ITR 30/09/2019 de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE A REVISÃO DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIASAosAcionistas, Conselheiros e Administradores daCompanhia de Saneamento do Paraná - SaneparCuritiba - PRIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar ("Companhia") contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2019, e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para o período de três e nove meses findos naquela data, e as demonstrações das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com a NBC TG 21 - Demonstração intermediária e com a norma internacional "IAS 34 - Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board (IASB)", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência dos assuntos descritos no parágrafo incluído na seção "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias", não nos foi possível efetuar procedimentos suficientes para fundamentar nossa conclusão.Alcance da revisãoEm função dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias", não nos foi possível conduzir nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações contábeis intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de informações contábeis intermediárias executada pelo auditor da Entidade e "ISRE 2410 - Review of interim financial information performed by the independent auditor of the entity", respectivamente). Desta forma, este relatório está sendo emitido com abstenção de conclusão. Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permite obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conforme mencionado anteriormente neste parágrafo, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasConforme Nota Explicativa n° 31, a Companhia e determinados ex-membros de sua Governança, no âmbito da "Operação Rádio Patrulha", foram mencionados em delação do Sr. Nelson Leal Júnior, a qual foi pública no final do exercício de 2018. O delator afirmou existir um esquema de arrecadação de vantagens indevidas em diversas áreas do Governo do Estado do Paraná, incluindo a Companhia. Em resposta, a Governança da Companhia ("Governança") determinou para a sua auditoria interna a realização de uma avaliação preliminar focada exclusivamente na existência de possível relacionamento da Companhia com três empresas citadas na delação. Os resultados desse trabalho foram apresentados em um relatório preliminar emitido em 5 de novembro de 2018, o qual nos foi apresentado somente durante os trabalhos de encerramento da auditoria de 31 de dezembro de 2018. Em 16 de abril de 2019, o Conselho de Administração aprovou a contratação de um comitê externo para coordenar uma investigação independente ("Comissão Externa de Investigação"). A efetivação da criação dessa Comissão ocorreu em 23 de agosto de 2019.Em 02 de agosto de 2019, a Companhia nos apresentou (i) relatórios da auditoria interna complementares ao relatório de avaliação preliminar, emitidos em 29 de maio e 30 de julho de 2019 (ii) parecer jurídico externo, contratado em 25 de junho de 2019 e emitido em 9 de julho de 2019, concluindo pela efetividade dos trabalhos da auditoria interna. Tais documentos embasaram a conclusão da Governança de que não foram identificados indícios de existência de um esquema de arrecadação de vantagens indevidas, ser desnecessária uma investigação independente, portanto, esta não foi implementada até este momento. Como resultado de nossa revisão da documentação apresentada e entrevistas com os responsáveis pela auditoria interna, observamos que os referidos relatórios não contemplaram determinados protocolos para procedimentos de investigação normalmente utilizados em trabalhos de investigação forense, os quais se aplicariam ao caso da Companhia.Como consequência das apurações sobre a delação acima referida, o Ministério Público Federal e a Procuradoria da República no Estado do Paraná - "Força Tarefa" ofereceram denúncia, datada de 3 de junho de 2019, na 23° Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra diversas pessoas, incluindo um ex-membro da Governança da Companhia, fazendo menção acerca da existência de esquema de arrecadação de vantagens indevidas em diversas áreas do Governo do Estado do Paraná, dentre elas a Companhia, vale destacar que apesar da denúncia ser pública vários dos seus anexos não foram publicados.Portanto, em razão das limitações relevantes descritas acima, não nos foi possível determinar a existência ou não de potenciais impactos, sobre as Informações Trimestrais (ITR) do trimestre findo em 30 de setembro de 2019, e sobre as respectivas informações contábeis comparativas.Abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasDevido à relevância dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as informações contábeis intermediárias, incluídas nas informações trimestrais acima referidas, não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 e o IAS 34 aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Outros assuntosInformações intermediárias do valor adicionadoFomos também contratados para revisar as informações intermediárias do valor adicionado (DVA), referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IAS 34. Essas informações foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Devido à relevância do ass unto descrito na seção "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimentos de algum fato que nos levasse a acreditar que as informações intermediárias do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Curitiba, 11 de novembro de 2019.BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 PR 006853/F-9Paulo Sérgio TufaniContador CRC 1SP 124504/O-9 - S - PR