ITR 31/03/2019 de ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.

RELATÓRIO DE REVISÃO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS (ITR)Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores daLibra Terminal Rio S.A. - Em recuperação judicialRio de Janeiro - RJIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias da Libra Terminal Rio S.A. - Em recuperação judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR), referente ao trimestre findo em 31 de março de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração intermediária e com a norma internacional "IAS 34 - Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board (IASB)", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência da relevância dos assuntos descritos no parágrafo incluído na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes para fundamentar nossa conclusão.Alcance da revisãoEm função dos assuntos descritos no parágrafo incluído na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível conduzir nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Desta forma, este relatório é emitido com abstenção de conclusão. Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conforme mencionado anteriormente neste parágrafo, este relatório é emitido com abstenção de conclusão. Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasPlano de recuperação judicial e continuidade operacional da CompanhiaConforme mencionado na Nota Explicativa n°1.1. às Informações Trimestrais (ITR), a Companhia, em conjunto com outras empresas do Grupo Libra, entrou em 26 de julho de 2018 com um pedido de recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais na comarca da capital do Estado de São Paulo, o qual foi deferido em 27 de julho de 2018, mas ainda não está aprovado em todas as instâncias requeridas. Adicionalmente, a Libra Terminal Santos S.A. - Em recuperação judicial e Libra Terminais S.A. - Em recuperação judicial tiveram decisão desfavorável proferida em 07 de janeiro de 2019 pela Câmara de Arbitragem, em ação em que solicitavam revisão no contrato de arrendamento com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato entre as partes, sendo que os montantes envolvidos serão conhecidos apenas no segundo semestre de 2019. Outro aspecto importante é que, conforme descrito na Nota Explicativa n°30 b., após ter apresentado o plano de recuperação judicial, houve finalização do contrato de prestação de serviço de operação portuária com os clientes armadores da Libra Terminal Santos S.A. - Em recuperação judicial, fato que não estava contemplado no plano de recuperação judicial. A Companhia tem apurado prejuízos repetitivos em suas operações e apresentou excesso de passivos circulantes sobre ativos circulantes no período findo em 31 de março de 2019, no montante de R$ 733.450 mil, bem como patrimônio líquido negativo, no montante de R$ 172.151 mil. Devido a essas situações em conjunto, não foi possível concluir se a utilização do pressuposto da continuidade operacional como base para elaboração dessas informações contábeis intermediárias do período findo em 31 de março de 2019 é apropriado tampouco quais seriam eventuais efeitos ainda não contemplados na apresentação da situação financeira e patrimonial da Companhia. As informações contábeis intermediárias foram preparadas no pressuposto de continuidade operacional.Assuntos adicionaisEncargos dos juros sobre empréstimos e financiamentosEm adição ao assunto descrito no parágrafo acima, as informações contábeis intermediárias da Companhia em 31 de março de 2019 apresentam o desvio abaixo em relação ao requerido pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 18.2., em decorrência do pedido de recuperação judicial mencionado acima, a Administração da Companhia adotou como política não reconhecer os encargos dos juros de seus empréstimos e financiamentos para o período de 27 de julho de 2018 a 31 de março de 2019, no montante de R$ 45.047 mil, com impacto negativo de R$ 16.789 mil no resultado de três meses findo em 31 de março de 2019 e negativo em mais R$ 28.258 mil no patrimônio líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2018. Essa política não está de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 48 - "Instrumentos Financeiros". Consequentemente, o passivo circulante está apresentado a menor em R$ 45.047 mil, o patrimônio líquido está a maior em R$ 45.047 mil, em 31 de março de 2019 e o lucro do período de três meses findo em 31 de março de 2019 está apresentado a maior em R$ 16.789 mil. Abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias Devido à relevância dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre as informações contábeis intermediárias anteriormente referidas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Consequentemente, não expressamos conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias.Outros assuntosDemonstração do Valor AdicionadoFomos contratados para revisar, também, as informações intermediárias do valor adicionado ("DVA"), referente ao período de três meses findo em 31 de março de 2019 elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar pelas IFRS. Entretanto, em decorrência da relevância dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias", nã o nos foi possível também obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre estas informações intermediárias do valor adicionado em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto. Consequentemente, não expressamos conclusão ou qualquer afirmação sobre elas.Revisão dos valores correspondentes ao trimestre findo em 31 de março de 2018As informações contábeis intermediárias correspondentes, do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa do trimestre findo em 31 de março de 2018, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, preparados originalmente antes dos ajustes descritos na Nota Explicativa nº 2.2., foram anteriormente revisados por outros auditores independentes que emitiram relatório datado em 15 de maio de 2018, sem modificação e com parágrafos de ênfase sobre "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional" e "Processo de investigação em curso". Os valores correspondentes relativos às demonstrações do valor adicionado (DVA), também preparadas originalmente antes dos ajustes descritos na Nota Explicativa nº 2.2., referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2018, foram submetidos aos mesmos procedimentos de revisão por aqueles auditores independentes e, com base em sua revisão, aqueles auditores emitiram relatório reportando que não tiveram conhecimento de nenhum fato que os levasse a acreditar que a DVA não foi elaborada, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Como parte da nossa revisão das informações contábeis intermediárias, referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2019, revisamos os ajustes nos valores correspondentes das informações contábeis intermediárias das demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, decorrentes do arrendamento operacional da área sob a administração da Companhia Docas do Rio de Janeiro ("CDRJ") como parte integrante da aquisição do direito de outorga no ativo intangível e suas obrigações com o poder concedente no passivo circulante e não circulante, retrospectivamente, conforme descritos na Nota Explicativa nº 2.2. e não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que tais ajustes não foram efetuados, em todos os aspectos relevantes, de forma apropriada. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar nenhum outro procedimento sobre as informações contábeis intermediárias da Companhia referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2018, e, portanto, não expressamos opinião ou nenhuma outra forma de asseguração sobre as referidas informações contábeis intermediárias tomados em conjunto.São Paulo, 14 de maio de 2019. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/O-1Francisco de Paula dos Reis JúniorContador CRC 1 SP 139268/O-6