulante2.927.4843.118.837−6,1%
1.02.01Ativo Realizável a Longo Prazo218.236280.475−22,2%
1.02.01.01Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através do Resultado00—
1.02.01.01.01Títulos Designados a Valor Justo00—
1.02.01.02Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através de Outros Resultados Abrangentes2.2972.379−3,4%
1.02.01.03Aplicações Financeiras Avaliadas ao Custo Amortizado62.31160.8582,4%
1.02.01.04Contas a Receber00—
1.02.01.04.01Clientes00—
1.02.01.04.02Outras Contas a Receber00—
1.02.01.05Estoques00—
1.02.01.06Ativos Biológicos00—
1.02.01.07Tributos Diferidos3.9116.651−41,2%
1.02.01.07.01Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos00—
1.02.01.07.02Tributos a Recuperar3.9116.651−41,2%
1.02.01.08Despesas Antecipadas00—
1.02.01.09Créditos com Partes Relacionadas00—
1.02.01.09.01Créditos com Coligadas00—
1.02.01.09.02Créditos com Controladas00—
1.02.01.09.03Créditos com Controladores00—
1.02.01.09.04Créditos com Outras Partes Relacionadas00—
1.02.01.10Outros Ativos Não Circulantes149.717210.587−28,9%
1.02.01.10.01Ativos Não-Correntes a Venda00—
1.02.01.10.02Ativos de Operações Descontinuadas00—
1.02.01.10.03Depósitos Judiciais35.06632.9256,5%
1.02.01.10.04Valores a Receber de Colaboradores Cedidos00—
1.02.01.10.05Superávit - Previdência Privada73.666129.407−43,1%
1.02.01.10.06Dividendos a Receber5.4560—
1.02.01.10.07Outros Ativos Realizáveis35.52948.255−26,4%
1.02.02Investimentos90.08480.84111,4%
1.02.02.01Participações Societárias90.08480.84111,4%
1.02.02.01.01Participações em Coligadas90.08480.84111,4%
1.02.02.01.02Participações em Controladas00—
1.02.02.01.03Participações em Controladas em Conjunto00—
1.02.02.01.04Outros Investimentos00—
1.02.02.02Propriedades para Investimento00—
1.02.03Imobilizado2.591.2822.737.349−5,3%
1.02.03.01Imobilizado em Operação2.477.8682.068.58919,8%
1.02.03.02Direito de Uso em Arrendamento00—
1.02.03.03Imobilizado em Andamento113.414668.760−83,0%
1.02.04Intangível27.88220.17238,2%
1.02.04.01Intangíveis27.88220.17238,2%
1.02.04.01.01Contrato de Concessão00—
1.02.04.01.02Sistemas Aplicativos16.8558.45699,3%
1.02.04.01.03Direito sobre Autorizações3.1243.453−9,5%
1.02.04.01.04Sistemas em Andamento6.8786.8780,0%
1.02.04.01.05Direitos de Uso1.0251.385−26,0%

valores em R$ mil; variação sobre o exercício anterior, como publicado.

Parecer do auditor

Sem Ressalva
Ler o relatório completo

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Diretores, Conselho de Administração e Acionistas daTELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS Brasília - DF Opinião Examinamos as demonstrações financeiras da Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS") emitidas pelo "International Accounting Standards Board - IASB".Base para Opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais Assuntos de Auditoria - PAAPrincipais assuntos de auditoria ("PAA") são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram abordados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Ativo Imobilizado e Análise de Recuperabilidade (Impairment). Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia possui registrado no imobilizado o montante de R$ 2.591.282 mil, conforme nota explicativa no13. A administração avalia periodicamente ou quando há indícios acerca do risco de impairment de seus ativos mediante a avaliação quanto à recuperabilidade do ativo imobilizado e definição prevista para a Unidade Geradora de Caixa. O processo incorpora julgamentos significativos em relação a fatores associados à prestação de serviço futuro e premissas econômico-financeiras, como o fluxo de caixa descontado. Devido à relevância do ativo imobilizado, consideramos este tema um assunto significativo para a auditoria. Como o Assunto foi Conduzido em Nossa Auditoria:Nossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros: entendimento e avaliação dos processos adotados pela Companhia, através de teste documental, análise do Plano de Negócios do satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas - SGDC, considerando a receita projetada e a confirmação da taxa de desconto utilizada, a qual está de acordo com a determinada pela Anatel para o setor de telecomunicações e o cálculo do fluxo de caixa descontado. Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados e nas evidências de auditoria obtidas, entendemos que os critérios adotados para a análise da receita projetada, a validação da taxa de desconto utilizada e o cálculo do fluxo de caixa descontado contido no Plano de Negócios do Satélite adotados pela Administração, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras.Ênfase Investimentos Conforme mencionado na nota explicativa no 12, a Companhia participa do capital social da coligada Visiona Tecnologia Espacial S/A com 49%. As demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2020 desta coligada foram examinadas por outros auditores independentes. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto.Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISPConforme mencionado na nota explicativa no 16, a Companhia mantém registrado na rubrica "Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP", no Passivo Circulante e Não Circulante em 31 de dezembro de 2020, o valor de R$ 3.295 mil e de R$ 26.661 mil, respectivamente, apurado a partir da definição do universo dos colaboradores que fazem jus à indenização decorrente do Programa. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto. Recursos Capitalizáveis Conforme mencionado na nota explicativa no 22, a Companhia mantém registrado na rubrica "Recursos Capitalizáveis", saldo de R$ 1.513.526 mil em 31 de dezembro de 2020. Esse valor é decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, concedido pela União, o qual é corrigido pela taxa Selic e será utilizado em futuro aumento de capital em favor da União.De acordo com o divulgado em Fato Relevante de 30 de setembro de 2019, a Companhia, em cumprimento à legislação vigente, em especial à Instrução da CVM no 358/2002 e alterações subsequentes, em continuidade ao fato relevante divulgado no dia 11 de julho de 2019, informou aos acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração deliberou propor à Assembleia Geral Extraordinária aumento de capital de R$ 1.594.667 mil para R$ 3.107.339 mil.Em 31 de outubro de 2019, a 105o Assembleia Geral Extraordinária aprovou o aumento de capital da Companhia mediante a capitalização de créditos da União no valor de R$ 1.512.722 mil, em conformidade com o Decreto no 9.909/2019. Esse montante foi reclassificado para o Patrimônio Líquido em conta específica, pelo fato de já atender as condições para o reconhecimento como um instrumento de patrimônio líquido.Em 27 de julho de 2020, a 106o Assembleia Geral Extraordinária rerratificou a homologação do aumento de capital social da Telebras, que havia sido homologado ad referendum em 14 de abril de 2020, na reunião do Conselho de Administração. A operação de aumento de capital foi aprovada pela 105o Assembleia Geral Extraordinária, conforme Proposta da Administração, de 12 março de 2020.Inclusão nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniãoConforme nota explicativa no 1.7, a Companhia foi declarada dependente do orçamento fiscal e da Seguridade Social, conforme sanção da Lei no13.978 de 17 de janeiro de 2020 (Lei Orçamentaria Anual - LOA).Outros Assuntos Demonstrações do Valor Adicionado A Demonstração do Valor Adicionado - DVA, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demais demonstrações financeiras e os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - demonstração do valor adicionado. Em nossa opinião, a demonstração do valor adicionado está adequadamente apresentada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e está consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras Informações que Acompanham as Demonstrações Financeiras e o Relatório do Auditor:A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se este está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da Administração e da Governança pelas Demonstrações FinanceirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações FinanceirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:  Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como, obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.  Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.  Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.  Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data do nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais manter em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações, e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Curitiba, 11 de março de 2021.Paulo Sergio da Silva Contador CRCPR No 029.121/O-0 S-DF Irineu HomanContador CRCPR No 043.061/O-0 S-DFCONSULT - AUDITORES INDEPENDENTESCRC/PR No 2906/O-5

Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Financeiras

Em atendimento ao disposto no art. 25, parágrafo 1º, incisos V e VI, da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, os Diretores da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras, inscrita no CNPJ nº 00.336.701/0001-04, declaram:(i) reviram, discutiram e concordam com as opiniões expressas no parecer dos auditores independentes CONSULT - Auditores Independentes - Member Crowe Global, em relação às demonstrações contábeis do exercício social findo em 31 de dezembro de 2020 da Telebras, e(ii) reviram, discutiram e concordam com as demonstrações contábeis do exercício social findo em 31 de dezembro de 2020 da Telebras.Brasília-DF, 11 março de 2021.Jarbas José ValentePresidentePresidênciaBráulio de Paula MachadoDiretor Comercial e Diretor Substituto Técnico-OperacionalDiretoria ComercialAndré Luís Gomes MonteiroDiretorDiretoria Administrativo-financeiraJosé Maria Junqueira Sampaio MeirellesDiretorDiretoria de Governança e Relações com Investidores

Declaração dos Diretores sobre o Relatório do Auditor Independente

Em atendimento ao disposto no art. 25, parágrafo 1º, incisos V e VI, da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, os Diretores da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras, inscrita no CNPJ nº 00.336.701/0001-04, declaram:(i) reviram, discutiram e concordam com as opiniões expressas no parecer dos auditores independentes CONSULT - Auditores Independentes - Member Crowe Global, em relação às demonstrações contábeis do exercício social findo em 31 de dezembro de 2020 da Telebras, e(ii) reviram, discutiram e concordam com as demonstrações contábeis do exercício social findo em 31 de dezembro de 2020 da Telebras.Brasília-DF, 11 março de 2021.Jarbas José ValentePresidentePresidênciaBráulio de Paula MachadoDiretor Comercial e Diretor Substituto Técnico-OperacionalDiretoria ComercialAndré Luís Gomes MonteiroDiretorDiretoria Administrativo-financeira

Parecer do Conselho Fiscal ou Órgão Equivalente

PARECER DO CONSELHO FISCALRelatório da Administração e Demonstrações Financeiras do Exercício Social de 2020.O Conselho Fiscal da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras, em cumprimento ao disposto no art. 163, incisos II e VII, da Lei nº 6.404, de 1976, e no art. 73, incisos II, do Estatuto Social da Companhia, examinou o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício social de 2020, compostas pelos documentos: Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas O Parecer do Comitê de Auditoria Estatutário da Telebras (COAUD) Balanços patrimoniais Demonstrações dos resultados Demonstrações dos resultados abrangentes Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Demonstrações dos fluxos de caixa Demonstrações do Valor Adicionado, e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis. Após análise e esclarecimentos apresentados pela Diretoria da Telebras e pelo representante da Auditoria Independente, e considerando, que: a) O relatório dos auditores independentes - CONSULT - Auditores Independentes - Member Crowe Global opinando, sem ressalvas, que as referidas Demonstrações Financeiras refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, as posições patrimonial e financeira da Companhia em 31 e dezembro de 2020 b) O Parecer do COAUD suportando o relatório da Crowe-Consult e observando a ausência de ocorrências que pudessem comprometer a qualidade e integridade das informações das Demonstrações Financeiras do Exercício Social de 2020 e c) A Proposta para Destinação do Resultado do Exercício Social de 2020 atende as previsões legais e estatutárias. O Conselho Fiscal manifesta-se, por unanimidade, favorável a submissão à Assembleia Geral dos Acionistas do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras do Exercício Social de 2020 e da Proposta de Destinação do Resultado.Brasília-DF, 18 de março de 2021.Marcelo Senna Valle PiotoPresidente Representante do Tesouro NacionalFlávia Duarte NascimentoConselheira Representante do MCCristina Vidigal Cabral de MirandaConselheira Suplente Representante do MCTILeonardo Peixoto EstevãoConselheiro Representante dos Acionistas Minoritários OrdinaristasAlexandre Peixoto EstevãoConselheiro Suplente Representante dos Acionistas Minoritário Preferencialistas

Parecer ou Relatório Resumido, se houver, do Comitê de Auditoria (estatutário ou não)

PARECER DO COMITÊ DE AUDITORIAÀ Telebras S/AA/C - Conselho de Administração e à Gerência de ContabilidadeASSUNTO: REVISÃO DO RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES (CROWE- CONSULT - AUDITORES INDEPENDENTES) DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020.O Comitê de Auditoria da Telebras, órgão assessor estatutário do Conselho de Administração, no exercício de suas atividades de revisão, monitoramento e avaliação dos controles internos e das demonstrações financeiras do exercício de 2020, e acompanhamento da efetividade da Crowe-Consult - Auditores Independentes e da auditoria interna, durante o exercício referido, considerando o disposto no artigo 9º, § 1º, III, da Instrução CVM nº 481/2009, emite o seguinte parecer:Considerando a programação do trabalho do Comitê de Auditoria para o exercício, as reuniões realizadas com membros da auditoria interna, auditores independentes e gerentes da mais diversas áreas, tudo consubstanciado no exame de documentos e nas respectivas atas produzidas em poder da Companhia, além da análise das informações divulgadas ao Conselho de Administração e aos acionistas, bem como no exame do Relatório de Administração, acompanhado das Demonstrações Financeiras e respectivas notas explicativas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, apresentadas na forma individual, conforme a legislação brasileira, e na forma consolidada, em atendimento às normas do IFRS, suportado pelo relatório da Crowe-Consult - Auditores Independentes, emitido sem ressalvas, não tendo observado nenhuma ocorrência capaz de acompanhar a qualidade e a integridade das informações a serem divulgadas.Brasília, 11 de março de 2021. Miguel da Silva Neubern JuniorMembroComitê de Auditoria EstatutárioLourivana Rodrigues de LimaMembroComitê de Auditoria EstatutárioHelio Marcos Machado GraciosaPresidente do Comitê de AuditoriaComitê de Auditoria Estatutário

Relatório Resumido do Comitê de Auditoria (estatutário, previsto em regulamentação específica da CVM)

RELATÓRIO ANUAL DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO - COAUD nº TLB-REL-2021/00382Objeto: Relatório Anual Resumido do Comitê de Auditoria Estatutário da Telecomunicações Brasileiras S.A - TelebrasReferência(s): Lei nº 13.303/2016Decreto nº 8.945/2016Resolução CGPAR 12/2016Regimento Interno do COAUD. I - INTRODUÇÃOEm observação ao inciso VII do artigo 38 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 e ao inciso VIII do Regimento Interno do Comitê de Auditoria, o Comitê de Auditoria Estatutário da Telebras (COAUD) apresenta seu Relatório Anual, contendo as informações sobre as atividades, os resultados, as conclusões e as recomendações do Comitê, registrando, quando cabível, as divergências significativas entre administração, auditoria independente e o Comitê de Auditoria Estatutário em relação às demonstrações financeiras.O Comitê de Auditoria, órgão estatutário da Telebras, foi instituído pela 435ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em 28/06/2018, em observância ao artigo 72 do Estatuto Social da Companhia e artigo 24 da Lei 13303/2016. O Conselho de Administração, na 434ª Reunião Ordinária, realizada em 24/05/2018, aprovou o Regimento Interno do Comitê, que tem por finalidade assessorá-lo, no que concerne ao exercício das suas funções de auditoria e de fiscalização e manifestar-se sobre: i- a qualidade das demonstrações contábeis ii- a efetividade do sistema de controles internos e iii- a efetividade das auditorias interna e independente. II - FINALIDADE DO COMITÊ DE AUDITORIAAssessorar ao Conselho de Administração relativamente ao exercício das suas funções de auditoria e de fiscalização e, dentre outras atribuições previstas em seu Regimento Interno, avaliar e manifestar-se sobre: i- a qualidade das demonstrações contábeis ii- a efetividade do sistema de controles internos e iii- a efetividade das auditorias interna e independente. As avaliações do Comitê baseiam-se nas informações recebidas da Administração, dos auditores externos, da auditoria interna, dos responsáveis pelo gerenciamento de riscos e de controles internos e nas suas próprias análises decorrentes de observação direta. III - COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE AUDITORIAO Comitê de Auditoria (CAUD), no período de junho/2018 a dezembro/2020, estava composto pelos seguintes membros: Miguel da Silva Neubern Júnior, André Luis Amaral Oliveira e Lourivana Rodrigues de Lima, sendo o primeiro eleito Presidente do Comitê em sua 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17/07/2018, nos termos do Art. 17, do Regimento Interno do COAUD.Em consonância com o artigo 25 da Lei 13303/2016, todos os membros do Comitê de Auditoria Estatutário da Telebras são independentes.Em dezembro/2020, atendendo a recomendações da SEST - Secretaria de Coordenação de Governança das Empresas Estatais, a Telebrás remodelou o Comitê de Auditoria, incluindo como membro o Sr. Hélio Marcos Machado Graciosa, Conselheiro Independente de Administração, reconduziu os mandatos dos membros Miguel da Silva Neubern Júnior e Lourivana Rodrigues de Lima e destituiu o Sr. André Luis Amaral Oliveira. O Comitê elegeu presidente o Sr. Hélio Marcos Machado Graciosa. IV - ATIVIDADES EXERCIDAS NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕESDurante o ano de 2020, o Comitê reuniu-se em 51 (cinquenta e uma) ocasiões e mais 08 (oito) ocorreram em 2021, incluídas suas participações nas reuniões do Conselho de Administração.Em função da pandemia causada pelo novo Coronavirus, a partir de março/2020 todas as reuniões ocorreram por videoconferência.O Comitê manteve contato permanente com os gestores das áreas de controle da Empresa, visando acompanhar os trabalhos desenvolvidos e obter subsídios para fundamentar as suas avaliações. Foram discutidos temas relacionados à elaboração das demonstrações financeiras e de controles internos, com os gerentes das áreas de Contabilidade, Auditoria Interna, gestão de Riscos, Controles Internos, Ouvidoria, dentre outras, em suas respectivas áreas de atuação.As atas das reuniões foram encaminhadas aos membros do Conselho de Administração, por meio da Assessoria de Comunicação da Presidência, para os devidos trâmites internos regimentais.Destacam-se, ainda, dentre as atividades desenvolvidas pelo Comitê: as sugestões e recomendações apresentadas para o aperfeiçoamento de processos acompanhamento do atendimento às suas recomendações e àquelas realizadas pelas auditorias interna e independente, apontadas no curso dos trabalhos acompanhamento das atividades das áreas corporativas, inclusive jurídica, principalmente em relação aos processos ativos e passivos e o seu reconhecimento ou não, na contabilidade validação dos relatórios periódicos gerenciais diversos, conforme extratos constantes das atas de reuniões, a seguir.Principais Recomendações:1.ROCOAUD nº 80, de 03/04/2020, O Comitê reforçou, aos Auditores Independentes, a importância do Relatório de Controle Interno do 4° Trimestre para emissão do Relatório Anual.2.ROCOAUD nº 81, de 17/04/2020, ao analisar os Riscos da Covid-19 nas DFs e verificar que, com relação aos aspectos de PECLD, não se observam muitos impactos e/ou o comprometimento das operações da empresa. Este COAUD sugeriu que essas observações fossem documentadas internamente com todas as premissas e que os Auditores Independentes fossem notificados.3.ROCOAUD nº 82, de 24/04/2020, A partir da informação dada pelo Auditor Interno da Telebras, o Sr. Maury Oliveira, de que o cronograma do Plano de Anual de Auditoria Interna (PAAI), diante do cenário da pandemia de Covid-19, poderá ser revisto, apesar da equipe estar conseguindo dar andamento aos trabalhos de maneira remota, este COAUD sugeriu que a Auditoria Interna eventualmente revise o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), em função do referido cenário.4.ROCOAUD nº 83, de 30/04/2020, Diante do cenário da falta de pessoal da Gerência de Contabilidade para fazer frente a todas as responsabilidades e acúmulo de atribuições decorrentes da determinação da União que atribuiu à Telebras responsabilidades inerentes à Contabilidade Pública, este COAUD recomendou à Alta Administração buscar uma alternativa viável no sentido de requisitar profissionais ou contratar terceirizados para suprir essa lacuna.5.ROCOAUD nº 85, de 15/05/2020, Ao ouvir sobre a análise de impacto do COVID-19, o Comitê de Auditoria ressaltou a necessidade de verificar como serão divulgadas as premissas de impairment e se haverá algum impacto.6.ROCOAUD nº 88, de 04/06/2020, A partir da Análise das Informações Trimestrais (1° ITR), este COAUD observou que, na Nota Explicativa n° 1.2.1 das Informações Contábeis Intermediárias Individuais do 1° trimestre, não houve divulgação sobre a adoção ou não dos itens previstos na Medida Provisória n° 927, de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, bem como na Nota Explicativa n° 34: divulgação acerca do conteúdo da Portaria/ME n° 150, de 7 de abril de 2020, que trata sobre o prazo para prorrogação de prazo de recolhimento de tributos federais como eventos subsequentes, conforme pronunciamento técnico do CPC 24 - eventos subsequentes.7.ROCOAUD nº 88, de 04/06/2020, Ainda, este COAUD destacou a necessidade de avaliação dos riscos e incertezas que possam impactar diretamente a elaboração das Demonstrações Financeiras do próximo período, bem como avaliar a necessidade de divulgação em Fato Relevante, nos termos da Instrução n° 358, de 03 de janeiro de 2002, e de projeções estimativas relacionadas aos riscos da COVID-19 na elabo ração do Formulário de Referência, nos termos da Instrução CVM n° 480, de 07 de dezembro de 2009, como preconiza o Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP n° 02/2020.8.ROCOAUD nº 90, de 19/06/2020, O COAUD requeriu receber reportes periódicos sobre os Relatórios de Auditoria sobre os contratos com a Viasat e do Gesac para monitoramento.9.ROCOAUD nº 91, de 25/06/2020, Este COAUD recomendou que as recuperações tributárias relatadas nesta reunião pelo Gerente de Contabilidade e pelo Coordenador constassem nas próximas Notas Explicativas. O Comitê tomou conhecimento que, ao longo do ano de 2019, cerca R$ 300 milhões de reais em créditos tributários foram contabilizados como valores a recuperar e boa parte do montante foi utilizado para pagamento do passivo com a empresa VT1.10.ROCOAUD nº 94, de 16/07/2020, Diante da análise do Relatório Gerencial - Sumário Executivo, de 30/06/2020, encaminhado pela Auditoria Interna, que elenca 9 fatores de risco, este COAUD recomenda a inclusão do monitoramento do Processo de Recuperação Tributária a prescrever em dezembro de 2020, na monta de R$ 40 milhões.11.ROCOAUD nº 94, de 16/07/2020, Inclusão no Relatório Geral de Recomendações, produzido pela Auditoria Interna do item "monitoramento do saldo de crédito tributário", a prescrever em dezembro de 2020, no montante de R$ 14 milhões.12.ROCOAUD nº 98, de 13/08/2020: a) Inclusão no normativo "Diretriz de Riscos Operacionais" e no normativo "Tratamento dos riscos estratégicos" (ainda em elaboração), a mensuração do valor de materialidade, atrelando-o aos pesos dos critérios constantes da Diretriz de Riscos operacionais, para tornar a matriz de risco mais robusta. b) Considerar o risco tributário como estratégico, assim como sugere a ênfase do Relatório dos Auditores Independentes. c) Inclusão dos interesses dos stakeholders como critério de criticidade da matriz de risco.13.ROCOAUD nº 98, de 13/08/2020, Revisar o risco de descumprimentos contratuais com a concessionária Oi S/A que opera a última milha do backbone da Telebras, reavaliando a relevância deste risco para o cumprimento dos objetivos do Plano de Negócio da empresa.14.ROCOAUD nº 99, de 20/08/2020, Divulgação em notas explicativas às demonstrações contábeis, como evento subsequente após o encerramento do trimestre, a deliberação referente ao aumento de capital, alterado de R$ 1.594.667.000,00 (um bilhão, quinhentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e sessenta e sete mil) para R$ 3.107.339.000,00 (três bilhões, cento e sete milhões, trezentos e trinta e nove mil).15.ROCOAUD nº 99, de 20/08/2020, Inserção no calendário/cronograma de fechamento das demonstrações contábeis trimestrais, prazo para apreciação e eventuais sugestões de melhoria, para que o Comitê possa apreciar as informações contábeis antes de sua divulgação, bem como promover eventuais discussões concernentes ao relatório dos Auditores Independentes.16.ROCOAUD nº 103, de 16/09/2020, Para o critério de riscos - recursos humanos: fomentar a capacitação e desenvolvimento dos empregados para melhor desempenho de suas atividades.17.ROCOAUD nº 103, de 16/09/2020, Para o critério de recursos tecnológicos: registrar em sistemas institucionais e corporativos, para uma melhor confiabilidade dos dados e controle, as informações que estão sendo levantadas em planilhas eletrônicas.18.ROCOAUD nº 107, de 19/10/2020, Dar atenção nos créditos tributários devido ao montante expressivo que se encontra a prescrever até dezembro de 2020.19.ROCOAUD nº 107, de 19/10/2020, Revisar as previsões de receita e verificar a aderência das previsões aos critérios do cenário em que se encontra o ano de 2020.20.ROCOAUD nº 114, de 17/12/2020, Obter parecer da Assessoria Jurídica sobre o cumprimento dos aspectos legais e contratuais que norteiam os cenários/propostas sugeridos pela área Comercial, gestora do contrato, com vistas a subsidiar e respaldar a Alta Administração e o Conselho de Administração quanto: (i) possíveis responsabilidades atribuídas aos administradores/conselheiros em caso de aprovação de um dos cenários propostos (ii) compliance com a legislação vigente, observando os regramentos e princípios jurídicos aplicáveis (iii) possíveis impactos em razão do enquadramento da Telebras como dependente econômica da União (iv) implicações relacionadas aos aspectos financeiros e tributários em virtude de uma eventual renúncia de receita e impactos financeiros e (v) exposição de risco junto aos órgãos Fiscalizadores e Reguladores.21.ROCOAUD nº 114, de 17/12/2020, Obter Nota Técnica da Auditoria Interna ou de consultoria independente (facultado no art. 24, § 7º da lei 13.303/2016), contendo a avaliação sobre os valores propostos nos cenários apresentados para a repactuação do referido contrato, considerando o reporte apresentado no Relatório nº 4/2020, de maio/2020 sobre os montantes dos reajustes devidos.22.ROCOAUD nº 114, de 17/12/2020, Obter Nota Técnica da Gerência de Contabilidade acerca dos impactos contábeis e fiscais decorrentes do reconhecimento da receita, considerando a possibilidade de eventual renúncia de parte dessa receita pela Telebras.23.É importante destacar também, que baseado nos cenários propostos para a repactuação contratual, se faz necessário avaliar as tratativas que serão adotadas para fins de divulgação das demonstrações contábeis em consonância com os pronunciamentos técnicos CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro e CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, ou seja, se tais impactos poderiam ensejar em abertura de balanço de anos anteriores, dado os expressivos valores em questão.24.ROCOAUD nº 119, 20/01/2021, Plano de Integridade: elaborar uma política de consequências, com o escopo bem definido, para não ter dúvidas quanto ao responsável pela apuração das infrações e proteger os colaboradores que cumprem as regras.25.ROCOAUD nº 124, 17/01/2021, Demonstrações Financeiras: recomendação para que a administração da Companhia avalie a opção de acrescentar informações na nota explicativa sobre "Continuidade operacional da Companhia" no item 1 - "Contexto operacional e Informações gerais".26.ROCOAUD nº 124, 17/01/2021, Demonstrações Financeiras: recomendação de mencionar, no "Contexto operacional e Informações gerais", como a Companhia estruturou os aspectos de operações para aderência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.27.ROCOAUD nº 124, 17/01/2021, Demonstrações Financeiras: recomendação para incluir o item "Eventos subsequentes", de forma a citar os Fatos Relevantes que ocorreram na Companhia após o encerramento do exercício.V - DESTAQUESDentre os assuntos e trabalhos realizados entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2021 pelo COAUD destacam-se os seguintes:Das Demonstrações FinanceirasO Comitê acompanhou o processo de elaboração das Demonstrações Financeiras de 31/12/2020, examinando balancetes, balanço e notas explicativas e procedeu à apreciação das Demonstrações Contábeis, Relatório da Administração, Relatório dos Auditores Independentes e demais documentos destinados à publicação. Tomou conhecimento das práticas contábeis adotadas, das ocorrências atípicas, dos seus impactos na situação patrimonial e nos resultados, em reuniões havidas com os responsáveis pela elaboração desses documentos e com os auditores externos.O Comitê verificou que as práticas contábeis utilizadas na elaboração das demonstrações financeiras estão alinhadas com os princípios fundamentais da contabilidade, com a legislação societária brasileira e demais normas apl icáveis, retratando adequadamente a situação patrimonial da Telebras.Da Auditoria IndependenteO Comitê reuniu-se com os auditores independentes para conhecimento das principais ocorrências nos trabalhos realizados no curso da elaboração das Demonstrações Financeiras de 2020 e de sua avaliação dos controles internos da Telebras.O COAUD considera satisfatórios os trabalhos desenvolvidos, não tendo sido identificadas situações que pudessem afetar a objetividade e a independência dos auditores externos.Nota: até o encerramento deste relatório, não havia sido apresentado ao Coaud, as minutas dos relatórios circunstanciados de controles internos e de controles de TI, que encontram-se em trâmite interno na Telebras.Para atendimento a demanda do Conselho Fiscal da TelebrasEste COAUD elaborou Parecer, apresentado na 125ª reunião, em 24/02/2021, sobre o Cronograma das Ações Administrativas para a Dependência da Telebras, onde observou:Que no que tange às práticas contábeis relacionadas à Subvenções Governamentais (CPC - 07), as práticas contábeis adotadas pela Companhia estão em consonância com a norma. Sobre o assunto, este COAUD elaborou o Memorando nº TLB-MEM-2021/03568, com o devido posicionamento deste Comitê.Lei Geral de Proteção de DadosPor meio de apresentação realizada pelo senhor Joacil Basilio Rael, em sua 106ª Reunião, do dia 14 de outubro de 2020, o COAUD se inteirou das ações desenvolvidas pela Telebras para atendimento da Lei nº 13.709/2018, assim como da condução dos trabalhos até aqui realizados, havendo solicitado, oportunamente, o encaminhamento das evidências que subsidiam a execução dos trabalhos referentes à preparação da Companhia para plena aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.AutoavaliaçãoDe acordo com o Regimento Interno, o Comitê procedeu com sua autoavaliação, objetivando identificar possibilidades de melhorias na sua forma e amplitude de atuação. Os resultados foram encaminhados ao Comitê de Elegibilidade para concatenação dos dados, e posteriormente disponibilizado ao Conselho de Administração para conhecimento e avaliação. VI - CONCLUSÃOO Comitê apresentou recomendações para o aperfeiçoamento de processos e procedeu ao acompanhamento das implementações de melhorias recomendadas pelas auditorias interna e independente, apontadas no curso dos seus trabalhos.Nos trabalhos realizados pela auditoria interna não foram apontadas falhas no cumprimento da legislação vigente e das normas internas, cuja gravidade pudesse colocar em risco a continuidade da Empresa.O Comitê procedeu à apreciação da proposta do Plano Anual de Auditoria Interna - 2021 e o recomendou à aprovação pelo Conselho de Administração.Foram realizadas diversas reuniões com os auditores independentes (externos), para planejamento e resultados dos trabalhos visando à elaboração das Demonstrações Financeiras de 2020.O Comitê de Auditoria não recebeu, até o fechamento deste relatório, registro de qualquer denúncia de descumprimento de normas, ausência de controles, ato ou omissão por parte da Administração do Telebras que indicasse a existência de fraudes, falhas ou erros que colocassem em risco a continuidade da Instituição ou a fidedignidade das demonstrações contábeis.Com base nas considerações acima, o Comitê de Auditoria, ponderadas devidamente suas responsabilidades e as limitações naturais decorrentes do escopo da sua atuação, entende ter desempenhado as suas funções estatutárias e atendido às finalidades de sua competência como órgão de assessoramento ao Conselho de Administração.Brasília, 11 de março de 2021.Atenciosamente, Miguel da Silva Neubern JuniorMembroComitê de Auditoria EstatutárioLourivana Rodrigues de LimaMembroComitê de Auditoria EstatutárioHelio Marcos Machado GraciosaPresidente do Comitê de AuditoriaComitê de Auditoria Estatutário

Composição do capital

AçõesIntegralizadasEm tesouraria
Ordinárias49.457.271193
Preferenciais18.407.4910
Total67.864.762193

Quantidade de ações, conforme a entrega.

Procedência: Demonstrações Financeiras Padronizadas entregues à CVM e publicadas no Dados Abertos, transcritas sem alteração. Valores na escala declarada pela companhia. Confira sempre na entrega original.