DFP 2021 de BANCO DO ESTADO DO PARA S A

Em conformidade com o Artigo 25 da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, declaramos que revisamos as Demonstrações Contábeis do período findo em 31 de dezembro de 2021 do Banco do Estado do Pará S.A. - Banpará e, baseado nas discussões subsequentes, concordamos que tais Demonstrações refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, as posições patrimoniais e financeiras correspondentes aos períodos apresentados.Belém (PA), 17 de Fevereiro de 2022.Diretoria Colegiada

Em conformidade com o Artigo 25 da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, declaramos que, baseado em nosso conhecimento, no planejamento apresentado pelos auditores e nas discussões subsequentes sobre os resultados de auditoria, concordamos com as opiniões expressas no relatório da KPMG Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis relativas ao semestre e exercício findo em 31 de dezembro de 2021 do Banco do Estado do Pará S.A. - Banpará, não havendo qualquer discordância.Belém (PA), 17 de Fevereiro de 2022.Diretoria Colegiada

O Conselho Fiscal do Banco do Estado do Pará S.A. - Banpará, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo artigo nº 163 da Lei nº 6.404/76, tendo examinado as Demonstrações Contábeis do semestre e exercício findo em 31 de dezembro de 2021, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes e do Relatório da Administração, constataram que o critério das normas contábeis observado na elaboração das citadas demonstrações, confirma a posição financeira e o resultado das operações do Banco e que as mesmas refletem, com clareza, as atividades desenvolvidas pela Instituição no período. Deste modo, se manifestam favoráveis à sua aprovação.Belém (PA), 23 de Fevereiro de 2022.Conselho Fiscal

1.APRESENTAÇÃOO Comitê de Auditoria do Banco do Estado do Pará S.A. - Banpará é um órgão estatutário e foi instalado pelo Conselho de Administração em 02 de março de 2018, empossado em 26 de abril de 2018, conforme ata disponível no website do Banpará.O Comitê de Auditoria Estatutário é um órgão de assessoramento vinculado ao Conselho de Administração, de caráter permanente, atuando com independência em relação à Diretoria da Companhia, regido pela Lei n° 13.303/16, Código Brasileiro de Governança Corporativa, Estatuto Social do Banpará e seu Regimento Interno.2. COMPETÊNCIAO Comitê tem a competência de avaliar a efetividade dos Auditores Independentes, da Auditoria Interna, dos Controles Internos, Compliance e da Gestão de Riscos, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis ao Banpará, além de regulamentos e códigos internos, bem como avaliar o cumprimento, pela administração da Instituição, das recomendações feitas pelos Auditores Independentes e Auditoria Interna e recomendar à Diretoria do Banco, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições. Compete também ao Comitê zelar pela integridade e qualidade das demonstrações contábeis da Instituição.3. ATIVIDADES DESENVOLVIDASAo longo do ano de 2021, o Comitê reuniu-se 18 (dezoito) vezes, em sessões ordinárias até o dia 14 de dezembro de 2021, contemplando 43 (quarenta e três) pautas e 06 (seis) ocasiões em sessões extraordinárias, com 06 (seis) pautas, totalizando 24 (vinte e quatro) reuniões entre ordinárias e extraordinárias, e 49 (quarenta e nove) pautas, conforme tabela abaixo:Reuniões QuantidadeNº de PautasOrdinárias 18 43Extraordinárias 06 06Totais 24 49Nas reuniões participaram: Diretoria de Controle, Risco e RI, Núcleo de Controle Interno e Compliance, Comitê de Riscos Estatutário, Conselho Fiscal, Ouvidoria, Comitê de Remuneração dos Administradores, Comitê Gestor do Plano Prev. Renda, Núcleo de Planejamento Estratégico e Estudos Econômicos, Superintendência de Gestão de Risco Operacional, Superintendência de Gestão de Risco Financeiro, KPMG Auditores Independentes, Auditoria Interna, Diretoria de Tecnologia, Superintendência de Governança em TI, Gerência de Proteção de Dados (LGPD), o Núcleo de Relações com Investidores e Governança Corporativa, e a Superintendência de Contabilidade, Orçamento e Controladoria. Principais temas desenvolvidos em ordem crescente:1. TI2. LGPD3. PLD4. Ouvidoria5. Matriz de Riscos Corporativo6. Controles Internos e Compliance7. KPMG8. Demonstrações Contábeis9. Atividades Internas do Comitê10. Auditoria InternaDentre as áreas que interagiram com o Comitê de Auditoria, vale destacar algumas áreas/atividades:3.1 Auditoria Interna: O Comitê apreciou o Relatório Anual de Auditoria Interna - RAINT 2020, bem como acompanhou o status do PAINT 2021. O Comitê também acompanhou o status dos planos de ação e discutiu a abordagem dos trabalhos da Auditoria Interna de avaliação e assessoria e realizou a revisão do Manual e das Normas e Procedimentos de Auditoria Interna, além de apreciar os relatórios individuais dos principais trabalhos. 3.2 Controle Interno e Compliance: O Comitê analisou as ações que estão sendo realizadas em atendimento aos ofícios do BACEN, bem como recomendou a inclusão do Comitê nos treinamentos de Compliance do Banco. Além de indicar a elaboração de uma política que contemple o processo de implementação dos planos de ação em atraso.3.3 Tecnologia da Informação (TI): Foi apresentado pela Diretoria de TI o plano de reestruturação da área, bem como a priorização das atividades a serem realizadas e o status dos planos de ação em andamento, oriundo das demandas de outras áreas do Banco. O Comitê estipulou que acontecerão reuniões periódicas com o objetivo de acompanhar a evolução das atividades da área de TI, assim como, o cumprimento da implantação dos planos de ação, demandados por outras áreas do Banpará. Além disso solicitou para a área de TI, um relatório gerencial trimestral para o acompanhamento contínuo de atividades.3.4 Gerenciamento de Riscos Financeiros: O Comitê analisou os relatórios de risco de mercado, liquidez e gestão de capital, principalmente para acompanhar o efeito no Banpará em virtude da Pandemia do Corona vírus, bem como a alteração da matriz de riscos do Banco, em virtude do novo cenário. 3.5 Contabilidade, Orçamento e Controladoria: Os membros do Comitê receberam previamente as informações contábeis do Banco do Estado do Pará S.A referentes ao 1º e 2º semestre, bem como o resultado anual, findo em 31 de dezembro de 2021, que compreendem o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado, resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de 12 meses findo em 31 de dezembro de 2021, incluindo as notas explicativas. 3.6 Auditoria Independente: O Comitê se reuniu com a Auditoria Independente, KPMG, onde apreciou e discutiu as demonstrações contábeis, findadas em 31 de dezembro de 2021, que segundo a KPMG foram mantidos os critérios de apuração de materialidade. Os procedimentos de auditoria foram efetuados de acordo com o planejado, com acesso a todas as pessoas e informações necessárias para a realização dos trabalhos de auditoria e até dezembro de 2021 não foram identificadas variações significativas que pudessem comprometer a qualidade das Demonstrações Contábeis. A auditoria anual foi realizada de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicáveis as instituições autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil e não houve necessidade de alteração relevante no escopo do trabalho de auditoria em comparação com o ano de 2020.3.7 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Foi apresentado pela Gerência de Proteção de Dados, a situação do processo de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD dentro do Banco, bem como a promoção e aculturamento da LGPD e a disseminação das boas práticas de privacidade de dados pessoais a todos os funcionários. Os membros do Comitê solicitaram um relatório trimestral da área com o objetivo de acompanhar as atividades realizadas e o processo de implantação da LGPD no Banpará.3.8 Recomendações: No ano de 2021 o Coaud realizou 27 (vinte e sete) recomendações relacionadas a: Auditoria das Demonstrações Contábeis, Ouvidoria, Relatório da Administração, Relatório anual da Auditoria Interna, Acompanhamento dos reportes dos Relatórios de Acompanhamento do PAINT e Follow-Up, Relatório de Avaliação de Efetividade da Política, dos Procedimentos e dos Controles Internos de PLD-FT (Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo), Planos de Ação de PLD-FT e Relatório de Acompanhamento dos Planos de Ação de PLD-FT, Relatório de Auditoria Operacional, Matriz de Riscos Corporativos, programa de Compliance, Comitê de Riscos Estatutário, Comitê de Controles Internos e Risco Operacional, Comitê Gestor do Plano Prev Renda, Gerência de Proteção de Dados - LGPD e Diretoria de TI.Das 27 recomendações realizadas durante as reuniões do Coaud para sanar possíveis problemas e falhas percebidos pelo Comitê, 22 recomendações foram concluídas e 5 estão em atendimento, observa-se que as recomendações do Coaud em sua maioria são aprimoramentos que não demandam prazo muito longo de execução e são de caráter contínuo.As 05 recomendações que estão em atendimento necessitam de um período mais extenso para conclusão, como exemplo, a implementação dos planos de ação pendentes de tecnologia.As referidas recomendações podem ser acessadas com detalhes no Relatório Completo do Comitê de Auditoria, referente ao ano de 2021.3.9 Análise de Documentos: Foram analisadas pelo Coaud os seguintes documentos: ?Regimento Interno do Comitê de Auditoria ?Código de Ética e Conduta da Auditoria Interna ?Manual de Normas e Procedimentos da Auditoria Interna?Política Institucional de Auditoria interna ?Relatório de Ouvidoria ?Relatório de Controles Internos ?Relatório de Monitoramento da Função Conformidade ?Relatório de Avaliação de Efetividade da Política, dos Procedimentos e dos Controles Internos de PLD-FT (Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo) ?Relatório de Acompanhamento dos Planos de Ação PLD-FT ?Relatório de Auditoria Operacional Nº 12/2021 ?Relatório de Acompanhamento do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) e Follow-Up - 2021 ?Relatório Anual de Auditoria Interna - RAINT/2021?Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT/2022 ?Relatório de Desempenho 3.10 Documentos Elaborados: Calendário Anual de Reuniões do Coaud, Plano Anual de Trabalho, Relatório Semestral e Relatório Anual do Comitê de Auditoria Estatutário.4. CONCLUSÕESCabe destacar que o Banpará, com o objetivo de incentivar a educação continuada inscreveu os membros do Comitê de Auditoria no curso de ESG na Prática: Proteção e Geração de Valor, realizado pelo Instituto de Governança Corporativa (IBGC). O Banco também ofereceu o curso Aprimoramento em Governança (IBGC), obrigatório para administradores segundo a Lei 13.303/16, que foi estendido aos Comitês Estatutários, de acordo com as boas práticas de governança corporativa.Ademais, o Comitê não teve conhecimento de ocorrência de evento, denúncia, descumprimento de norma, ausência de controles, ato ou omissão por parte da Administração ou fraude que, por suas relevâncias, não garantissem a fidedignidade de suas demonstrações contábeis, bem como não se verificou fato ou evidências relevantes que pudessem comprometer a efetividade ou a independência das Auditorias Interna e Independente.Destaca-se também que o Comitê de Auditoria tem se reunido periodicamente com a Diretoria de Tecnologia do Banco com o objetivo de acompanhar os planos de ação assumidos com a Auditoria Interna, Auditoria Independente e Banco Central. Com base nas atividades desenvolvidas e informações recebidas da Contabilidade, da Auditoria Interna, da área de Controles Internos e suportado pelo Relatório da Auditoria Independente, KPMG Auditores Independentes, e respeitando as limitações naturais decorrentes do escopo de sua atuação, o Comitê de Auditoria entende que as demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2021 do Banco do Estado do Pará foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nesse sentido, o Comitê de Auditoria Estatutário conclui que as demonstrações contábeis para o ano de 2021 encerrado em 31 de dezembro de 2021 são adequadas e recomenda a aprovação pelo Conselho de Administração do Banpará.Belém - PA, 17 de fevereiro de 2022.TEREZA DELTA DOS SANTOS SERRÃO DE CASTRO Coordenadora do Comitê de Auditoria e Membro do Conselho de Administração ANTÔNIO EDSON MACIEL DOS SANTOSMembro do Comitê de AuditoriaSÉRGIO ROBERTO RIBEIRO MACIELMembro do Comitê de Auditoria