ITR 30/06/2022 de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - ITRAos Administradores e Acionistas da Light Serviços de Eletricidade S.A. IntroduçãoRevisamos as informações financeiras intermediárias da Light Serviços de Eletricidade S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 30 de junho de 2022, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e seis meses findos naquela data, e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Diretoria é responsável pela elaboração das informações financeiras intermediárias de acordo com o pronunciamento técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - "Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board" - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações financeiras intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - "Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity", respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis, e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalvaConforme mencionado nas notas explicativas nº 1.2 e n° 6.3 às informações financeiras intermediárias, em 27 de junho de 2022, foi promulgada a Lei n° 14.385/2022 que determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, nos processos tarifários, a destinação integral, em proveito dos usuários de serviços públicos afetados na respectiva área de concessão ou permissão, dos valores objeto de repetição de indébito pelas distribuidoras de energia elétrica relacionados às ações judiciais transitadas em julgado que versam sobre a exclusão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINSNa interpretação da Companhia, a referida Lei é inconstitucional, uma vez que determina à ANEEL promover nos processos tarifários a destinação da totalidade dos valores objeto de repetição de indébito, sem respeitar prazo prescricional de dez anos com base no Código Civil Brasileiro a partir da data do julgamento da ação judicial, entre outros argumentos legais. Dessa forma, a Companhia não registrou provisão referente aos valores objeto de repetição de indébito, que nos termos da Lei devem ser destinados aos consumidores por meio de processo de revisão tarifária, que ultrapassam esse prazo, por entender que não há uma saída provável de recursos, conforme requerido pelo CPC 25/IAS 37 "Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes" para que uma provisão seja registrada, entre outros requerimentos.À despeito do entendimento da Companhia, referida Lei continua vigente, e determina a destinação integral dos valores objeto de repetição de indébito em favor dos consumidores, e cria mecanismos legais para a ANEEL promover tal destinação, através de processos tarifários. Adicionalmente, até o momento, não foi possível identificar nenhuma medida concreta para questionar a constitucionalidade de referida Lei e suspender os seus efeitos em caráter permanente. Desta forma, com base nas análises da documentação disponibilizada pela Companhia e no conjunto de evidências internas e externas obtidas e avaliadas em seu conjunto, em nosso julgamento profissional, tais evidências obtidas até o momento indicam a existência de distorção relevante na estimativa contábil apresentada pela Administração da Companhia pela não inclusão da totalidade dos valores objeto de repetição de indébito na mensuração da referida provisão, nos termos da Lei n° 14.385/2022. Consequentemente, nas informações financeiras intermediárias de 30 de junho de 2022, o saldo passivo de valores a serem restituídos ao consumidor (provisão não circulante) está apresentado a menor em R$2.600.265 mil, o do patrimônio líquido está apresentado a maior em R$2.257.892 mil em 30 de junho de 2022, e o prejuízo dos períodos de três e seis meses está apresentado a menor em R$2.257.892 mil, considerando os efeitos tributários.Conclusão sobre as informações financeiras intermediárias com ressalvaCom base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção intitulada "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações financeiras intermediárias incluídas nas informações trimestrais anteriormente referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 21 (R1) e com a norma internacional IAS 34, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoAs informações financeiras intermediárias anteriormente referidas incluem a demonstração do valor adicionado - DVA referente ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2022, elaborada sob a responsabilidade da Diretoria da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins da norma internacional IAS 34. Essa demonstração foi submetida a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das Informações Trimestrais - ITR, com o objetivo de concluir se ela está conciliada com as informações financeiras intermediárias e os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção intitulada "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essa demonstração do valor adicionado não foi elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e de forma consistente em relação às informações financeiras intermediárias tomadas em conjunto.Valores correspondentes do exercício e dos períodos anterioresOs balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2021 e as demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e seis meses findos em 30 de junho de 2021, e das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado referentes ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2021, apresentados para fins de comparação, foram auditados e revisados por outros auditores independentes, que emitiram, respectivamente, relatórios de auditoria e revisão, sem modificação, em 24 de março de 2022 e 12 de agosto de 2021.Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2022DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Marcelo SalvadorAuditores Independentes Ltda. ContadorCRC nº 2 SP 011609/O-8 "F" RJ CRC nº 1 MG 089422/O-0