DFP 2023 de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeirasindividuais e consolidadasAos Administradores e AcionistasCompanhia Brasileira de AlumínioOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais da Companhia Brasileira de Alumínio ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como as demonstrações financeiras consolidadas da Companhia e suas controladas ("Consolidado"), que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia e da Companhia e suas controladas em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) (atualmente denominadas pela Fundação IFRS como "normas contábeis IFRS") Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais Assuntos de AuditoriaPrincipais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Porque é um PAA Redução ao valor recuperável (impairment) de ativos não financeiros (Nota 19.1) Em 31 de dezembro de 2023, a Companhia possuía registrado em suas demonstrações financeiras consolidadas os montantes de R$ 5.928.118 mil e R$ 901.315 mil, referentes a ativos imobilizados e intangíveis, respectivamente. Devido a observações de indicadores sobre a desvalorização dos valores contábeis desses ativos, a Companhia estimou o valor recuperável, fundamentado no método do valor em uso, o qual requer o exercício de julgamentos relevantes sobre determinadas premissas utilizadas nas projeções, como o preço médio do alumínio na London Metal Exchange ("LME"), projeções de câmbio, taxa de desconto, entre outras. Consideramos o teste de impairment dos ativos imobilizados e intangíveis um dos Principais Assuntos de Auditoria, em função da magnitude do saldo e da complexidade envolvida nas análises de recuperabilidade. A complexidade advém dos julgamentos significativos em relação à estimativa dos fluxos de caixa futuros, que incluem premissas afetadas por condições macroeconômicas e de mercado. Variações nesses julgamentos e premissas podem produzir impactos significativamente diferentes daqueles apurados pela administração e, consequentemente, ter impactos relevantes nas demonstrações financeiras.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaOs principais procedimentos de auditoria executados incluíram, entre outros, os seguintes: Entendimento sobre as políticas da administração e o processo de elaboração e aprovação, pelos Órgãos de Governança da Companhia, das projeções dos fluxos de caixa utilizados nos testes de recuperabilidade dos ativos imobilizados e intangíveis (teste de impairment). Testes de desenho e implementação de certos controles internos associados ao processo de determinação do valor recuperável dos ativos da unidade geradora de caixa, incluindo controles relacionados com a revisão e aprovação das premissas chave utilizadas na estimativa do valor recuperável. Avaliação, com o auxílio dos nossos especialistas em finanças corporativas, das premissas-chave utilizadas no teste de recuperabilidade dos ativos como a taxa de desconto, o preço futuro do alumínio e as taxas de câmbio, comparando-as com fontes de mercado externas e testes matemáticos sobre os estudos de recuperabilidade dos ativos imobilizado e intangíveis. Discussão com a administração sobre os planos de negócio aprovados e divulgados. Análise da adequação das divulgações apresentadas em notas explicativas. Como resultado das evidências obtidas por meio dos procedimentos acima sumarizados, consideramos que as premissas utilizadas nos cálculos efetuados pela administração em seu teste de impairment, assim como as divulgações, são consistentes com as documentações apresentadas, em todos os aspectos relevantes, no contexto das demonstrações financeiras.Redução ao valor recuperável do imposto de renda e contribuição social diferidos (Nota 24 (b)) Em 31 de dezembro de 2023, a Companhia apresenta registrado na Controladora e no Consolidado, saldo de imposto de renda e contribuição social diferidos oriundos de prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social sobre o lucro, no valor de R$ 308.753 mil. Esses saldos de impostos diferidos ativos são registrados contabilmente com base na existência de probabilidade razoável de que serão gerados lucros tributáveis futuros para a realização desses ativos não circulantes. A Companhia efetua as projeções de lucros tributáveis futuros que requer o uso de estimativas e julgamento na determinação das principais premissas em seu planejamento estratégico. Caso aplicável, provisão para perdas ao valor recuperável desses impostos diferidos ativos são registrados contabilmente. Devido às incertezas inerentes às projeções de fluxo de caixa e às estimativas e julgamentos utilizados pela administração na determinação do valor recuperável desses impostos diferidos ativos, e à complexidade inerente a esse processo, consideramos esse assunto como um dos principais assuntos de auditoria nesse exercício sendo examinado por nós.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaComo resposta de auditoria efetuamos os seguintes procedimentos: Obtivemos a análise de recuperabilidade dos tributos diferidos ativos preparada pela administração da Companhia e verificamos que as principais premissas guardam relação com o plano de negócios de longo prazo aprovado pelo Conselho de Administração. Testes de desenho e implementação de certos controles internos associados ao processo de determinação do valor recuperável do imposto de renda e contribuição social diferidos, incluindo controles relacionados com a revisão e aprovação das premissas chave utilizadas na estimativa do valor recuperável.Avaliamos, com o apoio dos nossos especialistas na área de finanças corporativas, a razoabilidade das principais premissas utilizadas para suportar a projeção de lucros tributáveis futuros, que inclui o preço médio do alumínio na London Metal Exchange ("LME"), assim como projeções de câmbio e testes sobre o modelo matemático das projeções. Efetuamos a comparação com os dados utilizados na projeção com dados históricos, do setor e de mercado, bem como realizamos análise de sensibilidade sobre a projeção elaborada pela administração. Consideramos que os critérios e premissas adotados pela administração da Companhia para a determinação dos tributos diferidos, bem como as divulgações efetuadas, são razoáveis, em todos os aspectos relevantes no contexto das demonstrações financeiras.Redução ao valor recuperável de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços ("ICMS") (Nota 15) Em 31 de dezembro de 2023, a Companhia possui registrado no grupo de tributos a recuperar (Nota 15), os montantes de R$ 648.288 mil e R$ 693.609 mil, na controladora e no consolidado, respectivamente, oriundos de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.A realização desses tributos está diretamente associada a efetividade do plano de escoamento de créditos da sociedade, os quais consistem principalmente em (i) geração de débitos a pagar no futuro que poderão ser compensados com os referidos tributos a recuperar (ii) habilitação e venda de créditos de ICMS para empresas do próprio grupo ou terceiras (iii) obtenção de regime especial tributário junto ao estado de São Paulo para a suspensão de ICMS nas operações de importações de determinados insumos, de modo a evitar futuro acúmulo.Devido à magnitude dos montantes envolvidos, complexidade do processo de mensuração das projeções de recuperabilidade dos tributos futuros, os quais se baseiam em estimativas e premissas cuja realização pode ser afetada por condições de mercado e cenários econômicos incertos, assim como, pela complexidade da legislação tributária brasileira, esse tema foi considerado como um assunto importante em nossa auditoria. Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:Avaliação da origem dos créditos, natureza dos insumos, seu registro e declaração para as autoridades fazendárias nos livros fiscais O entendimento da metodologia de avaliação e premissas para determinação do valor recuperável do saldo de ICMS Com o apoio de nossos especialistas internos em tributos, efetuamos a discussão sobre os critérios e premissas adotados pela Administração para avaliar a recuperabilidade dos créditos tributários de ICMSAvaliação e julgamento sobre as possibilidades de escoamento apresentadas pela administração e sua aplicabilidade A avaliação da adequação das divulgações apresentadas nas notas explicativas.Nossos procedimentos de auditoria demonstraram que os julgamentos e premissas utilizados pela Administração são razoáveis e as divulgações consistentes com dados e informações obtidas, considerando as demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Instrumentos financeiros designados como hedge accounting (Nota 29.2)A Companhia opera com instrumentos financeiros derivativos com o objetivo de minimizar a volatilidade dos índices e taxas em seus fluxos de caixa.Para atingir seus objetivos, a Companhia contrata instrumentos financeiros derivativos e passivos financeiros não derivativos e designa como instrumento de hedge na aplicação da política de contabilidade de proteção (hedge accounting), realizando periodicamente, testes de efetividade sobre as relações de hedge designadas.A designação desses instrumentos financeiros como hedge accounting, assim como a mensuração de sua efetividade, requerem o cumprimento de certas obrigações formais, julgamentos em relação à proteção efetiva do risco de variação cambial e ao alinhamento dos objetivos de proteção à sua estratégia de gestão de riscos do negócio.Dada à complexidade envolvida na designação e periódica mensuração da efetividade das relações de contabilidade de proteção mantidas pela Companhia, consideramos esse assunto como significativo em nossa auditoria.Nossos principais procedimentos de auditoria em resposta a esse assunto consideram, entre outros:Entendimento do processo e dos controles internos relacionados à contabilidade de proteção (hedge accouting). Com o auxílio de nossos especialistas em instrumentos financeiros, avaliamos a suficiência da documentação preparada pela Companhia que suporta a designação dos instrumentos de proteção como hedge accounting, especificamente as designações contendo as descrições de todas as estratégias e metodologias utilizadas para mensuração de efetividade.Avaliamos também a adequação das divulgações efetuadas pela Companhia envolvendo as transações de hedge accounting. Com base nas evidências obtidas, consideramos aceitáveis as designações mantidas como contabilidade de proteção (hedge accounting) no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstrações do Valor AdicionadoAs Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de normas contábeis IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) (atualmente denominadas pela Fundação IFRS como "normas contábeis IFRS"), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia e suas controladas, em seu conjunto, continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas, em seu conjunto, ou ce ssar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas, em seu conjunto. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas, em seu conjunto, a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as ações tomadas para eliminar ameaças à nossa independência ou salvaguardas aplicadas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os Principais Assuntos de Auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Curitiba, 7 de março de 2024PricewaterhouseCoopersAuditores Independentes Ltda.CRC 2SP000160/O-5 Carlos Eduardo Guaraná MendonçaContador CRC 1SP196994/O-2