DFP 2020 de CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A

Aos Acionistas e Administradores da Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense S.A.Campo Grande - MSOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense S.A. (Companhia) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense S.A. em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Provisão para riscos cíveis, trabalhistas, previdenciários e contratuaisVeja as Notas explicativas 2(i) e 16 das demonstrações financeiras. Principal assunto de auditoriaComo auditoria endereçou esse assuntoA Companhia é parte passiva em processos judiciais e administrativos de natureza cível, trabalhista, previdenciário e contratual decorrentes do curso normal de suas atividades. As estimativas de desfecho e do efeito financeiro são determinadas pela natureza das ações e pelo julgamento da Companhia, por meio da opinião dos assessores jurídicos, com base nos elementos do processo, complementadas pela experiência de demandas semelhantes.Mudanças nas premissas utilizadas pela Companhia para exercer esse julgamento significativo, ou mudanças nas condições externas, incluindo o posicionamento das autoridades nos âmbitos cíveis, trabalhistas e contratuais, face ao elevado grau de complexidade de algumas leis e regulamentos no Brasil, podem impactar significativamente o montante reconhecido e divulgado nas demonstrações financeiras.Devido à relevância, complexidade e julgamento envolvidos na avaliação, mensuração, definição do momento para o reconhecimento e divulgações relacionadas às provisões e passivos contingentes, consideramos esse assunto relevante para a nossa auditoria.Avaliamos a suficiência das provisões para contingências reconhecidas e dos valores das contingências divulgadas, por meio da avaliação dos critérios e premissas utilizados na metodologia de mensuração da Companhia, considerando ainda a avaliação dos seus assessores jurídicos internos e externos.Efetuamos o envio de cartas de confirmação de posição de contingências aos advogados externos na data-base de 31 de dezembro de 2020 e realizamos o confronto entre os relatórios de contingências preparado pela Companhia e as respostas das cartas de confirmação. Avaliamos também se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras fornecem informações sobre a natureza, exposição, valores provisionados ou divulgados relativos às principais contingências que a Companhia está envolvida.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima sumarizados, consideramos que os saldos relacionados às contingências passivas, bem como as divulgações relacionadas, são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020.Redução ao valor recuperável (impairment) de ativos não financeiros relacionados à concessãoVeja as notas explicativas 2(h) e 11 das demonstrações financeirasPrincipais assuntos de auditoriaA Companhia avaliou a existência de indicador de redução ao valor recuperável dos ativos não financeiros relacionados à concessão e utilizou o cálculo do valor justo menos custo de venda para mensuração do valor recuperável.Para o cálculo do valor justo menos custo de venda utilizado na mensuração do valor recuperável, utilizou-se a abordagem de custo de substituição ou reposição, a qual inclui a avaliação de indenizações a serem recebidas do Poder concedente em caso de relicitação do contrato de concessão.Devido às incertezas inerentes ao processo de determinação do valor justo menos custo de venda, à complexidade do processo, o qual requer um grau significativo de julgamento por parte da Companhia para determinação dessa estimativa contábil, consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria. Como auditoria endereçou esse assuntoAvaliamos, para a mensuração do valor justo menos custo de venda dos ativos não financeiros relacionados à concessão, as indenizações que estão previstas no contrato de concessão em consonância com a Lei nº 13.448 de 2017, Resolução nº 5.860 de 2019 e Decreto nº 9.957 de 2019, em caso de relicitação do contrato de concessão.Efetuamos o recálculo matemático das premissas que foram consideradas no cálculo da indenização.Obtivemos a opinião legal dos assessores jurídicos internos sobre a probabilidade de perda das multas contratuais, as quais são deduzidas da indenização devida pelo poder concedente e avaliamos se o cálculo da indenização está de acordo com a Resolução nº 5.860 de 2019 e Decreto nº 9.957 de 2019.Adicionalmente, consideramos também se as divulgações nas demonstrações financeiras, estão de acordo com os requerimentos das normas contábeis aplicáveis e consideram todas as informações relevantes.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima sumarizados, no decorrer da nossa auditoria identificamos ajustes que afetaram a mensuração e a divulgação da redução ao valor recuperável (impairment) de ativos não financeiros relacionados à concessão, os quais foram registrados e divulgados pela administração.Consideramos que são aceitáveis as premissas e metodologias utilizadas no teste do valor recuperável dos ativos não financeiros relacionados à concessão, assim com as respectivas divulgações, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020.ÊnfaseChamamos a atenção para nota explicativa n°1.2, subitem i e iii, às demonstrações financeiras, que descreve que após não ter obtido sucesso nas tratativas com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a revisão das condiçõ es do contrato de concessão, a Companhia ingressou em maio de 2018 com demanda judicial requerendo que seja, preliminarmente, autorizada a suspensão de suas obrigações contratuais de investimentos, que nenhuma penalidade seja imputada à Companhia pela ANTT e, que a ANTT seja condenada a revisar o Contrato de Concessão, ou na inadmissibilidade de tal revisão, que o contrato seja rescindido. A ação judicial está consubstanciada no entendimento da Administração de que houve modificação substancial das bases da contratação, que impedem a Companhia a dar a continuidade nos serviços nos moldes originalmente contratados. Até a presente data não houve desfecho ou tendência desfavorável. Adicionalmente, em 20 de dezembro de 2019, a Companhia endereçou requerimento junto à ANTT, manifestando a intenção de aderir ao processo de relicitação, previsto pela Lei 13.448/17, iniciando assim, os trâmites que podem culminar com a devolução amigável da concessão. O pleito formulado pela Companhia aguarda a edição e publicação de decreto por parte do Presidente da República para posterior celebração de aditivo contratual de relicitação. A conclusão desse processo depende da aceitação pela Companhia e seus financiadores, dos termos de aditivo contratual a ser proposto pela ANTT. Nossa opinião não está ressalvada em relação esse assunto.Outros assuntos - Demonstração do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório dos auditoresA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:-Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.-Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.-Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.-Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.-Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planej ado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 04 de março de 2020KPMG Auditores IndependentesCRC 2SP014428/O-6Wagner BottinoContador CRC 1SP196907/O-7