DFP 2019 de RENOVA ENERGIA S/A

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadasAos Administradores e Acionistas daRenova Energia S.A. - em recuperação judicialSão Paulo - SPAbstenção de opiniãoFomos contratados para examinar as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Renova Energia S.A. - em recuperação judicial (Companhia), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Não expressamos uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia e suas controladas pois, devido à relevância dos assuntos descritos na seção a seguir intitulada "Base para abstenção de opinião", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas.Base para abstenção de opinião1.Conforme descrito na nota explicativa 1.3, em 16 de outubro de 2019 foi deferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o pedido de recuperação judicial da Companhia e de determinadas controladas. Em 17 de dezembro de 2019, a Administração apresentou o plano de recuperação judicial que encontra-se em fase de apresentação e discussão com os credores e stakeholders e cuja implementação depende da aprovação em Assembleia Geral de Credores. A base de preparação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a realização dos ativos, bem como o adequado registro dos passivos e provisões, depende da conclusão e êxito do plano de recuperação judicial. Desta forma, não nos foi possível concluir se as demonstrações financeiras, individuais e consolidadas, da Companhia deveriam ser preparadas com base em um pressuposto de continuidade operacional ou se deveriam ser preparadas numa base de liquidação. Conforme mencionado na nota explicativa 12.9, em virtude das incertezas inerentes ao processo de recuperação judicial, a Companhia não realizou para 31 de dezembro de 2019, o teste de redução ao valor recuperável do ativo imobilizado em curso, composto pelos ativos do Complexo Alto Sertão III e projetos em desenvolvimento no montante de R$ 1.493.280 mil na data base, que é requerido pelo pronunciamento técnico CPC 01 (R1)/ IAS 36- Redução ao valor recuperável de ativos, não sendo possível avaliar se haveria necessidade de complemento ao valor da provisão existente para impairment destes ativos em 31 de dezembro de 2019.2.Em 31 de dezembro de 2019, o passivo circulante da Companhia excedeu o total do ativo circulante em R$ 2.906.643 mil no consolidado e, nessa data, a Companhia apresentou prejuízos acumulados na controladora e no consolidado de R$ 4.009.567 mil, prejuízo no exercício de R$ 1.014.058 mil, individual e consolidado, e patrimônio líquido negativo de R$ 1.090.547 mil. Essa situação indica a existência de incerteza relevante que levanta dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas e dúvida quanto à base de preparação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Em 31 de dezembro de 2019, os ativos e passivos individuais e consolidados da Companhia foram classificados e avaliados no pressuposto de continuidade normal dos negócios.3.As incertezas significativas acima destacadas, não nos possibilitam concluir como, quando e por quais valores os ativos serão realizados e os passivos serão pagos. Eventos significativos futuros, que não podemos prever seu desfecho, gerarão impactos importantes nas operações da Companhia e suas controladas. Esses impactos podem afetar de maneira significativa a forma e os valores que esses ativos serão realizados e esses passivos serão pagos. Também não podemos concluir como os ativos serão realizados e os passivos serão pagos, se por meio das operações da Companhia e suas controladas ou se por meio de venda de parte ou de todos os ativos. ÊnfaseRiscos relacionados a conformidade com leis e regulamentosConforme mencionado na nota explicativa 19.1 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, atualmente encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais conduzidas por autoridades públicas sobre determinados gastos e suas destinações que, além da Companhia, envolvem e incluem também alguns de seus acionistas. A Administração da Companhia contratou empresa independente especializada com suporte de escritório de advocacia externo para avaliação das alegações e fatos tornados públicos relativos à essas investigações e constituiu um Comitê de Monitoramento para acompanhar estes procedimentos. Em fevereiro de 2020, a empresa independente especializada concluiu a investigação e emitiu seu relatório que foi apresentado ao Comitê de Monitoramento e ao Conselho de Administração, com a conclusão de que não foram identificadas evidências que corroborem as alegações preliminarmente investigadas, porém, foram identificadas irregularidades na condução e efetivação de contratos, incluindo: (i) pagamentos sem evidência de contraprestação de serviços e/ou em desconformidade com as políticas internas e boas práticas de governança no montante de aproximadamente R$142 milhões, já provisionados em anos anteriores e, (ii) falhas nos controles internos da Companhia. Neste momento, não é possível prever todos os desdobramentos futuros que poderão decorrer desses processos de investigação pelas autoridades públicas, nem seus eventuais efeitos reflexos sobre as demonstrações financeiras da Companhia, além daqueles já mencionados na nota explicativa acima referida.Outros assuntos Demonstrações do valor adicionadoFomos contratados para examinar, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Devido à relevância dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de opinião", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria. Consequentemente, não expressamos uma opinião sobre as demonstrações do valor adicionado individuais e consolidadas acima referidas.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossa responsabilidade é a de conduzir uma auditoria das demonstrações financeiras consolidadas da companhia e suas controladas de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria e emitir um relatório de auditoria. Contudo, devido ao assunto descrito na seção intitulada "Base para abstenção de opinião", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações financeiras consolidadas.Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.Salvador, 16 de abril de 2020ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC 2SP 015.199/O-6Shirley Nara S. SilvaContadora CRC-1BA 022.650/O-0