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CVMDemonstrações Financeiras PadronizadasRef. 2022186 páginasCódigo CVM 24929Versão 1Recebida em 09/02/2023valores em R$ mil

DFP 2022 de TIM S A

TIM S A · CNPJ 02.421.421/0001-11

TIM S A
CNPJ 02.421.421/0001-11
DFP 2022
Exercício 2022
Carregando…

Metadados

Empresa
TIM S A
CNPJ
02.421.421/0001-11
Tipo
Demonstrações Financeiras Padronizadas
Páginas
186
Ano de referência
2022*
Publicado em
09/02/2023 — CVM
Indexado em
05/08/2026, 23:56:48

* ano de referência inferido — pode conter erros, confira sempre na publicação

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Demonstrações financeiras

Conta a conta · CVM
Conta a conta, como entregue à CVM.
CódigoConta31/12/202231/12/2021Var.
1Ativo Total56.408.3670
1.01Ativo Circulante10.364.4150
1.01.01Caixa e Equivalentes de Caixa2.548.7130
1.01.02Aplicações Financeiras2.190.6350
1.01.02.01Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através do Resultado2.190.6350
1.01.02.01.01Títulos para Negociação2.190.6350
1.01.02.01.02Títulos Designados a Valor Justo00
1.01.02.02Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através de Outros Resultados Abrangentes00
1.01.02.03Aplicações Financeiras Avaliadas ao Custo Amortizado00
1.01.03Contas a Receber3.421.0940
1.01.03.01Clientes3.421.0940
1.01.03.02Outras Contas a Receber00
1.01.04Estoques236.1170
1.01.05Ativos Biológicos00
1.01.06Tributos a Recuperar1.193.0100
1.01.06.01Tributos Correntes a Recuperar1.193.0100
1.01.06.01.01Tributos indiretos472.2020
1.01.06.01.02Tributos diretos720.8080
1.01.07Despesas Antecipadas278.8510
1.01.08Outros Ativos Circulantes495.9950
1.01.08.01Ativos Não-Correntes a Venda00
1.01.08.02Ativos de Operações Descontinuadas00
1.01.08.03Outros495.9950
1.01.08.03.01Instrumentos financeiros derivativos239.1890
1.01.08.03.02Arrendamentos30.6430
1.01.08.03.03Outros valores a compensar26.5190
1.01.08.03.04Outros199.6440
1.02Ativo Não Circulante46.043.9520
1.02.01Ativo Realizável a Longo Prazo5.426.1360
1.02.01.01Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através do Resultado12.9290
1.02.01.01.01Títulos Designados a Valor Justo12.9290
1.02.01.02Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo através de Outros Resultados Abrangentes00
1.02.01.03Aplicações Financeiras Avaliadas ao Custo Amortizado00
1.02.01.04Contas a Receber238.6830
1.02.01.04.01Clientes238.6830
1.02.01.04.02Outras Contas a Receber00
1.02.01.05Estoques00
1.02.01.06Ativos Biológicos00
1.02.01.07Tributos Diferidos1.367.5860
1.02.01.07.01Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos1.367.5860
1.02.01.08Despesas Antecipadas80.2580
1.02.01.09Créditos com Partes Relacionadas00
1.02.01.09.01Créditos com Coligadas00
1.02.01.09.03Créditos com Controladores00
1.02.01.09.04Créditos com Outras Partes Relacionadas00
1.02.01.10Outros Ativos Não Circulantes3.726.6800
1.02.01.10.01Ativos Não-Correntes a Venda00
1.02.01.10.02Ativos de Operações Descontinuadas00
1.02.01.10.03Impostos, taxas e contribuições indiretos a recuperar895.4080
1.02.01.10.04Impostos, taxas e contribuições diretos a recuperar517.8780
1.02.01.10.05Instrumentos financeiros derivativos662.4330
1.02.01.10.06Arrendamentos208.0030
1.02.01.10.07Outros ativos65.3980
1.02.01.10.08Depósitos judiciais1.377.5600
1.02.02Investimentos1.540.1160
1.02.02.01Participações Societárias1.540.1160
1.02.02.01.01Participações em Coligadas1.540.1160
1.02.02.01.04Participações em Controladas em Conjunto00
1.02.02.01.05Outros Investimentos00
1.02.02.02Propriedades para Investimento00
1.02.03Imobilizado22.661.1520
1.02.03.01Imobilizado em Operação12.427.5310
1.02.03.02Direito de Uso em Arrendamento9.385.5330
1.02.03.03Imobilizado em Andamento848.0880
1.02.04Intangível16.416.5480
1.02.04.01Intangíveis13.304.3790
1.02.04.01.01Contrato de Concessão00
1.02.04.01.02Direito de uso de softwares2.057.0490
1.02.04.01.03Autorizações7.435.9770
1.02.04.01.04Outros intangíveis3.811.3530
1.02.04.02Goodwill3.112.1690

valores em R$ mil; variação sobre o exercício anterior, como publicado.

Parecer do auditor

Sem Ressalva
Ler o relatório completo

Relatório Do Auditor Independente Sobre As Demonstrações FinanceirasAos Acionistas, Conselheiros e Diretores da TIM S/ARio de Janeiro - RJOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da TIM S/A ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Companhia em 31 de dezembro de 2022, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia.Provisão para contingências tributáriasConforme divulgado na nota explicativa 25, a Companhia possui assuntos de natureza tributária em discussão em várias esferas processuais, no montante de R$18.644 milhões em 31 de dezembro de 2022, para os quais foi constituída provisão no montante de R$473 milhões, sendo o valor remanescente de R$18.171 milhões divulgado pela Companhia como perdas possíveis de ocorrer, em linha com os requerimentos do CPC 25 (IAS37) - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. A determinação do valor da provisão relacionada a contingências tributárias e dos valores divulgados depende de julgamentos significativos da diretoria, incluindo a análise dos assuntos que estão sendo discutidos, a opinião de seus consultores jurídicos internos e externos e a incerteza nas estimativas relacionadas ao resultado das decisões judiciais. Além disso, considerando a magnitude dos valores envolvidos, quaisquer mudanças nas estimativas ou premissas, que impactam a determinação do prognóstico de perda, pode trazer impactos relevantes às demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia. Por essas razões consideramos esse assunto como significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu este assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (a) o entendimento e avaliação do desenho e implementação dos controles internos para identificação e avaliação das contingências tributárias, incluindo a determinação dos prognósticos de perda das referidas contingências e sobre a informação produzida pelo sistema de tecnologia que apoia este processo (b) o envolvimento de nossos especialistas em assuntos tributários para auxiliar-nos na avaliação dos prognósticos realizados pelos advogados externos para as contingências tributárias mais significativas da Companhia, na análise de opiniões legais junto a todos os consultores jurídicos internos e externos e na realização de reuniões e obtenção de representações por parte da diretoria da Companhia com relação à avaliação das principais contingências tributárias e (c) a revisão da adequação das divulgações incluídas pela Companhia na nota explicativa 25.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre a provisão e a divulgação das contingências tributárias, que está consistente com a avaliação da diretoria, consideramos que os critérios e premissas de reconhecimento e mensuração da referida provisão adotados pela diretoria, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 25, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Aquisição da Cozani RJ Infraestrutura e Rede de Telecomunicações S.A. ("SPE Cozani")Conforme divulgado na nota explicativa 1.2 às demonstrações financeiras, a Companhia adquiriu 100% das ações da SPE Cozani por R$7.212 milhões. A aquisição foi contabilizada como uma combinação de negócios. Assim, a Companhia estimou o valor justo dos ativos adquiridos e passivos assumidos bem como a contraprestação contingente prevista no contrato de compra e venda usando modelos de valorização e premissas sobre o desempenho futuro dos negócios (incluindo taxas de crescimento de receita e rotatividade anual de clientes).A auditoria da aquisição da SPE Cozani é complexa e envolve julgamento significativo por parte do auditor devido à incerteza significativa relacionada à estimativa das premissas utilizadas pela diretoria na determinação do valor justo dos ativos adquiridos e passivos assumidos, sobretudo com referência ao intangível de carteira de clientes. As projeções da diretoria e as premissas subjacentes são prospectivas e podem ser afetadas por eventos econômicos e condições de mercado futuros.Como nossa auditoria conduziu este assuntoObtivemos entendimento e avaliamos o desenho dos controles em relação ao processo contábil da Companhia para combinação de negócios, incluindo controles relacionados à identificação, ao reconhecimento e à mensuração do valor justo dos ativos adquiridos e passivos assumidos. Avaliamos também o desenho dos controles relacionados à avaliação de premissas utilizadas, como crescimento de receita e rotatividade anual de clientes.A fim de testar o valor justo estimado dos ativos adquiridos e passivos assumidos, nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a avaliação do modelo utilizado pela Companhia na determinação do valor justo desses ativos e passivos bem como as premissas significativas por ela utilizadas, teste da integridade e precisão dos dados subjacentes, comparação das premissas significativas com as tendências mercadológicas e econômicas do setor, além do envolvimento de nossos especialistas em modelos de valorização de negócios para auxiliar na avaliação das metodolo gias e modelos aplicados pela diretoria. Avaliamos, ainda, as divulgações feitas pela Companhia com relação à combinação de negócios divulgada na nota explicativa 1.2.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre os impactos contábeis relacionados a aquisição da SPE Cozani, que está consistente com a avaliação da diretoria, consideramos que os critérios e premissas de reconhecimento e mensuração dos impactos adotados pela diretoria no reconhecimento dessa aquisição de negócios, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 1.2, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, elaborada sob a responsabilidade da diretoria da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo está de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA diretoria da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da diretoria e da governança pelas demonstrações financeirasA diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações Financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a diretoria é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a diretoria pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela diretoria.Concluímos sobre a adequação do uso, pela diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, consti tuem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2023.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S/S Ltda.CRC SP-015199/FFernando Alberto S. MagalhãesContador CRC SP-133169/O

Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Financeiras

DECLARAÇÃO DOS DIRETORESAlberto Mario Griselli (Diretor Presidente, Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores), Bruno Mutzenbecher Gentil (Business Support Officer), Fabio Mello de Avellar (Chief Revenue Officer), Maria Antonietta Russo (People, Culture & Organization Officer), Mario Girasole (Regulatory and Institutional Affairs Officer), Leonardo de Carvalho Capdeville (Chief Technology Information Officer) e Fabiane Reschke (Diretora Jurídica), na qualidade de Diretores Estatutários da TIM S.A., declaram, nos termos do inciso VI do parágrafo 1º do artigo 27 da Resolução CVM nº 80 de 29 de março de 2022, que reviram, discutiram e concordaram com as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022.Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2023.ALBERTO MARIO GRISELLIDiretor Presidente, Diretor Financeiro e Diretor de Relações com InvestidoresFABIO MELLO DE AVELLARChief Revenue OfficerMARIO GIRASOLERegulatory and Institutional Affairs OfficerLEONARDO DE CARVALHO CAPDEVILLEChief Technology Information OfficerBRUNO MUTZENBECHER GENTILBusiness Support Officer MARIA ANTONIETTA RUSSOPeople, Culture & Organization OfficerFABIANE RESCHKEDiretora Jurídica

Declaração dos Diretores sobre o Relatório do Auditor Independente

DECLARAÇÃO DOS DIRETORESAlberto Mario Griselli (Diretor Presidente, Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores), Bruno Mutzenbecher Gentil (Business Support Officer), Fabio Mello de Avellar (Chief Revenue Officer), Maria Antonietta Russo (People, Culture & Organization Officer), Mario Girasole (Regulatory and Institutional Affairs Officer), Leonardo de Carvalho Capdeville (Chief Technology Information Officer) e Fabiane Reschke (Diretora Jurídica), na qualidade de Diretores Estatutários da TIM S.A., declaram, nos termos do inciso V do parágrafo 1º do artigo 27 da Resolução CVM nº 80 de 29 de março de 2022, que reviram, discutiram e concordaram com as opiniões expressas no Relatório dos Auditores Independentes da Companhia referente às demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022.Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2023.ALBERTO MARIO GRISELLIDiretor Presidente, Diretor Financeiro e Diretor de Relações com InvestidoresFABIO MELLO DE AVELLARChief Revenue Officer MARIO GIRASOLERegulatory and Institutional Affairs OfficerLEONARDO DE CARVALHO CAPDEVILLEChief Technology Information OfficerBRUNO MUTZENBECHER GENTILBusiness Support Officer MARIA ANTONIETTA RUSSOPeople, Culture & Organization OfficerFABIANE RESCHKEDiretora Jurídica

Parecer do Conselho Fiscal ou Órgão Equivalente

PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal, em cumprimento às disposições legais e estatutárias, examinou o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da TIM S.A. ("Companhia"), referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2022.Nossos exames foram conduzidos de acordo com as disposições legais e compreenderam: (i) a análise dos relatórios financeiros elaborados periodicamente pela Companhia (ii) a Proposta da Administração de destinação do resultado do exercício de 2022 e de distribuição de dividendos da Companhia (iii) o acompanhamento dos trabalhos realizados pelos auditores independentes e internos e (iv) as indagações sobre atos e transações relevantes efetuadas pelos Administradores.Com base nos nossos exames, nas informações prestadas e nos esclarecimentos recebidos e, também, considerando o Relatório dos Auditores Independentes da Companhia, Ernst & Young Auditores Independentes S/S ("EY"), sem ressalvas, emitido no dia 9 de fevereiro de 2023, o Conselho Fiscal, por unanimidade, é de parecer favorável de que: (i) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acima mencionadas refletem adequadamente as informações nelas contidas e (ii) a Proposta da Administração de destinação do resultado do exercício de 2022 e de distribuição de dividendos da Companhia estão todas em condições de serem submetidas à apreciação pela Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas.Rio de Janeiro (RJ), 9 de fevereiro de 2023.WALMIR KESSELIPresidente do Conselho FiscalANNA MARIA CERENTINI GOUVÊA GUIMARÃES Membro do Conselho FiscalELIAS DE MATOS BRITOMembro do Conselho Fiscal

Relatório Resumido do Comitê de Auditoria (estatutário, previsto em regulamentação específica da CVM)

RELATÓRIO ANUAL DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO1. Sobre o ComitêO Comitê de Auditoria Estatutário ("CAE") foi criado pela Assembleia Geral Extraordinária da TIM Participações S.A. ("TPART"), em 12 dezembro de 2013. Em 31 de agosto de 2020, com o objetivo de simplificar a estrutura societária do grupo no País, a TPART foi incorporada por sua subsidiária integral, TIM S.A. ("Companhia" ou "TIM"), que a sucedeu em todos os seus direitos e obrigações, mantendo a mesma estrutura de governança corporativa, de controles internos, de sistemas, e o mesmo arcabouço jurídico. Como consequência deste movimento de reorganização societária, o CAE da TIM manteve a mesma estrutura do CAE da TPART, e deu continuidade às atividades, aos planos de trabalho e às análises que vinham sendo conduzidas por este último.O CAE da TIM é um órgão estatutário, de funcionamento permanente, que busca as melhores práticas de Governança Corporativa, conforme recomendado, e regido pela Resolução Normativa nº 23 da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), de 25 de fevereiro de 2021, e demais regulações aplicáveis. O CAE é formado por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros independentes, eleitos pelo Conselho de Administração, para o mandato de 2 (dois) anos, que coincidirá com o mandato dos membros do Conselho de Administração, sendo permitida a reeleição por um período máximo de 10 (dez) anos. Cumpre esclarecer que a função de membro do CAE é indelegável, devendo ser exercida exclusivamente pelos membros eleitos. A eleição dos novos conselheiros de administração ocorreu na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de março de 2021. Para o mandato 2021/2023, o Conselho de Administração elegeu os seguintes membros para compor o CAE: Srs. Gesner José de Oliveira Filho (Coordenador), Flavia Maria Bittencourt e Herculano Aníbal Alves (especialista em contabilidade societária), todos caracterizados como independentes segundo o critério definido pelo regulamento do Novo Mercado da B3. O CAE tem como atribuições ordinárias supervisionar a qualidade e a integridade dos relatórios financeiros, sua aderência às normas legais, regulatórias e estatutárias, a adequação dos processos relativos à gestão de riscos e às atividades dos auditores, tanto os internos quanto os independentes, bem como supervisionar e avaliar a celebração de contratos de qualquer natureza entre a Companhia ou sua controlada, de um lado, e, de outro lado, o acionista controlador ou suas sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia. Além de suas atribuições ordinárias, o CAE também desempenha a função de Audit Committee da Companhia, em conformidade com o disposto na Sarbanes-Oxley Act ("SOx"), ao qual a Companhia está sujeita por ser uma sociedade registrada na US Securities and Exchange Commission ("SEC"), por possuir American Depositary Receipts (ADRs) na The New York Stock Exchange ("NYSE") desde 16 de novembro de 1998.O CAE possui dotação orçamentária anual, dentro dos limites aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes.O presente Relatório é emitido em observância ao inciso IX, do Artigo 14, do Regimento Interno do CAE, e conforme Parágrafo 1º do Inciso VII do Art.27 da Resolução 80 de 2022 da CVM. 2. Atividades do Comitê de Auditoria Estatutário da TIM em 2022O CAE reunir-se-á sempre que necessário, mas no mínimo bimestralmente, de forma que as informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua divulgação.Após estabelecer uma programação anual para o cumprimento de suas atribuições, foram realizadas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, 15 (quinze) reuniões do CAE que contemplaram 89 (oitenta e nove) itens de Ordem do Dia (sessões). As reuniões tiveram duração média de 1 (uma) hora e 53 (cinquenta e três) minutos cada e, durante as discussões, foram envolvidos diretamente o Presidente do Conselho de Administração, o Diretor Presidente, o Diretor Financeiro e Diretor de Relação com Investidores, além dos demais membros da Diretoria Executiva, os Diretores das áreas de Auditoria Interna e de Compliance, e os Auditores Independentes. A cada reunião do Conselho de Administração da Companhia são relatadas as atividades desenvolvidas pelo Comitê no respectivo mês.Dentre os assuntos abordados ao longo da programação anual acima referenciada, registra-se que os temas submetidos nas reuniões do CAE foram classificados da seguinte forma: (i) temas ordinários (decorrentes da legislação/regulamentação aplicável) (ii) temas recorrentes (decorrentes do plano de trabalho programado para o CAE ao longo do ano) e (iii) temas extraordinários (não previstos nos itens anteriores e submetidos a pedido da administração da Companhia ou dos próprios membros do CAE). Dentro da organização acima indicada, cumpre destacar os dados estatísticos de produtividade das atividades do CAE, com especial ênfase em alguns temas destacados em amarelo, sinalizados como temas de potencial estratégico para a avaliação pelos membros do CAE, conforme abaixo demonstrado:Dentre as atividades realizadas durante o exercício, cabe destacar as seguintes:I.Analisou o plano anual de trabalho dos auditores independentes e discutiu os resultados das atividades desempenhadas por estes em 12 (doze) sessões durante o ano de 2022. A Ernst & Young Auditores Independentes S/S ("EY") foi a empresa responsável pela auditoria das demonstrações financeiras relativas ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2022, e pelo planejamento e execução das auditorias referentes às informações trimestrais ("ITRs"), conforme as normas reconhecidas, bem como pela revisão especial das ITRs, enviadas à CVM. Seu parecer assegura que as referidas demonstrações financeiras representam, adequadamente, a posição patrimonial e financeira da Companhia, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, na legislação societária brasileira, nas normas da CVM e nas normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS - International Financial Reporting Standards) emitidas pelo International Accounting Standard Board (IASB). A EY foi, ainda, responsável pela revisão do Formulário 20-F (SEC) da Companhia. II.Supervisionou as atividades desempenhadas pela Auditoria Interna da Companhia, em 8 (oito) sessões durante o ano de 2022, analisando o plano anual de trabalho e discutindo o resultado das atividades desempenhadas e das revisões efetuadas, e avaliou, mediante a aplicação de questionário de avaliação previamente aprovado pelo CAE, o desempenho da Auditoria Interna da Companhia. III.Supervisionou e analisou a eficácia, qualidade e integridade dos mecanismos de controles internos, em 7 (sete) sessões durante o ano de 2022, a fim de, dentre outros objetivos, monitorar o cumprimento das disposições relacionadas: (a) à apresentação das demonstrações financeiras, incluindo as informações financeiras trimestrais e outras demonstrações intermediárias e (b) às informações e medições divulgadas com base em dados contábeis ajustados e em dados não contábeis que acrescentem elementos não previstos na estrutura dos relatórios usuais das demonstrações financeiras, sobretudo em relação aos controles internos que sustentam a certificação Sarbanes-Oxley ("SOx"). Em relação aos controles internos, foram objeto de acompanhamento e recomendações pelo CAE os seguintes principais temas: (i) monitoramento do sistema de controles internos quanto à sua efetividade e processos de melhorias (ii) análise do processo de certificação dos controles internos - SOx junto aos administradores e aos Auditores Independentes (iii) procedimentos da Companhia para cumprimento integral dos requisito s da SOx e monitoramento intensivo dos planos de remediação relativos às deficiências apontadas pela auditoria independente em relação ao processo de Certificação SOx na Companhia. O CAE constatou que os controles internos são implementados em consonância com a natureza, complexidade e necessidade das operações e, diante das informações prestadas pela Diretoria Executiva, pela Auditoria Interna e pelos auditores independentes, verificou não existir qualquer fato relevante ou de natureza grave que possa colocar em risco o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis.IV.O CAE informou-se sobre os principais processos dentro da Companhia, avaliando a sua qualidade e o comprometimento dos integrantes da alta administração com o seu aperfeiçoamento contínuo. Como resultado das reuniões com as áreas internas da Companhia, o CAE teve a oportunidade de oferecer ao Conselho de Administração sugestões de melhoria nos processos, bem como de acompanhar suas implementações, e a execução das recomendações de melhoria identificadas no decorrer dos trabalhos das auditorias e nas discussões com as áreas de negócios e de controles. Com base nas informações às quais teve acesso, o CAE julga que o sistema de controles internos da Companhia é adequado ao porte e complexidade de seus negócios, bem como estruturado de modo a garantir a eficiência das suas operações, dos sistemas que geram os relatórios financeiros e, ainda, está de acordo com as normas internas e externas a que se sujeitam as transações. O CAE tem assinalado a importância de melhoria contínua no sistema de controles internos. V.Acompanhou e supervisionou os trabalhos desenvolvidos pela área de Compliance da Companhia, em 8 (oito) sessões, com destaque aos assuntos relacionados à: (i) SOx Compliance, por meio de monitoramento de deficiências apontadas pelo Auditor Independente e pela administração da Companhia (ii) Compliance de Tecnologia da Informação e Segurança Corporativa, ressaltando os riscos de Cyber Security e debatendo sobre a implementação na Companhia das adaptações requeridas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") (iii) Compliance de Processos Comerciais e gerais da Companhia fraude e corrupção, garantindo a aderência às leis, normas, padrões e regulamentos internos e externos. No âmbito do Programa de Integridade e Anticorrupção da Companhia, o CAE também acompanhou o processo visando a manutenção da Certificação ISO 37001 concedida em 2020.VI.Tomou conhecimento das principais alterações propostas no âmbito regulatório e as mudanças institucionais previstas, bem como os principais aspectos dos cenários político e econômico, com destaque para os riscos e desafios da conjuntura atual que possam impactar a Companhia. Para tanto, tem acompanhado os principais macroindicadores que auxiliam uma avaliação de riscos do ambiente externo para a Companhia no limite daquilo que é previsível pelas melhores técnicas quantitativas e qualitativas, sempre procurando recomendar mecanismos que dotem a Companhia da necessária agilidade e resiliência para se adaptar a mudanças rápidas nos cenários macroeconômicos.VII.No desempenho de suas atividades, o CAE acompanhou regularmente questões relacionadas à: (i) satisfação do consumidor e qualidade dos serviços e do atendimento (ii) estímulo à inovação aplicada a produtos e serviços (iii) transparência e prestação de contas aos stakeholders (iv) ética nos negócios (v) inclusão digital (vi) diálogos e comunicação com públicos de relacionamento (vii) gestão de produtos eletrônicos (viii) investimento em infraestrutura e (ix) desenvolvimento de novas tecnologias.VIII.No decorrer de 2022, o CAE analisou relatórios de Enterprise Risk Management ("ERM") da Companhia com foco no monitoramento do plano de trabalho para revisão e atualização dos fatores de risco publicados pela Companhia, gestão dos riscos financeiros, apetite de risco da Companhia e adequação dos fatores de riscos constantes no Formulário de Referência da Companhia, no inventário dos riscos SOx/CVM. Este tema foi trazido em 4 (quatro) sessões durante o ano de 2022. A estrutura de gestão de riscos da Companhia prevê a análise pelo CAE com base no exame realizado pelo Comitê de Controle e Riscos ("CCR"). Ambos são órgãos de governança vinculados ao Conselho de Administração conforme definido pelo Estatuto Social da Companhia. IX.Dentre as atribuições previstas no Estatuto Social da Companhia e no Regimento Interno do CAE, o Comitê examinou, avaliou e opinou, previamente, sobre 12 (doze) contratos de naturezas diversas entre a Companhia, de um lado, e partes relacionadas, de outro lado. Todas as contratações seguiram estritamente o processo de governança necessário para atender tanto às normas de Compliance internas da Companhia, quanto à regulamentação da CVM e da SEC. As informações relevantes sobre as contratações estão devidamente divulgadas no Formulário de Referência da Companhia. X.No âmbito de suas atribuições, o CAE analisou, em 7 (sete) sessões durante o ano de 2022, os relatórios referentes às denúncias recebidas pelo Canal de Denúncias da Companhia e as respectivas ações de melhoria previstas. Os relatórios, que são divididos por tipologia, ficam arquivados na sede da Companhia. XI.Além das 15 (quinze) reuniões informadas, necessárias para o adequado desempenho de suas funções, os membros do CAE participaram de 4 (quatro) reuniões privadas, de 1 (uma) hora cada, com a área de Auditoria Interna da Companhia, e de 1 (uma) reunião privada com os Auditores Independentes, de 30 (trinta) minutos, sem a presença de administradores ou de outros gestores da organização, para avaliação de possíveis cerceamentos ou risco de quebra de independência, de qualquer tipo de ingerência da administração, dando abertura ao Comitê para externar eventuais preocupações que precisem ser avaliadas no desenvolvimento dos trabalhos da auditoria.3. Assuntos Discutidos com os Auditores Independentes considerando a forma de apresentação do Relatório de Auditoria (NBC TA 701)Conforme determinado pelas normas de auditoria (NBC TA 260), que dispõem sobre a comunicação com os responsáveis pela governança da Companhia, o auditor deve comunicar, dentre outros, o quanto segue: (i) suas responsabilidades em relação à auditoria das demonstrações contábeis (ii) visão geral do seu Plano de Auditoria para o exercício (iii) sua visão sobre os aspectos qualitativos significativos das práticas contábeis da Companhia, incluindo políticas e estimativas contábeis, e divulgações nas demonstrações contábeis (iv) dificuldades significativas encontradas durante a auditoria, se houver (v) aspectos de independência, incluindo confirmação formal sobre sua independência em relação à Companhia (vi) comunicação, por escrito, aos responsáveis pela governança, das constatações significativas decorrentes da auditoria e (vii) conforme determinado pela NBC TA 701, comunicar quais os Principais Assuntos de Auditoria ("PAAs") a serem considerados no Relatório do Auditor Independente. Diante do exposto acima, visando cumprir com o protocolo e/ou requerimento de comunicação entre os auditores e os responsáveis pela governança da Companhia, o CAE manteve reuniões periódicas com os Auditores Independentes da Companhia, com objetivo de acompanhar o andamento dos trabalhos dos auditores em relação às demonstrações financeiras da Companhia e sobre os controles internos de relatórios financeiros, de forma que todos os assuntos acima, entre outros, foram formalmente avaliados pelo CAE junto aos Auditores Independentes.Especificamente em relação aos PAAs, o CAE interagiu com os Auditores Independentes com o objetivo de entender o julgamento dos Auditores para determinação desses assuntos como PAAs, bem como o entendimento da abordagem de auditoria definida pelos Auditores Independentes como resposta de auditoria a esses PAAs.Por fim, além de toda a interação com os Auditores Independentes, o CAE realizou as seguintes atividades ao longo do ano para avaliação das áreas consideradas como PAAs pelos Auditores Independentes: 3.1. Provisão para contingências tributárias (nota explicativa 25) - "Provisão para processos judiciais e administrativos")O CAE revisou trimestralmente a evolução das contingências tributárias e acompanhou os prognósticos fornecidos pelos responsáveis pelas áreas Tributária, Cível, Trabalhista e Regulatória da Companhia.3.2. Aquisição da Cozani RJ Infraestrutura e Rede de Telecomunicações S.A. ("SPE Cozani")O CAE manteve diversas interações com a administração da Companhia para avaliação e acompanhamento dos impactos contábeis ocasionados pelo fechamento da transação.4. Outras Atividades 4.1. Revisão do Formulário 20-F e do Formulário de Referência Com relação aos trabalhos de revisão do Formulário 20-F (SEC) e do Formulário de Referência (CVM), os membros do CAE se reuniram formalmente, no total, 3 (três) vezes entre os meses de março e junho de 2022, com executivos da Companhia. 4.2. Avaliação do Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias AbertasOs membros do CAE se reuniram com executivos da Companhia para avaliar a adesão da Companhia a determinadas práticas de governança previstas no Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas, em atendimento à Resolução Normativa CVM nº 80, de 29 de março de 2022, com alterações introduzidas pela Resolução CVM nº 168/2022. 4.3. Autoavaliação do CAEOs membros do CAE submeteram-se a questionário de autoavaliação de desempenho de suas atividades, conforme as melhores práticas de governança existentes no mercado nacional e estrangeiro. Com base nas respostas apresentadas, os membros do CAE procuraram aprimorar e tornar mais eficientes as atividades desenvolvidas durante o ano de 2022, objetivando um processo de evolução constante e permanente.4.4. Avaliação dos Auditores Independentes e da Auditoria InternaOs membros do CAE procederam à avaliação da qualidade dos trabalhos dos Auditores Independentes e da Auditoria Interna da Companhia, por meio de questionários de avaliação previamente aprovados pelo CAE.5. Conclusões e recomendaçõesOs membros do CAE da Companhia, no exercício de suas atribuições e responsabilidades legais, analisaram as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes e do relatório anual da administração, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022 ("Demonstrações Financeiras Anuais de 2022").Considerando as informações prestadas pela administração da Companhia e pela EY, e a proposta de destinação do resultado do exercício de 2022, o CAE concluiu que essas informações e documentos apresentados refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, as posições patrimonial e financeira da Companhia. Por essa razão, recomendaram, por unanimidade, a aprovação dos documentos acima mencionados pelo Conselho de Administração da Companhia para o encaminhamento à Assembleia Geral Ordinária de Acionistas, nos termos da Lei das Sociedades por Ações.Rio de Janeiro (RJ), de 9 de fevereiro de 2023.GESNER JOSÉ DE OLIVEIRA FILHOCoordenador do Comitê de Auditoria EstatutárioHERCULANO ANÍBAL ALVESMembro do Comitê de Auditoria EstatutárioFLAVIA MARIA BITENCOURTMembro do Comitê de Auditoria Estatutário

Composição do capital

AçõesIntegralizadasEm tesouraria
Ordinárias2.420.804.3980
Preferenciais12.2470
Total2.420.816.6450

Quantidade de ações, conforme a entrega.

Procedência: Demonstrações Financeiras Padronizadas entregues à CVM e publicadas no Dados Abertos, transcritas sem alteração. Valores na escala declarada pela companhia. Confira sempre na entrega original.