DFP 2018 de COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeirasAos Acionistas, Conselheiros e Administradores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESPSão Paulo - SPOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP ("Companhia" ou "SABESP"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da SABESP em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Acordo com o município de Guarulhos Veja as Notas 3.4, 6 (a) e 9 das demonstrações financeiras.Em 12 de dezembro de 2018, o Estado de São Paulo, a cidade de Guarulhos e a SABESP, com interveniência do SAAE, celebraram o Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Município de Guarulhos, pelo qual o Estado de São Paulo e Guarulhos asseguraram à SABESP, o direito de explorar a prestação dos Serviços, pelo prazo de 40 anos. A mensuração, o reconhecimento contábil, a forma de negociação da transação que ocorreu mediante a troca do contas a receber originado de transações ocorridas em anos anteriores pela concessão do direito de operar os serviços de saneamento público do Municipio de Guarulhos e as respectivas divulgações relacionadas à referida concessão requerem julgamento da Companhia na análise da adequação destes critérios frente as normas contábeis ICPC 01 (R1) / IFRIC 12 Contratos de Concessão, OCPC 05 - Contratos de Concessão, CPC 04 (R1) / IAS 38 Ativo intangível e CPC 46 / IFRS 13 - Mensuração do Valor Justo. Devido à relevância dos efeitos contábeis provenientes deste acordo com o município de Guarulhos, consideramos esse assunto como significativo para nossa auditoria.Como nossa auditoria endereçou esse assuntoOs nossos procedimentos de auditoria incluíram o entendimento e a avaliação do desenho, implementação e efetividade operacional dos controles relacionados a contabilização de novos acordos firmados com municípios cuja receita era efetuada por meio de venda por atacado. Fizemos a inspeção do contrato e procedemos com a leitura e entendimento dos termos do acordo com o município de Guarulhos. Efetuamos a reconciliação dos valores e documentos informados no termo com a respectiva documentação suporte. Obtivemos o memorando sobre o tratamento contábil adotado pela Administração e efetuamos nossa revisão a luz das respectivas normas contábeis. Adicionalmente, foram observados os registros contábeis do contas a receber anteriormente à assinatura do contrato onde efetuamos procedimentos para avaliar a recuperabilidade deste saldo. Avaliamos também as divulgações efetuadas.Como resultado das evidências obtidas por meio dos procedimentos acima sumarizados, consideramos aceitáveis os saldos registados do acordo com o município de Guarulhos e as respectivas divulgações, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018.Ativos intangíveisVeja as Notas 3.8, 6 (b), 14 e 15 das demonstrações financeiras.Durante o ano de 2018 a Companhia investiu R$ 4.333.672 Mil em infra-estruturas que compõe a base de contratos de concessões e o ativo intangível. Existem diversos tipos de transações que afetam a rubrica de intangível, tais como assinatura de novos contratos de concessões, munícipios onde a Companhia deixou de operar ou não está operando temporariamente, avaliação do enquadramento dos contratos existentes na norma contábil de concessões, adições de novas infra-estruturas, amortizações dos ativos e avaliação da margem de construção que compõe o saldo de infra-estrutura construída.Pela relevância dos saldos registrados nesta rubrica, o potencial impacto financeiro resultante da assinatura ou quebra dos contratos de concessões vigentes, construções de novas infra-estruturas e amortizações dos saldos correntes, consideramos esse assunto como significativo para nossa auditoria.Como nossa auditoria endereçou esse assuntoAvaliamos o desenho, implementação e a efetividade dos controles internos chave existentes relacionados à novas adições de infra-estrutura, amortizações dos ativos intangíveis, administração e gerenciamento dos contratos de concessões, novos e vigentes, e análise da margem de construção utilizada pela Companhia de forma a verificar os saldos reconhecidos como ativo intangível.Em decorrência da avaliação do desenho e da efetividade dos controles internos, planejamos procedimentos adicionais, quando aplicável, para mitigar eventuais riscos identificados. Efetuamos o recálculo das amortizações reconhecidas durante o ano de 2018 e comparamos com os saldos registrados na contabilidade, avaliamos a transferência de ativos em construção classificados como ativo de contrato para operação, efetuamos procedimentos de recálculo e análise de taxas para os juros capitalizados, efetuamos procedimentos de recálculo da margem de construção e fizemos uma avaliação técnica para concluir sobre a aderência dos contratos de concessões à respectiva norma contábil.Avaliamos as divulgações feitas em notas explicativas quanto aos requerimentos descritos nas normas contábeis relevantes para esse tema. Com base no resultado dos procedimentos acima sumarizados, consideramos que são aceitáveis os saldos do ativo intangível e suas respectivas divulgações, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Valorização das provisões para contingências ambientaisVeja as Notas 3.15, 6 (e) e 20 das demonstrações financeiras.A Companhia é parte passiva em processos judiciais e administrativos, de natureza tributária, ambiental, trabalhista e cível, decorrentes do curso normal de suas operações. Os proc essos de natureza ambiental são relativos a multas aplicadas pelos órgãos públicos e competentes sobre potenciais danos ambientais causados pela Companhia nos Municípios onde a Sabesp opera. A Administração, com o suporte e avaliação de seus assessores jurídicos internos e externos, determina a probabilidade de perda e os valores envolvidos para cada processo e registra na contabilidade uma provisão quando os critérios para o reconhecimento são atendidos e divulga aquelas com classificação de risco possível (passivo contingente).O prognóstico de perda e a estimativa dos valores envolvidos nas ações judiciais e administrativos, envolvem o uso de julgamento pela Administração e seus assessores jurídicos, avaliações periciais, eventuais alterações de teses jurisprudenciais e outros aspectos subjetivos e por esse motivo consideramos esse assunto como significativo para nossa auditoria.Como nossa auditoria endereçou esse assuntoAvaliamos o desenho, implementação e a efetividade dos controles internos chave existentes relacionados à determinação das estimativas para provisionar ou divulgar os valores em conformidade com expectativa de perdas dos litígios e a forma de garantir a integridade e atualização da classificação de risco pela Companhia.Solicitamos aos assessores jurídicos da Companhia a confirmação de todos os processos, a respectiva avaliação de riscos e valores para todos os processos em esfera administrativa ou judicial. Obtivemos uma amostra de processos ambientais e envolvemos nossos especialistas jurídicos para avaliar as premissas utilizadas pela Companhia na determinação da probabilidade e do valor estimado de perda, onde observamos o mérito das causas, julgados similares e informações e atualizações publicadas recentemente relativas ao andamento dos processos.Avaliamos o montante da provisão e as divulgações feitas em notas explicativas quanto aos requerimentos descritos nas normas contábeis relevantes para esse tema.Com base nos procedimentos acima sumarizados e nos resultados obtidos, consideramos que são aceitáveis as estimativas preparadas pela Administração relativas as provisões de contingências ambientais e as divulgações correlatas no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outros assuntos - Demonstração do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade d e continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manterem em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 28 de março de 2019.KPMG Auditores IndependentesCRC 2SP014428/O-6Marcio Serpejante PeppeContador CRC 1SP233011/O-8