DFP 2023 de BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas do Banco do Estado de Sergipe S.A. - BANESE ("BANESE" ou "Instituição"), identificadas como Banese Múltiplo e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre e exercício findos nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, do Banco do Estado de Sergipe S.A. - BANESE em 31 de dezembro de 2023, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa individuais e consolidados para o semestre e exercício findos nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Instituição, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do semestre e exercício correntes. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Mensuração da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de créditoConforme descrito nas notas explicativas nº 3i e 8f das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, o BANESE registrou em 31 de dezembro de 2023, R$ 162.398 mil e R$ 228.406 mil (individual e consolidado) de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito para a carteira de crédito, que compreendem, as operações de crédito e outros créditos com características de concessão de crédito.Para determinar a provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito o BANESE classifica as operações de crédito e outros créditos com características de concessão de crédito em nove níveis de risco "AA" (risco mínimo) ao "H" (risco máximo), que levam em consideração o valor das operações, as garantias existentes, as características dos clientes, o nível de atraso das operações, a conjuntura econômica, a experiência passada e os riscos específicos e globais da carteira, entre outros fatores. A Administração revisa periodicamente os riscos e as estimativas de perda em relação à carteira de créditos, conforme previsto na Resolução CMN nº 2.682/1999.Devido à relevância da carteira de crédito e do montante de provisão para perdas associadas ao risco de crédito, as incertezas, grau de julgamento e complexidade dos métodos e premissas utilizados na classificação das operações de crédito em níveis de riscos, consideramos que este é um assunto significativo para nossa auditoria.Como nossa auditoria abordou esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, mas não se limitaram a:- Avaliação do desenho e implementação dos controles internos chave, manuais e automatizados, relacionados aos processos de: (i) aprovação e registro das operações de crédito e informações cadastrais dos clientes e (ii) definição, aprovação e aplicação das principais premissas e julgamentos utilizados na classificação das operações de crédito em níveis de risco ("ratings")- Avaliação, com base em amostragem, se o BANESE atendeu aos requisitos estabelecidos pela Resolução CMN nº 2.682/99 tais como: (i) análise dos dados que suportam a definição e revisão dos ratings dos clientes e operações pelo BANESE, tais como a proposta de crédito, informações financeiras e cadastrais e garantias, verificando a aderência desta atribuição de rating em relação às políticas internas do BANESE e requisitos estabelecidos pela Resolução CMN nº 2.682/99 e (ii) análise do cálculo aritmético da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito das operações de crédito, incluindo a aplicação pelo BANESE dos ratings mínimos em relação aos dias em atraso, atribuição do pior rating para operações de um mesmo cliente ou grupo econômico e manutenção do rating anterior para casos de renegociação/recuperação do crédito e- Avaliação das divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, especificamente relacionadas aos critérios para determinação da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos aceitáveis a mensuração da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, bem como as respectivas divulgações, no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto, referentes ao semestre e exercício findos em 31 de dezembro de 2023.Mensuração atuarial dos custos de benefício (benefício pós-emprego)Conforme descrito na nota explicativa nº 24 das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, o BANESE é patrocinador de planos de suplementação de aposentadoria por invalidez, idade, por tempo de contribuição, suplementação de pensão e abono-anual, pecúlio por morte, aposentadoria, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, disponibilizados a seus empregados, dirigentes, aposentados e pensionistas.Um destes planos é classificado como plano de benefício definido, e a mensuração atuarial dos custos de benefício requer a utilização de técnicas atuariais e julgamento na definição de premissas, tais como: taxa de desconto, taxa de inflação e tábuas de mortalidade. Ainda conforme descrito na nota explicativa nº 24, em 31 de dezembro de 2023, o plano de benefício pós-emprego do BANESE, apresentou um superávit atribuível à patrocinadora.Devido à complexidade dos modelos de avaliação dos saldos atuariais, que contemplam a utilização de premissas de longo prazo e a complexidade e julgamento na mensuração atuarial dos custos de benefício e ao impacto relevante que eventuais mudanças nas referidas premissas teriam sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, consideramos que este é um assunto significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria abordou esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, mas não se limitaram a:- Avaliação do desenho e implementação dos controles internos chave relacionados à definição e aprovação das premissas utilizadas na mensuração atuarial dos custos de benefício- Análise, com auxílio de nossos especialistas atuariais, da razoabilidade e sensibilidade das premissas, que incluem taxa de desconto, taxa de inflação e tábuas de mortalidade, utilizadas e informadas no relatório atuarial do plano de benefício definido da Instituição, assim como a adequação dos valores atuariais dos custos de benefício e recálculo do passivo atuarial do plano de benefício definido. Adicionalmente, analisamos por meio de amostragem, se as informações relevantes cadastradas na base de dados utilizada pelos os atuários externos no cálculo atuarial dos benefícios p ós-emprego estavam completas e precisas- Avaliação da adequação das divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, especificamente quanto à análise de sensibilidade dos custos de benefício em relação às premissas atuariais utilizadas.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos aceitável a mensuração atuarial dos custos de benefício, bem como as respectivas divulgações do BANESE no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto referentes ao semestre e exercício findos em 31 de dezembro de 2023.Ambiente de Tecnologia da informaçãoO ambiente de tecnologia do BANESE possui processos de gerenciamento de acessos e de mudanças nos sistemas, de desenvolvimento de novos programas, além de controles internos automatizados em diversos processos relevantes. Para manter suas operações em funcionamento, o BANESE fornece acesso a sistemas e aplicações para seus funcionários, levando em consideração as funções executadas por eles e sua estrutura organizacional. Os controles para autorizar, monitorar, restringir e/ou revogar os respectivos acessos a esse ambiente devem prover segurança razoável de que os acessos e as atualizações das informações sejam efetivados de forma íntegra e precisa e pelos profissionais apropriados, para mitigar o potencial risco de fraude ou erro decorrentes de acesso indevido ou mudança em um sistema ou informação, e para garantir a integridade das informações financeiras e dos registros contábeis.Devido a elevada dependência do BANESE de seus sistemas de tecnologia, do alto volume de transações processadas diariamente, e da importância dos controles de acesso e de gerenciamento de mudança nos seus sistemas para planejar a natureza, época e extensão de nossos procedimentos de auditoria, consideramos que este é um assunto significativo para nossa auditoria.Como nossa auditoria abordou esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, mas não se limitaram a:- Com auxílio de nossos especialistas em tecnologia da informação:(i) testamos o desenho e a efetividade operacional, bem como controles compensatórios de certos controles internos chave de acesso a sistemas e aplicações, tais como de autorização de novos usuários, de revogação de usuários desligados e de revisão dos usuários ativos(ii) efetuamos testes, com base em amostragem, sobre informações relevantes extraídas de determinados sistemas para elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas(iii) nas áreas em que, pelo nosso julgamento, existe uma alta dependência de tecnologia da informação, nossos testes incluíram também, a avaliação das políticas de senhas, das configurações de segurança e de controles internos sobre desenvolvimentos e mudanças em sistemas e(iv) quando identificamos controles internos chave para o processo de relatório financeiro e demais processos relevantes automatizados ou com algum componente dependente de sistemas e aplicações, testamos o desenho, a implementação e a efetividade operacional desses controles.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos pudemos considerar as informações gerais do ambiente de tecnologia para planejar a natureza, época e extensão de nossos testes substantivos no contexto das demonstrações financeiras consolidadas tomadas em conjunto referentes ao semestre e exercício findos em 31 de dezembro de 2023.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao semestre e exercício findos em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Instituição, e apresentadas como informação suplementar em relação às práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Instituição. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Demonstrações financeiras consolidadasEssas demonstrações financeiras consolidadas para o semestre e exercício findos em 31 de dezembro de 2023, que foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), estão sendo apresentadas de maneira adicional, conforme faculdade prevista no Art. nº 77 da Resolução CMN nº 4.966, às demonstrações financeiras consolidadas preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e foram apresentadas separadamente pelo Banco do Estado de Sergipe S.A. - BANESE, nesta data e sobre as quais emitimos relatório de auditoria independente, não contendo qualquer modificação, com data de 23 de fevereiro de 2024.Auditoria das demonstrações financeiras do semestre/exercício anteriorOs balanços patrimoniais, individual e consolidado, em 31 de dezembro de 2022 e às demonstrações individuais e consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa e respectivas notas explicativas, para o semestre e exercício findos em 31 de dezembro de 2022, apresentados como valores correspondentes nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas do semestre e exercício correntes, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado de 16 de fevereiro de 2023, sem modificação. Os valores correspondentes relativos às demonstrações individuais e consolidadas do valor adicionado (DVA), referentes ao semestre e exercício findos em 31 de dezembro de 2022, foram submetidos aos mesmos procedimentos de auditoria por aqueles auditores independentes e, com base em seu exame, aqueles auditores emitiram relatório sem modificação.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Instituição é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonst rações financeiras individuais e consolidadas livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Instituição continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a não ser que a administração pretenda liquidar a Instituição ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Instituição e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:- Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.- Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Instituição e suas controladas.- Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.- Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Instituição e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Instituição a não mais se manter em continuidade operacional.- Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.- Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com a administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamosaqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas do semestre e exercício correntes e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Brasília, 23 de fevereiro de 2024KPMG Auditores Independentes CRC SP-014428/O-6 F-DFPedro Henrique Moura MachadoContador CRC GO-022139/O-4