DFP 2016 de MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAosAcionistas, Conselheiros e Administradores daManufatura de Brinquedos Estrela S.A.São Paulo - SPOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, da MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.A. ("Companhia"), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial individual e consolidado em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações individuais e consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho, individual e consolidado, de suas operações e os seus fluxos de caixa, individuais e consolidados, para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Ênfases1.Incerteza Relevante relacionada à continuidade operacionalAs demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram elaboradas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia. Em 31 de dezembro de 2016, a Companhia apresentou patrimônio líquido negativo (passivo a descoberto) no montante de R$ 392.417 mil (R$ 329.938 em 2015) e capital circulante negativo de R$ 381.195 mil (R$ 296.704 mil no consolidado). Conforme descrito na nota explicativa 1, a administração da Companhia, em conjunto com os seus acionistas controladores, continua com seu plano de melhorar a eficiência e competividade, através de uma gestão que privilegia a melhor opção entre importar e produzir internamente, assim como de uma administração mais rigorosa do capital de giro, sempre com o objetivo de geração de lucros consistentes e, assim, suprir a insuficiência de capital de giro próprio e diminuir progressivamente seu passivo a descoberto. As demonstrações contábeis individuais e consolidadas não incluem quaisquer ajustes relativos à realização e classificação dos valores de ativos ou quanto aos valores e à classificação de passivos que seriam requeridos na impossibilidade de a Controladora e suas controladas continuarem em operação. Nossa conclusão não contém modificação em função desse assunto.2.Incerteza relacionada ao Deferimento de Pedido de Parcelamento - REFIS 2014Chamamos a atenção para o fato da Companhia aguardar homologação, por parte da Receita Federal do Brasil, para efetivo reconhecimento contábil dos efeitos decorrentes do possível deferimento de inclusão no programa especial de parcelamento incentivado, denominado Refis 2014 (Nota Explicativa n° 14), incluindo débitos tributários, tais como aqueles inscritos no Refis 2009 (Nota Explicativa n° 14), as confissões de dívida de tributos correntes, créditos tributários provenientes de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Nota Explicativa n° 14) e liberação (desbloqueio judicial) dos Títulos da Dívida Agrária (Notas Explicativas n° 8 e 14).Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis, individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Continuidade OperacionalConsideramos a continuidade operacional como um dos principais assuntos em nossa auditoria pois, conforme descrito na Nota Explicativa nº 1 às demonstrações contábeis, a Companhia vem apresentando prejuízos recorrentes em suas operações, e cujo passivo a descoberto, em 31 de dezembro de 2016, monta em R$ 392.417 (R$ 329.938 em 2015). Neste exercício houve piora significativa nos resultados, agravando ainda mais a situação patrimonial e financeira e gerando incerteza relevante da capacidade de geração de lucros futuros que possam reverter o quadro atual de prejuízos acumulados.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, discussões com a administração acerca das ações operacionais e de desistência da OPA (Oferta Pública de Ações), descrita na nota explicativa n° 24 e seus efeitos, análise de indicadores e de relatórios de projeções econômicas emitidos por ocasião da OPA, que atestariam a possibilidade de continuidade operacional da Companhia, e revisão das divulgações relacionadas a este assunto nas notas explicativas às demonstrações contábeis.Títulos da Dívida AgráriaConforme mencionado na nota explicativa n° 8, a Companhia possui Títulos de Dívida Agrária, bloqueados judicialmente em função de processo tributário relativo à dívida de IPI geradas entre os exercícios de 1992 e 1994. Tendo em vista a existência de outros débitos tributários federais e solicitação de inclusão no programa de parcelamento denominado REFIS 2014, a Companhia requereu em juízo que os referidos títulos fossem utilizados para liquidação das dívidas, entretanto dependem do deferimento do pedido de parcelamento e homologação dos prejuízos fiscais apresentados à Receita Federal do Brasil.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoTrata-se de ativo relevante nas demonstrações financeiras, envolvido na incerteza sobre a conclusão do processo de parcelamento de obrigações tributárias, assim procedemos nossos exames na conferência dos cálculos de atualização desses títulos, utilização correta do valor de face de mercado por título adquirido e comprovação da existência e titularidade de tal crédito através de carta de confirmação emitida pela Caixa Econômica Federal, custodiante dos títulos.Créditos com Prejuízos Fiscais e Base de Cálculo Negativa de Contribuição Social sobre o LucroOs créditos tributários decorrentes de Prejuízos Fiscais e Bases de Cálculo Negativas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, existentes até o ano-base de 2013, montam em aproximadamente R$ 163 milhões e não estão apresentados nas demonstrações contábeis, uma vez que a Companhia não apresenta perspectivas de geração de lucros tributáveis futuros ou histórico recorrente de lucros nos últimos 3 (três) exercícios para que possam ser registrados. Entretanto, consideramos esse ass unto como relevante em nossa auditoria pois há possibilidade de sua utilização para abatimento das dívidas incluídas no pedido de parcelamento especial, denominado Refis 2014, e seus reflexos poderão ser substanciais nas demonstrações financeiras.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoEm nossos procedimentos de auditoria envolvemos nossos especialistas tributários para nos auxiliar na realização dos testes de cálculos e validação do estoque de prejuízo fiscal de imposto de renda e base negativa da contribuição social utilizada para compensação no pedido de deferimento do parcelamento, confronto dos valores apurados pela Companhia com as Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ, apresentadas, acompanhadas de seus respectivos recibos de entrega e avaliação da adequação das divulgações em notas explicativas.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:- Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais- Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas- Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração- Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manter em continuidade operacional- Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada- Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo pa ra expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 27 de março de 2017. TRÍADE AUDITORES INDEPENDENTESCRC 2SP 015090/O-5Sergio de Andrade Behrend Contador CRC 1SP 197708/O-8