DFP 2019 de CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadasAos Administradores e AcionistasCentrais Elétricas de Santa Catarina S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como as demonstrações financeiras consolidadas da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e suas controladas ("Consolidado"), que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais Assuntos de AuditoriaPrincipais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Porque é um PAAComo o assunto foi conduzido em nossa auditoriaReconhecimento de receita - Notas nº 4.21 e n° 31.1O faturamento da energia elétrica que compõe a receita da Companhia e suas controladas é volumoso e pulverizado. A valorização das quantidades de energia faturadas deve estar em conformidade com os critérios regulatórios específicos das classes de consumidores e tarifas determinadas pelo Órgão Regulador do setor. Concluído o processamento do faturamento, a adequação do registro contábil depende da correta integração entre os sistemas de faturamento e da contabilidade. Observa-se, ainda, que as transações de fornecimento de energia elétrica da Companhia são processadas substancialmente por meio de rotinas automatizadas. A finalização do processo de reconhecimento da receita ainda inclui julgamento por parte da Administração quanto à estimativa em relação à parcela da receita de fornecimento de energia entregue no mês, que somente será faturada no mês seguinte, de acordo com o regime de competência. Os riscos observados referem-se ao reconhecimento de receita fora de período de competência e/ou estimativas e premissas complexas e críticas para estimar essas receitas, na medida em que envolvem: (a) estimar os volumes de energia consumida pelos clientes e (b) atribuir valor para mensurar o fornecimento não faturado.Em virtude da relevância da receita nas demonstrações financeiras da Companhia e de suas controladas, bem como dos processos que suportam seu reconhecimento e das deficiências de controles de acesso e de mudanças identificadas no sistema de faturamento, consideramos o reconhecimento da receita como um dos principais assuntos de auditoria. As principais evidências de auditoria consideradas apropriadas e suficientes foram obtidas através de uma combinação de testes de controles e testes de transações. Tais testes incluíram, entre outros: (i) obtenção do entendimento sobre o fluxo de reconhecimento de receitas considerando a natureza da receita de fornecimento de energia elétrica, as classes de consumidores e as tarifas correspondentes, entre outros (ii) avaliação do desenho, da implementação e da efetividade dos controles internos relevantes determinados pela Administração sobre o reconhecimento de receitas (iii) obtenção do entendimento dos principais sistemas utilizados no processo de reconhecimento da receita, envolvendo nossos especialistas de Tecnologia da Informação (iv) confronto dos cálculos efetuados com os preços homologados pelo Órgão Regulador (v) recálculo dos valores não faturados e confronto das informações utilizadas referentes às quantidades de energia e tarifas com fontes extracontábeis, tais como: medições de consumo, tarifas definidas pelo órgão regulador, alíquotas de impostos vigentes, entre outras e (vi) testes de verificação da integridade entre os sistemas de faturamento e contábil. Nossos testes revelaram deficiências significativas no desenho e na execução de controles de acesso e de mudanças no sistema utilizado para controle do faturamento. Em virtude disso, alteramos e ampliamos a extensão de nossos procedimentos substantivos, além do originalmente planejado, para obtermos evidência de auditoria suficiente e apropriada quanto ao registro dessas transações e impacto das deficiências identificadas.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, entendemos que o reconhecimento da receita de fornecimento de energia elétrica, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas, são apropriados no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Benefícios pós-emprego - passivo atuarial - Notas nº 4.17 e nº 28A Companhia patrocina planos vitalícios de benefício pós-emprego, concedidos a funcionários e ex-funcionários, relativos a previdência, assistência médica e outros. Os planos classificados como "benefício definido" geram passivos relevantes, os quais são calculados com referência a premissas atuariais que incluem taxa de desconto, taxa estimada de inflação, tábua de mortalidade, estimativas demográficas e econômicas, estimativas dos custos médicos, bem como dados históricos sobre as despesas e contribuições dos funcionários. Esses passivos podem ser total ou parcialmente compensados pelos valores justos dos ativos dos respectivos planos. Os planos de saúde, em adição, incluem fatores de idade e incrementos futuros no custo dos planos na determinação dos passivos relacionados. Devido ao fato de se tratarem de valores relevantes e que envolvem alto grau de julgamento pela Administração na definição das premissas envolvidas na me nsuração das obrigações atuariais dos planos de benefício definido e de saúde complementar, consideramos o passivo atuarial como um dos principais assuntos de auditoria.Os principais procedimentos de auditoria executados incluíram, entre outros, os seguintes: (i) entendimento e avaliação dos controles internos relevantes determinados pela Administração sobre a mensuração das obrigações atuariais dos planos de benefício definido e de saúde complementar (ii) teste, com base amostral, da consistência dos dados dos participantes que foram utilizados pelo atuário responsável pela avaliação atuarial de 2019 (iii) avaliação dos principais critérios para a determinação da reserva individual de participantes selecionados e avaliação das principais hipóteses atuariais e premissas adotadas pelo atuário, tais como tábua de mortalidade, taxa de desconto, taxa de inflação e taxa de crescimento salarial em comparação com a legislação e com as práticas de mercado, conforme aplicável e (iv) revisão da precisão matemática dos cálculos efetuados pelo atuário da Companhia. Nossos procedimentos foram executados com a assistência de nossos especialistas atuariais e incluíram também a avaliação das divulgações efetuadas pela Companhia nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Com base nas evidências de auditoria obtidas por meio de nossos procedimentos, entendemos que os critérios de mensuração dos benefícios pós-emprego, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas, são razoáveis, no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Ativos e Passivos Regulatórios (Ativo Financeiro e Passivo Financeiro - "Parcela A" - CVA) - Notas nº 4.13.5, 4.15.2 e nº 13Os ativos e passivos regulatórios referem-se aos valores originados da diferença entre os custos originalmente previstos e aprovados anualmente pelo Órgão Regulador e aqueles que são efetivamente incorridos pelas distribuidoras ao longo do período de vigência da tarifa no período subsequente. Essa diferença constitui um direito a realizar, nos casos em que os custos efetivamente incorridos são superiores aos previstos, ou uma obrigação, quando os custos incorridos são inferiores aos custos previstos. Esse tema foi considerado como um dos principais assuntos de auditoria em decorrência da relevância dos montantes envolvidos, da sistemática de apuração dos valores - que envolve considerações quanto à elegibilidade de determinados itens (apropriações) - assim como do processo de amortização que se dá pelo recebimento/devolução de valores em bases estimadas, em distintos períodos tarifários, por meio de tarifas aos clientes.Os principais procedimentos de auditoria que foram realizados, em bases amostrais, para a obtenção de evidência de auditoria foram os seguintes: (i) recálculo dos ativos e passivos financeiros (ii) conferência dos valores com as respectivas resoluções, despachos e notas técnicas (iii) revisão da conciliação efetuada pela Companhia entre os valores dos ativos e passivos financeiros setoriais registrados contabilmente com aqueles homologados anualmente pelo Órgão Regulador para compor a tarifa da concessionária e (iv) inspeção de selecionados documentos que compõe os custos incorridos com os valores de cobertura. Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, entendemos que os valores contabilizados de apropriações e amortizações são adequadamente suportados e fundamentam os registros e as divulgações efetuadas em notas explicativas nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstrações do Valor AdicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorçõe s podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público..Florianópolis, 27 de março de 2020.PricewaterhouseCoopersAuditores IndependentesCRC 2SP000160/O-5.Leandro Sidney Camilo da CostaContador CRC 1SP 236051/O-7