ITR 31/03/2018 de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações FinanceirasServimo-nos da presente para, em atenção ao disposto no Art.25, inciso VI da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, declarar que, na qualidade de diretores da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., revisamos, discutimos e concordamos com as informações contidas das demonstrações financeiras da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A Controladora e Consolidado, referente ao trimestre findo em 31 de março de 2018 e ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017.Permanecemos à inteira disposição para esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.Jorge Luiz Cruz MonteiroPresidenteAntônio Eduardo Filippone de SeixasDiretor de Relações com Investidores

DECLARAÇÃO DA DIRETORIAEm observância as disposições constantes no artigo 25 da Instrução CVM no 480/2009, a Diretoria declara que discutiu, revisou e concordou com o relatório do auditor independente, emitido em 28 de setembro de 2018 e com as informações trimestrais relativas ao período findo em 31 de março de 2018. JORGE LUIZ CRUZ MONTEIRODiretor Presidente

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS- ITR Aos Administradores e acionistas Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Em Recuperação Judicial. Rio de Janeiro - RJRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Em Recuperação Judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2018, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para o período de três meses findo naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias (a)Conforme mencionado na nota explicativa nº7, a controlada Manguinhos Distribuidora S.A. possui registrado na rubrica contábil impostos a recuperar os montantes R$2.678mil e R$ 12.325mil referente a PIS e COFINS sobre insumos que se encontram em processo de reconciliação. Desta forma, não foi possível, nas circunstâncias, concluirmos sobre a adequação do saldo no ativo circulante, bem como determinar os possíveis efeitos nas informações trimestrais da controladora e consolidado em 31 de março de 2018.(b)Conforme mencionado na nota explicativa nº12, a Companhia possui registrado nas rubricas contábeis máquinas e equipamentos, Equipamentos de Armazenagem, Móveis e Utensílios e Equipamentos de Informática no "Imobilizado" os montantes líquidos de depreciação de R$ 7.106mil e R$ 7.506mil na controladora e consolidado sobre os quais necessitam de controles internos mais adequados para nos permitir concluir sobre a apresentação dos saldos. Desta forma, não foi possível, nas circunstâncias, concluirmos sobre a adequação do saldo líquido do ativo imobilizado no ativo não circulante, bem como determinar os possíveis efeitos da depreciação no resultado e patrimônio líquido social em 31 de março de 2018.(c)Conforme apresentado na nota explicativa nº 14 a Companhia possui Empréstimos Intercompany no montante de R$ 41.558mil que em 31 de março de 2018 encontra-se em atraso e também em processo de renovação. Como Consequência, não foi possível nas circunstancias concluir quanto aos possíveis impactos nas informações trimestrais devido à falta de atualização monetária. (d)Conforme apresentado na nota explicativa nº 14 a Controlada Manguinhos Distribuidora S.A. possui Empréstimos com pessoa jurídica no montante de R$ 17.217mil que em 31 de março de 2018 encontra-se em atraso. Como Consequência, não foi possível nas circunstancias concluir quanto aos possíveis impactos nas informações trimestrais da controladora e consolidado devido à falta de atualização monetária. (e)Conforme apresentado na nota explicativa nº 15 a Companhia apresenta em 31 de março de 2018 os montantes de R$ 3.003.489mil e R$ 3.045.536mil na controladora e consolidado respectivamente de obrigações tributárias nas esferas Federal e Estadual em atraso e sem atualização momentária. Como Consequência, não foi possível nas circunstancias concluir quanto aos possíveis impactos nas demonstrações contábeis da controladora e consolidado devido à falta de atualização monetária. (f)Conforme apresentado na nota explicativa no10, a Companhia possui registrado desde o exercício findo em 31 de dezembro de 2013 o montante de R$ 7.002mil a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC. Nesse sentido a Receita Federal se manifestou através do ACÓRDÃO Nº 15-21537 de 30 de Outubro de 2009 da seguinte forma: "Para que os recursos aportados em empresa controlada a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC não configurassem uma operação de mútuo, o aumento de capital deveria ter sido realizado por ocasião da primeira alteração contratual da sociedade investida que ocorresse imediatamente após o recebimento dos recursos financeiros ou, não ocorrendo tal alteração contratual, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias contados a partir do encerramento do período-base em que a investida recebeu os recursos financeiros. Assim não ocorrendo, resta caracterizada a operação de mútuo, sujeita à incidência do IOF." Como consequência, não foi possível, nas circunstâncias, efetuar procedimentos de auditoria que nos possibilitassem opinar quanto à adequação dos referidos saldos contábeis, bem como avaliar os impactos nas informações trimestrais.(g)A Controlada Manguinhos Distribuidora S.A. possui registrado desde o exercício findo em 31 de dezembro de 2013 o montante de R$ 6.177mil a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC. Nesse sentido a Receita Federal se manifestou através do ACÓRDÃO Nº 15-21537 de 30 de Outubro de 2009 da seguinte forma: "Para que os recursos aportados em empresa controlada a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC não configurassem uma operação de mútuo, o aumento de capital deveria ter sido realizado por ocasião da primeira alteração contratual da sociedade investida que ocorresse imediatamente após o recebimento dos recursos financeiros ou, não ocorrendo tal alteração contratual, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias contados a partir do encerramento do período-base em que a investida recebeu os recursos financeiros. Assim não ocorrendo, resta caracterizada a operação de mútuo, sujeita à incidência do IOF." Como consequência, não foi possível, nas circunstâncias, efetuar procedimentos de auditoria que nos possibilitassem opinar quanto à adequação dos referidos saldos contábeis, bem como avaliar os impactos nas informações trimestrais.Conclusão sobre as informações intermediárias individuais Com base em nossa revisão, exceto pelo contido nos parágrafos base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Conclusão sobre as informações intermediárias consolidadas Com base em nossa revisão, exceto pelo contido nos parágrafos base para conclusão com ressalva sobre as informações contábeis intermediárias, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34, emitida pelo IASB aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Ênfase - Incerteza relevante relacionada à continuidade operacional A Companhia apresenta déficit de R$78.067 mil em 31 de março de 2018 e naquela data, o passivo circulante da Companhia excedia o ativo circulante em R$1.996.774mil e R$2.047.342mil na controladora e controlada, o patrimônio líquido era negativo em R$2.450.037mil e o endividamento líquido de R$ 5.511.379mil. Essas condições, juntamente com o fato de que a Companhia e suas controladas estarem em processo de recuperação judicial, conforme descrito na nota explicativa 1.1, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não contém ressalva em relação a esse assunto. Outros Assuntos -Demonstrações do valor adicionado As informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas relativas às demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao período três meses findo em 31 de março de 2018, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, apresentadas como informação suplementar para fins da IAS 34, foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais - ITR da Companhia. Para a formação de nossa conclusão, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Rio de Janeiro, 28 de Setembro de 2018.Nelson de Almeida CostaContador CRC-RJ 021350/O-2Auditor Independente - Registro CVM 045/80Cadastro Nacional de Auditor Independente - CNAI 137