ITR 30/09/2012 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

ÀDD. DIRETORIA DATELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS BRASÍLIA - DF RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias individuais, da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A administração da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com a NBC TG 21 - Demonstração Intermediária, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias individuaisConforme descrito nas notas explicativas nº 1 e nº 9.1, a TELEBRÁS efetuou o pagamento de R$ 1.470 mil, em 18/07/2012, referente a 30% (trinta por cento) inicial para integralização de sua participação no capital da Visiona Tecnologia Espacial S.A. do total subscrito de R$ 4.900 mil, correspondente a 49% (quarenta e nove por cento) do capital total, sendo que o restante de 51% pertence a parceira, Embraer Defesa e Segurança Participações S.A. Em 30/09/2012 o investimento apresentou saldo de R$ 1.343 mil, devido à perda com equivalência patrimonial, motivada pelos gastos iniciais de constituição e por despesas apropriadas. Não examinamos, nem foram examinadas por outros auditores independentes as informações contábeis contidas nas Informações Trimestrais para o trimestre findo em 30 de setembro de 2012 da Visiona Tecnologia Espacial S.A.Conclusão com ressalva sobre as informações intermediárias individuais.Com base em nossa revisão, exceto pelos eventuais efeitos do assunto descrito no parágrafo base para conclusão com ressalva, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Enfatizamos que nossas conclusões não prescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham as informações trimestrais.ÊnfasesTributos a RecuperarConforme mencionado na nota explicativa nº 5 - Tributos a Recuperar, a TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS possui registrado em 30 de setembro de 2012, o montante de R$ 139.683 mil correspondente a impostos a recuperar originários, principalmente, de retenções de imposto de renda na fonte, cuja realização será por pedidos de restituição entregues à Receita Federal ou geração futura de resultados tributáveis, por meio dos quais será possível a sua compensação, procedimento ocorrido no período pela compensação de R$ 29.693 mil relativos a débitos tributários referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social, Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre folha de pagamento e remuneração a serviços terceirizados de pessoas jurídicas. Ressalta-se também, que, conforme mencionado na referida Nota Explicativa, a Companhia, por meio de Contrato de Termo de Transação e Outras Avenças, cedeu parcela dos direitos creditícios de natureza tributária existente à época do acordo, cujo valor, em 30 de setembro de 2012, era de R$ 128.323 mil. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Programa de indenização por serviços prestados (PISP)Conforme descrito na Nota Explicativa nº 11, a direção da TELEBRÁS, face à determinação do TCU e do Ministério das Comunicações, declarou extinto o Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP, onde ficaram vedadas novas adesões ou desligamentos no âmbito do referido programa. O assunto encontra-se em análise no TCU, devido a interposição de Recurso por parte da TELEBRAS. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Recursos CapitalizáveisConforme mencionado na nota explicativa nº 13 - Recursos Capitalizáveis, o saldo de R$ 161.483 mil em 30/09/2012, corrigidos pela taxa selic no passivo não circulante será utilizado em futuro aumento de capital da TELEBRÁS em favor da UNIÃO. Por determinação da Comissão de Valores Mobiliários constante nos Ofícios CVM/SEP/GEA-5/Nº 117 e 192/2012, a TELEBRÁS reclassificou os valores da conta Recursos para Aumento de Capital, do Grupo Patrimônio Líquido para o Passivo Circulante e Não Circulante. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Planos de benefícios pós-empregoConforme a nota explicativa nº 18 - Planos de benefícios pós-emprego, a TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRÁS é patrocinadora da Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL, uma entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos, que tem por finalidade suplementar aos participantes da instituição e seus beneficiários os benefícios a eles assegurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, bem como promover seu bem-estar social. As contribuições são determinadas atuarialmente e contabilizadas pelo regime de competência. As demais considerações relativas aos planos de benefícios estão descritas na nota explicativa. Cabe ressaltar que o Conselho de Administração da TELEBRÁS, aprovou a proposta de modificação do regulamento do Plano PBS-A como patrocinadora, visando permitir a distribuição de superávit referente ao exercício de 2009 aos participantes e às patrocinadoras. Como a SISTEL e a TELEBRÁS, ainda não dispõem das informações necessárias quanto ao percentual de participação, como patrocinadora do PBS-A, sobre os 50% do superávit registrado nos balancetes da SISTEL, não foi efetuado o provisionamento dos valores a receber, já que o processo se encontra em análise na PREVIC. Em 30/03/2012 a SISTEL divulgou que o processo continuava em avaliação pela PREVIC, que manteve e xigências anteriormente formuladas por diversas questões de interpretações entre PREVIC, SISTEL e o DEST. As referidas questões estão sendo objeto de avaliação pela SISTEL, para fins de nova abordagem junto à PREVIC. Em 10/07/2012 a SISTEL informou que após discussões técnicas com a PREVIC, foram realizadas adequações na proposta de revisão do Regulamento do Plano PBS-A. A evolução do processo será devidamente divulgada. Até 30/09/2012 a situação continuava inalterada. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Aumento de capitalConforme mencionado nas notas explicativa nº 1 e nº 15, letra "a" foi homologado pela 94ª A.G.E., de 04 de julho de 2012, o aumento do capital social de R$ 419.454 mil para R$ 719.454 mil, aprovado pela 93ª Assembleia Geral Extraordinária de acionistas, realizada em 04 de abril de 2012, com a emissão de 8.743.806 ações ordinárias, sem valor nominal. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.SegurosConforme mencionado na nota explicativa nº 19.3 - Seguros, a TELEBRÁS mantém apólices de seguros para cobertura dos empregados e diretores, cujos custos são compartilhados de forma proporcional. Os gastos na demonstração do resultado referentes a esse benefício em 30/09/2012 foram de R$ 46. Quanto à planta operacional, a TELEBRÁS não possui seguro tendo em vista que a mesma acha-se em fase de construção. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Outros assuntos Demonstração do valor adicionado Revisamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), individual, referente ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2012, elaborada sob a responsabilidade da administração da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRSs, que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada, em seus aspectos relevantes, de acordo as informações contábeis intermediárias individuais tomadas em conjunto.Brasília, 08 de novembro de 2012.UHY MOREIRA - AUDITORESCRC RS 3717 S DFJORGE LUIZ M. CEREJAContador CRC RS 43679 S DFCNAI Nº 539Sócio - Responsável Técnico